CARTA-CIRCULAR N. 002778
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Dispoe sobre registro das prorrogacoes
de que trata o art. 4. da Resolucao n.
2.433, de 16.10.97, referentes as ope-
racoes de credito rural alongadas ao
amparo da Lei n. 9.138, de 29.11.95, e
da Resolucao n. 2.238, de 31.01.96.
Informamos, a pedido da Secretaria do Tesouro Nacio-
nal (STN), que os dados referentes a prorrogacao da parcela de divida
de credito rural vencivel em 31.10.97, de que trata o art. 4. da Re-
solucao n. 2.433, de 16.10.97, devem ser enviados diretamente aquela
Secretaria, impreterivelmente ate 31.01.98, conforme instrucoes em
anexo.
Brasilia, 26 de dezembro de 1997.
DEPARTAMENTO DE NORMAS DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO E
SISTEMA FINANCEIRO INFORMACOES
Ligia Maria Rocha e Benevides Daso Maranhao Coimbra
Chefe Chefe, em exercicio
ANEXO
I - Informacoes por instituicao financeira, observa-
das, no que couber, as condicoes de cadastramento no sistema Registro
Comum de Operacoes Rurais (RECOR), particularmente aquelas previstas
nas Cartas-Circulares n.s 2.640 e 2.641, de 19.04.96, 2.646, de
10.05.96, e 2.753, de 22.07.97:
CAMPO FORMATO TAMANHO
02 - N. REF. BACEN (*) (*)
03 - CGC INST. FINANC. (*) (*)
04 - CGC AGENCIA-DV (*) (*)
14 - FONTE DE RECURSOS (*) (*)
17 - COD. MUNICIPIO (*) (*)
20 - COD. EMPREENDIMENTO (*) (*)
- UNIDADE DA FEDERACAO XX (2)
- ESQUEMA DE PAGAMENTO XX/X (4)
- VALOR (R!) PRORROGADO XXXXXXXXXXXXXXXXX (17)
- QUANTIDADE (KG), REF.
AO VALOR PRORROGADO XXXXXXXXXXXXXXXXX (17).
(*) leiaute de acordo com as instrucoes do RECOR.
II - Devem ser observadas ainda as seguintes orienta-
coes com relacao ao arquivo e ao cadastramento dos dados, sob pena de
rejeicao de todos as informacoes:
a) o ARQUIVO devera contar com a seguinte nomeacao:
XXXXXXXX.TXT
onde: XXXXXXXX corresponderao as 8 (oito) primeiras
posicoes do CGC da instituicao financeira;
b) o primeiro e o ultimo registros deverao conter
obrigatoriamente as expressoes INICIO e FIM. Entre estas expressoes
devem constar apenas os dados solicitados no item I deste anexo;
c) todos os campos deverao ser preenchidos integral-
mente e separados pelo caractere PONTO E VIRGULA (;), totalizando,
obrigatoriamente, 90 (noventa) caracteres por operacao;
d) no preenchimento dos campos referentes a VALOR e
QUANTIDADE devem ser observadas as seguintes orientacoes:
1 - se for o caso, adicionar 0 (zeros) a esquerda ate
atingir o tamanho especificado no item I deste anexo;
2 - desprezar as casas decimais mediante multiplica-
cao obrigatoria dos "valores" e "quantidades" originais por 100
(cem). Posteriormente, a STN recompora os dados originais.
III - Dados a serem considerados na simulacao de "ar-
quivo preenchido", indicada no item seguinte deste anexo, consideran-
do a existencia de 2 (duas) prestacoes venciveis em 31.10.97:
CAMPO OPERACAO "Y" OPERACAO "Z"
02 - N. REF. BACEN 960000017 960000018
03 - CGC INST. FINANC. 99999999 99999999
04 - CGC AGENCIA-DV 888888 888888
14 - FONTE DE RECURSOS 6011 6011
17 - COD. MUNICIPIO 654321 765432
20 - COD. EMPREENDIMENTO 93270445 93270445
- UNIDADE DA FEDERACAO GO MG
- ESQUEMA DE PAGAMENTO 07/1 10/1
- VALOR (R!) ORIGINAL DA
PRESTACAO R! 111.111,11(*) R! 77.777,77 (*)
- VALOR (R!) PRORROGADO R! 66.666,66 R! 77.777,77
- QUANT. (KG) ORIGINAL
REF.VALOR DA PRESTACAO 2.567,89 kg (*) 3.427,76 kg (*)
- QUANT. (KG) REF. AO
VALOR PRORROGADO 1.540,27 kg 3.427,76 kg.
(*) dado referencial da prestacao vencivel em 31.10.97; nao deve
constar da simulacao (item IV), ou do arquivo definitivo.
IV - Simulacao de "arquivo preenchido", nas condicoes
de leitura, observadas as orientacoes deste anexo:
INICIO
960000017;99999999;888888;6011;654321;93270445;
GO;07/1;00000000006666666;00000000000154027
960000018;99999999;888888;6011;765432;93270445;
MG;10/1;00000000007777777;00000000000342776
FIM
V - Forma de remessa das informacoes:
a) "INTERNET", no seguinte endereco:
STNCOARP-GWISE.FAZENDA.GOV.BR
b) disquete (3 1/2), identificado com etiqueta conten-
do nome e CGC da instituicao financeira, a ser enviado, via SEDEX,
para o seguinte endereco:
MINISTERIO DA FAZENDA
Secretaria do Tesouro Nacional
Coordenacao-Geral de Assuncao e Reestruturacao de Pas-
sivos - COARP
Divisao de Obrigacoes Especiais - DIOBE, NUCLEO RURAL
Ed. Anexo do Ministerio da Fazenda
Ala "A" - Sala 163
Esplanada dos Ministerios
70048-900 - Brasilia - DF.
VI - Para os esclarecimentos que se fizerem necessa-
rios, os interessados podem manter contato com a STN por intermedio
dos telefones (061) 226-7328 e 321-4250 ou fax n.s (061) 321-0235 e
226-7769.