RESOLUCAO N. 002449
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Estabelece encargos financeiros para
operações de crédito agroindustrial
contratadas com recursos das Operações
Oficiais de Crédito.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL, em sessão realizada em 27.11.97, tendo em vista as disposições
do art. 4º, incisos VI, IX e XVII, da citada Lei,
R E S O L V E U:
Art. 1º Os financiamentos de crédito agroindustrial
formalizados a partir de 15.01.89, com recursos das Operações
Oficiais de Crédito, ficam sujeitos, no segundo semestre de 1997, às
mesmas condições estabelecidas para o primeiro semestre, por meio da
Resolução nº 2.398, de 25.06.97.
Art. 2º Fica o Banco Central do Brasil autorizado a
adotar as medidas e baixar as normas julgadas necessárias à execução
do disposto nesta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 27 de novembro de 1997
Gustavo H. B. Franco
Presidente