RESOLUCAO N. 002440
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Faculta a aplicação dos recursos capta-
dos para os fins previstos nas Resolu-
ções nº 2.148, de 16.03.95, nº 2.170,
de 30.06.95 e nº 2.312, de 05.09.96, em
Notas do Banco Central do Brasil -
Série Especial (NBC-E) e em Notas do
Tesouro Nacional - Série "I" (NTN-I).
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL, em sessão realizada em 12.11.97, com base nas disposições do
art. 4º, incisos VI e XXXI, da citada Lei,
R E S O L V E U:
Art. 1º Facultar a aplicação de recursos captados no
exterior nos termos das Resoluções nºs. 2.148, de 16.03.95, 2.170,
de 30.06.95 e 2.312, de 05.09.96, enquanto não empregados nas finali-
dades previstas naqueles normativos, em Notas do Banco Central do
Brasil - Série Especial (NBC-E) e em Notas do Tesouro Nacional -
Série "I" (NTN-I), exclusivamente pelos prazos estipulados nos
respectivos registros e autorizações.
Art. 2º Fica o Banco Central do Brasil autorizado a
adotar as medidas e baixar as normas necessárias à execução do
disposto nesta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 12 de novembro de 1997
Gustavo H. B. Franco
Presidente