Revogada Norma
27/05/1998
#31750

Circular Nº 2.820

Altera a alíquota do recolhimento compulsório sobre operações financeiras para zero por cento.

                         CIRCULAR N. 002820                          
                         ------------------                          


                                      Altera  a  alíquota do recolhi-
                                      mento compulsório/encaixe obri-
                                      gatório  sobre  as operações de
                                      que  trata a Circular nº 2.511,
                                      de 02.12.94.                   

                  A Diretoria Colegiada do Banco Central  do  Brasil,
em  sessão  realizada em 27.05.98, com base no art. 10, incisos III e
IV,  da  Lei nº 4.595, de 31.12.64, com a redação que  lhe  foi  dada
pelos arts. 19 e 20 da Lei nº 7.730, de 31.01.89, e na  Resolução  nº
1.857, de 15.08.91,                                                  

D E C I D I U:                                                       

                  Art.  1º  Fixar em 0% (zero por cento) as alíquotas
do  recolhimento  compulsório/encaixe  obrigatório  instituído   pela
Circular nº 2.511, de 02.12.94.                                      

                  Art.  2º  Esta  Circular  entra em vigor na data de
sua publicação, produzindo efeitos a partir de:                      

                  a)  05.06.98,  data de ajuste do período de cálculo
de 28.05 a 03.06.98, para as operações informadas através do Modelo A
- Anexo I à Carta-Circular nº 2.530, de 31.01.95, quando se tratar de
instituição do grupo A e daquelas sujeitas ao disposto na Circular nº
2.701, de 28.06.96;                                                  

                  b)  09.06.98,  data de ajuste do período de cálculo
de  01 a 05.06.98, para as operações informadas através do Modelo B -
Anexo  II  à Carta-Circular nº 2.530, de 31.01.95 e para as operações
informadas  através  do Modelo A - Anexo I à referida Carta-Circular,
quando se tratar de instituição do grupo B.                          

                          Brasília, 27 de maio de 1998               


Francisco  Lafaiete de P. Lopes      Sérgio Darcy da Silva Alves     
Diretor                              Diretor