CARTA-CIRCULAR N. 002768
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Esclarece a respeito da divulgacao da
relacao de municipios habilitados para
fins de zoneamento agricola.
Esclarecemos que, de acordo com o disposto no art. 3.
da Resolucao n. 2.427, de 01.10.97, o Ministerio da Agricultura e do
Abastecimento divulgou a Portaria n. 422, de 08.10.97, que atribui a
Comissao Especial de Recursos (CER) a responsabilidade pela publica-
cao, no Diario Oficial, da relacao dos municipios habilitados para
fins de zoneamento agricola.
2. A CER ja divulgou informacoes relativas a zoneamento
agricola de algodao, arroz, arroz irrigado, feijao, milho e soja por
meio das Portarias n.s 1, de 08.10.97, e 2, de 20.10.97, publicadas
no Diario Oficial de 14.10.97 e 22.10.97, respectivamente.
Brasilia, 23 de outubro de 1997
DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA
FINANCEIRO
Ligia Maria Rocha e Benevides
Chefe