Revogada Norma
01/10/1997
#29464

Resolução Nº 2.425

Autoriza agentes financeiros do FND a utilizarem a Taxa de Juros de Longo Prazo nas operações com recursos do fundo.

Logo do regulador Banco Central 
                        RESOLUCAO N. 002425                          
                        -------------------                          


                              Dispõe  sobre  a utilização da Taxa  de
                              Juros  de Longo Prazo (TJLP) nas opera-
                              ções  com recursos do Fundo Nacional de
                              Desenvolvimento - FND.                 

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  em sessão realizada em 30.09.97, tendo em vista as  disposições
do  art. 4º, inciso VI, da citada Lei, e do art. 3º, parágrafo único,
da Lei nº 9.365, de 16.12.96,                                        

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Autorizar  os  agentes  financeiros do Fundo
Nacional de Desenvolvimento - FND a:                                 

               I  - tomarem recursos junto ao referido Fundo com base
na Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP;                              

              II  - repassarem  os recursos referidos no inciso I com
base na taxa ali mencionada.                                         


               Art.  2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 1º de outubro de 1997        


                              Gustavo H. B. Franco                   
                              Presidente

Perguntas e respostas

Quem era o presidente do Banco Central do Brasil na data da publicação da Resolução nº 002425?
O presidente do Banco Central do Brasil na data da publicação da Resolução nº 002425 era Gustavo H. B. Franco.
O que é a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)?
A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) é uma taxa de juros utilizada como referência em operações financeiras de longo prazo no Brasil.
O que autoriza a Resolução nº 002425 do Banco Central do Brasil?
A Resolução nº 002425 autoriza os agentes financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) a tomarem e repassarem recursos com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
Qual é a base legal para a Resolução nº 002425?
A base legal para a Resolução nº 002425 inclui o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e o art. 3º, parágrafo único, da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.
Qual é a função do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND)?
O Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) é utilizado para financiar projetos de desenvolvimento econômico e social no Brasil.
Qual é a data de entrada em vigor da Resolução nº 002425?
A Resolução nº 002425 entrou em vigor na data de sua publicação, em 1º de outubro de 1997.
Quando foi realizada a sessão do Conselho Monetário Nacional que resultou na Resolução nº 002425?
A sessão do Conselho Monetário Nacional que resultou na Resolução nº 002425 foi realizada em 30 de setembro de 1997.

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