COMUNICADO N. 006280

                        COMUNICADO N. 006280                         
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                                  ALTERA A RELACAO DOS ESTADOS CUJAS 
                                  DIVIDAS FORAM OBJETO DE ASSUNCAO E 
                                  REFINANCIAMENTO   PELA  UNIAO,  NO 
                                  AMBITO  DO  PROGRAMA  DE  APOIO  A 
                                  REESTRUTURACAO  E AO AJUSTE FISCAL 
                                  DOS ESTADOS.                       


              TENDO  EM  VISTA  O  DISPOSTO NO ART. 2 DA CIRCULAR NR.
2.793,  DE  17.12.97,  E NO ART. 2 DO DECRETO NR. 2.372, DE 10.11.97,
INFORMAMOS  A  NOVA RELACAO DOS ESTADOS CUJAS DIVIDAS FORAM OBJETO DE
ASSUNCAO E REFINANCIAMENTO PELA UNIAO, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO
A REESTRUTURACAO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS:                     

      I - AMAZONAS (RESOLUCAO NR.42, DE 21.05.98, DO SENADO FEDERAL);

     II - BAHIA (RESOLUCAO NR.131, DE 10.12.97, DO SENADO FEDERAL);  

    III - CEARA (RESOLUCAO NR.123, DE 04.12.97, DO SENADO FEDERAL);  

     IV - ESPIRITO SANTO (RESOLUCAO NR.38,  DE  21.05.98,  DO  SENADO
          FEDERAL);                                                  

      V - GOIAS (RESOLUCAO NR.67, DE 01.07.98, DO SENADO FEDERAL);   

     VI - MATO GROSSO (RESOLUCAO NR.47, DE 04.06.98, DO SENADO  FEDE-
          RAL                                                        

    VII - MATO GROSSO DO SUL (RESOLUCAO NR.69, DE 01.07.98, DO SENADO
          FEDERAL);                                                  

   VIII - MINAS GERAIS (RESOLUCAO NR.44, DE 29.05.98, DO  SENADO  FE-
          DERAL);                                                    

     IX - PARANA (RESOLUCAO NR.71, DE 01.07.98, DO SENADO FEDERAL);  

      X - PERNAMBUCO (RESOLUCAO NR.66, DE 01.07.98, DO  SENADO  FEDE-
          DERAL);                                                    

     XI - RIO GRANDE DO NORTE (RESOLUCAO NR.43, DE 29.05.98,  DO  SE-
          NADO FEDERAL);                                             

    XII - RIO GRANDE DO SUL (RESOLUCAO NR.64, DE 01.07.98, DO  SENADO
          FEDERAL);                                                  

   XIII - RORAIMA (RESOLUCAO NR.76, DE 01.07.98, DO SENADO FEDERAL); 

    XIV - SANTA CATARINA (RESOLUCAO NR.70, DE 01.07.98, DO SENADO  DO
          FEDERAL);                                                  

     XV - SAO PAULO (RESOLUCAO NR.118, DE 21.11.97, DO  SENADO  FEDE-
          RAL); E                                                    

    XVI - SERGIPE (RESOLUCAO NR.16, DE 12.03.98, DO SENADO FEDERAL). 


2.         A MEDIDA EM QUE O SENADO FEDERAL AUTORIZAR NOVOS CONTRATOS
DE  ASSUNCAO  E  REFINANCIAMENTO  DAS DIVIDAS DOS ESTADOS PELA UNIAO,
SERAO DIVULGADAS AS RESPECTIVAS RELACOES.                            


                        BRASILIA, 16 DE JULHO DE 1998.               


                        DEPARTAMENTO DA DIVIDA PUBLICA               

                        VICENTE DE PAULO DINIZ                       
                        CHEFE, EM EXERCICIO