COMUNICADO N. 005964

                        COMUNICADO N. 005964                         
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                                       Divulga  a relacao dos Estados
                                       cujas  dividas foram objeto de
                                       assuncao   e   refinanciamento
                                       pela  Uniao, no ambito do Pro-
                                       grama  de Apoio a Reestrutura-
                                       cao e ao Ajuste Fiscal.       



                       Tendo  em vista o disposto no art. 2, da Cir- 
cular  Nc 2793, de 17.12.97, informamos, a seguir,  a relacao dos Es-
tados  cujas  dividas foram objeto de assuncao e refinanciamento pela
Uniao,  no  ambito  do Programa de Apoio a Reestruturacao e ao Ajuste
Fiscal:                                                              

        I  - Bahia (Resolucao n. 131, de 10.12.97, do Senado Federal)
        II - Ceara (Resolucao n. 123, de 04.12.97, do Senado Federal)

2.                     A  medida que o Senado Federal autorizar novos
contratos  de assuncao e refinanciamento das dividas dos Estados pela
Uniao, serao divulgadas as respectivas relacoes.                     

                              Brasilia,  19 de dezembro de 1997.     

                              DEPARTAMENTO DA DIVIDA PUBLICA         



                              Vicente de Paulo Diniz                 
                              Chefe, em exercicio