Circular Nº 2.793

                         CIRCULAR N. 002793                          
                         ------------------                          


                              Altera  a  classificação  de  risco  de
                              aplicações nos títulos mencionados.    

               A  Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil,  em
sessão  realizada em 17.12.97, tendo em vista o disposto no art.  2º,
parágrafo  3º,  do  Regulamento Anexo IV da Resolução  nº  2.099,  de
17.08.94, alterado pela Resolução nº 2.399, de 25.06.97,             

D E C I D I U:                                                       

               Art.  1º  Estabelecer que as aplicações em títulos pú-
blicos  estaduais  correspondentes à dívida que tenha sido objeto  de
assunção  e refinanciamento pela União no âmbito do Programa de Apoio
à  Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados sejam  classificadas
como de  "RISCO NULO - Fator de Ponderação 0%" para efeito do dispos-
to  no Regulamento Anexo IV da Resolução nº 2.099, de 17.08.94, com a
redação dada pela Resolução nº 2.399, de 25.06.97.                   

               Art.  2º  O Departamento da Dívida Pública (DEDIP) di-
vulgará a relação dos estados cuja dívida tenha sido objeto da opera-
ção referida no art. 1º.                                             

               Art.  3º  Esta  Circular entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 17 de dezembro de 1997       


Sérgio Darcy da Silva Alves             Paolo Enrico Maria Zaghen    
Diretor                                 Diretor