COMUNICADO N. 005963

                        COMUNICADO N. 005963                         
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                                  Transmite as Instituicoes Financei-
                                  ras  e Bolsas de Valores, em adita-
                                  mento  ao  Comunicado  n.  5774, de
                                  28.08.97,  comunicacao sobre Inter-
                                  vencao decretada na Fundacao PRODU-
                                  BAN.                               



                        Para  conhecimento  e  adocao de providencias
cabiveis,  transmitimos  teor de decisao liminar concedida no Mandado
de  Seguranca  n.  97.0006455-7, do Juizo Federal da 2a Vara da Secao
Judiciaria de Alagoas:                                               

"Vistos etc.                                                         

               Trata-se  de  Mandado de Seguranca impetrado por JOSE-
NIAS  BISPO e outros (8), todos integrantes da Diretoria, Conselho de
Curadores e Conselho Fiscal da FUNDACAO PRODUBAN, contra ato da ilus-
tre Interventora da fundacao referenciada, ROSAMSJELE DE SOUZA BARBO-
SA,  atraves do qual os impetrantes pretendem suspender total ou par-
cialmente  os  efeitos da indisponibilidade de seus proprios bens de-
cretada pela autoridade atacada.                                     

               (...).                                                

               Em  face do exposto, concedo a liminar apenas em parte
para  assegurar  aos  impetrante  a livre movimentacao de suas contas
correntes.                                                           

               Notifique-se a autoridade impetrada, seja para cumprir
a  liminar,  nos termos em que restou concedida, seja para prestar as
informacoes que tiver, estas em 10 dias.                             

               Desnecessaria  a  citacao  da Uniao que intervira como
assistente se o desejar.                                             

               Intimem-se os impetrantes.                            

               Maceio, 23 de outubro de 1997                         


               PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA                        
               Juiz Federal - 2a Vara/Alagoas"                       


        Relacao dos beneficiarios da liminar                         

        JOSENIAS BISPO ....................... ( CPF 021.018.824-34);

        ALOISIO CORREIA TORRES ................ (CPF 033.207.314-91);

        JOSE AILTON FREIRE .................... (CPF 027.584.154-53);

        JOSE ADEILDO FERREIRA RAMALHO ......... (CPF 087.982.144-20);

        MARIA CLARA PEREIRA LEITE BARRETO ..... (CPF 326.636.507-06);

        AMARO FERREIRA DA SILVA ............... (CPF 041.903.604-06);

        ANNA MATHYLDE MOURA MONTE ............. (CPF 177.783.284-53);

        AFONSO ALECIO GOMES ................... (CPF 021.046.014-87).


                            Brasilia (DF), 19 de dezembro de 1997.   
                            DEPARTAMENTO  DE CONTROLE DE PROCESSOS   
                            ADMINISTRATIVOS E DE REGIMES ESPECIAIS   



                            Francisco Munia Machado                  
                            Chefe