Comunicado
16/02/1998
#30189

COMUNICADO N. 006039

Divulga condicoes para propostas de compra de Notas do Banco Central do Brasil - Serie Especial (NBCE).

Logo do regulador Banco Central 
                        COMUNICADO N. 006039                         
                        --------------------                         



                                  Divulga  condicoes para acolhimento
                                  de propostas para  compra de  Notas
                                  do  Banco Central do Brasil - Serie
                                  Especial (NBCE).                   



               O  Banco  Central do Brasil, tendo em vista o disposto
no  artigo  11, inciso V, da Lei n. 4.595, de 31.12.64, torna publico
que  acolhera, de 11:30 as 12:30 horas do dia 19.02.98, propostas das
instituicoes participantes do Sistema Oferta Publica Formal Eletroni-
ca    (OFPUB),  cadastradas  de  acordo com o Comunicado n. 5.377, de
18.11.96, para compra de Notas do Banco Central do Brasil - Serie Es-
pecial - NBCE, de que trata a Resolucao n. 2.043, de 13.01.94, com as
alteracoes previstas nos arts. 3 e 5 da Resolucao n. 2.089, de 30.06.
94, a precos competitivos, conforme as caracteristicas abaixo:       

    CODIGO     EMISSAO    VENCIMENTO    QUANTIDADE   VALOR NOMINAL   

    132206     20.02.98    20.12.99       500 mil    R! 1.000,00     

2.             E facultado as pessoas fisicas e as demais pessoas ju-
ridicas participarem da oferta de NBCE  de que trata este Comunicado.
Essa  participacao far-se-a por intermedio das instituicoes referidas
no paragrafo anterior.                                               

3.             A presente Oferta Publica sera realizada exclusivamen-
te  atraves  do Sistema Oferta Publica Formal Eletronica (OFPUB), nos
termos do Regulamento do Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia
(SELIC) aprovado pela Circular n. 2.727, de 14.11.96.                

4.             Na formulacao de propostas devera ser utilizada a  co-
tacao com quatro casas decimais.                                     

5.             Na selecao das propostas apresentadas serao obedecidos
os mesmos criterios ja  observados para a apuracao das ofertas de ti-
tulos publicos federais no mercado primario.                         

6.             O numero de propostas por  instituicao  e  limitado a 
cinco, para  cada titulo ofertado, sendo consideradas, exclusivamen- 
te, aquelas mais  favoraveis ao emissor, dentre as confirmadas  pela 
instituicao e recebidas pelo Sistema.                                

7.             A  liquidacao das propostas aceitas sera efetivada por
intermedio  do  Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia (SELIC),
previsto no MNI-6-3, devendo as instituicoes que tiverem suas propos-
tas  aceitas,  total  ou parcialmente, promover a atualizacao de suas
contas  de custodia, no dia 20.02.98, impreterivelmente, implicando a
perda  do  direito  a  aquisicao  o nao cumprimento do disposto neste
item.                                                                

                       Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 1998       


                       DEPARTAMENTO DE OPERACOES                     
                       DE MERCADO ABERTO - DEMAB                     

                       Eduardo Hitiro Nakao                          
                       Chefe

Perguntas e respostas

O que são as Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE)?
As Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE) são títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil, conforme as condições estabelecidas na Resolução n. 2.043, de 13.01.94, e suas alterações.
Quantas propostas por instituição são permitidas na oferta de NBCE?
O número de propostas por instituição é limitado a cinco para cada título ofertado.
Como deve ser feita a cotação das propostas?
A cotação das propostas deve ser feita com quatro casas decimais.
Qual sistema será utilizado para a realização da Oferta Pública de NBCE?
A Oferta Pública será realizada exclusivamente através do Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB), conforme o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) aprovado pela Circular n. 2.727, de 14.11.96.
Como será realizada a liquidação das propostas aceitas?
A liquidação das propostas aceitas será efetivada por intermédio do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), devendo as instituições atualizar suas contas de custódia no dia 20.02.98.
Quem pode participar da oferta de NBCE?
Pessoas físicas e demais pessoas jurídicas podem participar da oferta de NBCE, desde que o façam por intermédio das instituições cadastradas no Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).
O que acontece se uma instituição não cumprir o disposto no item 7?
O não cumprimento do disposto no item 7 implica a perda do direito à aquisição das NBCE.
Qual é o período para acolhimento de propostas para compra de NBCE?
O Banco Central do Brasil acolherá propostas das 11:30 às 12:30 horas do dia 19.02.98.
Quais critérios serão obedecidos na seleção das propostas apresentadas?
Serão obedecidos os mesmos critérios já observados para a apuração das ofertas de títulos públicos federais no mercado primário.
Qual é o código, emissão, vencimento, quantidade e valor nominal das NBCE ofertadas?
O código é 132206, a emissão é em 20.02.98, o vencimento é em 20.12.99, a quantidade é 500 mil e o valor nominal é R$ 1.000,00.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.