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Comunica intervenção na Montevan Previdência Privada e orienta instituições financeiras e bolsas sobre providências e restrições.
COMUNICADO N. 006202
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Transmite as Instituicoes Financei-
ras e Bolsas de Valores solicitacao
da SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRI-
VADOS - SUSEP sobre a decretacao de
intervencao na MONTEVAN PREVIDENCIA
PRIVADA.
Para conhecimento e adocao de providencias
cabiveis, transmitimos teor do Oficio SUSEP/DEFIS/GAB/N. 942, de
01.06.98, da SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP:
"Ministerio da Fazenda
SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS
Oficio SUSEP/DEFIS/GAB/No 942
Rio de Janeiro, 01 de junho de 1998.
Senhor Chefe,
Nos termos da Portaria n. 128, de 28.05.98, do Exm. Sr.
Ministro da Fazenda, publicada no Diario Oficial da Uniao de
29/05/98, as fls. 29, Secao I (copia anexa), foi decretada a INTER-
VENCAO na MONTEVAN PREVIDENCIA PRIVADA, com sede na Rua do Ouvidor
60, sala 710, Rio de Janeiro - RJ, conforme as disposicoes dos arts.
56 da Lei n. 6.435, de 15.07.77, tendo sido nomeado Interventor o Sr.
Paulo Roberto Fleury.
Dessa forma, solicito a V.Sa, o obsequio da adocao das
providencias necessarias com vistas a expedicao de comunicado desse
Banco, instruindo as Bolsas de Valores e Instituicoes Financeiras
para que nos prestem diretamente ao Interventor as informacoes rela-
tivas aos seguintes assuntos:
a) existencia de bens ou negocios em nome dos ex-admi-
nistradores e conselheiros a seguir qualificados,
cujos patrimonios foram alcancados pela indisponi-
bilidade de bens prevista no art. 71 da Lei n.
6.435, de 15.07.77:
JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA - Diretor Presidente e
Conselheiro, brasileiro, casado, bancario, identi-
dade n. 3.160.711-SSP/SP, CPF 073.360.428-00.
JOSE LUIZ CARVALHO DE SOUZA - Diretor Administra-
tivo e Financeiro e Conselheiro, brasileiro, casa-
d o , identidade n. 5.720.918 - SSP/SP, CPF
519.003.868-87.
ANGELO DUARTE MEDRADO - Diretor Operacional e Con-
selheiro, brasileiro, casado, teologo, identidade
n. 1274633 - SSP/DF, CPF 887.749.704-10.
ADAO JORGE BRZESKI - Conselheiro, brasileiro, ca-
sado, bancario, identidade n. 547772 - SSP/GO - 2.
via, CPF 243.382.301.34.
ROVILSON LIMA DA FROTA - Conselheiro, brasileiro,
separado judicialmente, analista de sistemas,
i d e ntidade n. RG. 1.281.311 - IFP/RJ, CPF
352.434.577-87.
NELSON LUIZ HONORIO - Conselheiro, brasileiro,
casado, advogado, identidade n. M-922.457 - SSP-
MG, CPF 093.215.786-68.
JOSE BANDEIRA VILELA - Conselheiro, brasileiro,
casado, bancario, identidade n. 201.167 - INI/DF,
CPF 003.917.781-53.
IRONILDO CUNHA - Conselheiro, brasileiro, casado,
bancario, identidade n. 72.073 - SSP/GO, CPF
004.949.256-04.
EZIO EVELCIONI PANISI - Conselheiro, brasileiro,
casado, bancario, identidade n. 135418 - SSP/GO,
CPF 002.235.303-87.
b) existencia e origem de creditos ou obrigacoes,
vencidos ou vincendos, relacionados com a entida-
de, bem como de contratos de locacao de servicos,
ou outros, por ela firmados;
c) existencia de titulos e valores mobiliarios, ou
quaisquer outros bens, custodiados, caucionados ou
em garantia, de propriedade da entidade ou de seus
ex-administradores;
d) quaisquer outros dados julgados de interesse para
os trabalhos da Intervencao.
Ademais, solicitamos que as destinatarias do referido
comunicado sejam orientadas no sentido de:
a) impedir a movimentacao de contas bancarias em nome
desta entidade por parte dos ex-administradores,
ou por seus prepostos, bem como de representa-la,
por qualquer modo;
b) suspender todos os recebimentos/pagamentos, por
ordem e conta da Entidade relativos a contra-
tos/convenios com ela firmados para captacao de
premios de sua emissao e pagamentos das respecti-
vas indenizacoes;
c) somente acatarem ordens de venda de bens de qual-
quer especie, inclusive titulos e valores mobilia-
rios, quando apresentados formalmente pelo Inter-
ventor nomeado.
Atenciosamente,
VERA MELO ARAUJO
Chefe do Departamento de Fiscalizacao
Brasilia (DF), 04 de junho de 1998.
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS E DE REGIMES ESPECIAIS
Francisco Munia Machado
Chefe
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