Revogada Norma
10/12/1997
#39756

Circular Nº 2.791

Estabelece procedimentos para recolhimento conforme Resolução nº 2.442 de 1997.

                         CIRCULAR N. 002791                          
                         ------------------                          


                                     Dispõe  sobre o recolhimento es-
                                     tabelecido   pela  Resolução  nº
                                     2.442, de 12.11.97.             

                  A Diretoria Colegiada do Banco Central  do  Brasil,
em sessão  realizada em 10.12.97, com base nos arts. 66 e 67  da  Lei
nº 9.069, de 29.06.95, e tendo  em  conta  o  disposto  no  art.  9º,
parágrafo 1º, do Regulamento anexo à Resolução nº 1.980, de 30.04.93,
com a redação dada pela Resolução nº 2.386, de 22.05.97, e no art. 2º
da Resolução nº 2.442, de 12.11.97,                                  

D E C I D I U:                                                       

                  Art.  1º   O recolhimento de que trata o art. 2º da
Resolução  nº  2.442,  de  12.11.97, deverá observar os procedimentos
estabelecidos pela Circular nº 2.758, de 23.05.97.                   

                  Art.  2º   A atualização, para o mês de referência,
do  valor da exigibilidade apurada para o mês de outubro de 1997 será
efetuada,  a  partir  de 01.11.97, inclusive, pelos mesmos índices de
atualização  e juros relativos ao dia 1º de cada mês incidentes sobre
os depósitos de poupança.                                            

                  Art.  3º    Esta Circular entra em vigor na data de
sua publicação.                                                      

                          Brasília, 10 de dezembro de 1997           


Sérgio Darcy da Silva Alves      Demosthenes Madureira de Pinho Neto 
Diretor                          Diretor                             







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