Revogada Norma
01/04/1998
#27181

Circular Nº 2.815

Prorroga prazo para aplicação de recursos resgatados de fundos de investimento financeiro em fundos de renda fixa para capital estrangeiro.

                         CIRCULAR N. 002815                          
                         ------------------                          


                                Prorroga o prazo para a utilização da
                                faculdade  de  aplicação  de recursos
                                resgatados de fundos de  investimento
                                financeiro  em fundos de renda fixa -
                                capital estrangeiro.                 

                    A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil,
em sessão realizada em 01.04.98, com base no art. 10 da Lei nº 4.595,
de 31.12.64, e tendo em vista o disposto nos arts. 4º da Resolução nº
2.034, de 17.12.93, e 1º da Resolução nº 2.183, de 21.07.95,         

D E C I D I U:                                                       

               Art. 1º  Prorrogar, para 29.05.98, o prazo estabeleci-
do no art. 2º da Circular nº 2.813, de 18.03.98, para a utilização da
faculdade  de aplicação de recursos resgatados de fundos de  investi-
mento  financeiro, cujas quotas sejam de titularidade de investidores
estrangeiros  representando interesses coletivos, em fundos de  renda
fixa - capital estrangeiro.                                          

               Art. 2º  Esta Circular entra em vigor na data  de  sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 1º de abril de 1998          


Sérgio Darcy da Silva Alves      Demosthenes Madureira de Pinho Neto 
Diretor                          Diretor                             










Perguntas e respostas

Qual é a nova data para a utilização da faculdade de aplicação de recursos resgatados de fundos de investimento financeiro em fundos de renda fixa - capital estrangeiro?
A nova data é 29 de maio de 1998.
Quem assinou a Circular nº 002815?
A Circular nº 002815 foi assinada por Sérgio Darcy da Silva Alves e Demosthenes Madureira de Pinho Neto, ambos diretores do Banco Central do Brasil.
Qual foi a base legal utilizada pela Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil para a decisão contida na Circular nº 002815?
A base legal utilizada foi o art. 10 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e os arts. 4º da Resolução nº 2.034, de 17 de dezembro de 1993, e 1º da Resolução nº 2.183, de 21 de julho de 1995.
Quando a Circular nº 002815 entrou em vigor?
A Circular nº 002815 entrou em vigor na data de sua publicação, em 1º de abril de 1998.
O que a Circular nº 002815 do Banco Central do Brasil estabelece?
A Circular nº 002815 prorroga o prazo para a utilização da faculdade de aplicação de recursos resgatados de fundos de investimento financeiro em fundos de renda fixa - capital estrangeiro.