Resolução Nº 2.547

                        RESOLUCAO N.002547                           
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                              Institui linha especial de crédito des-
                              tinada  a financiamentos de investimen-
                              tos agropecuários ao amparo do Programa
                              Nacional  de Fortalecimento da Agricul-
                              tura Familiar (PRONAF).                

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  em sessão realizada em 26.08.98, tendo em vista as  disposições
dos arts. 4º, inciso VI, da citada Lei, e 4º e 14 da Lei nº 4.829, de
05.11.65,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

               Art. 1º  Instituir linha especial de crédito destinada
a  financiamentos de investimentos agropecuários, fixos e  semifixos,
ao  amparo do Programa  Nacional  de  Fortalecimento  da  Agricultura
Familiar (PRONAF), a beneficiários do Programa que atendam também aos
quesitos previstos no art. 1º da Resolução nº 2.436, de 21.10.97, se-
gundo declaração de aptidão fornecida por agente credenciado pelo Mi-
nistério da Agricultura e do Abastecimento.                          

               Art.  2º  Os créditos  de  que trata o artigo anterior
ficam sujeitos às seguintes condições:                               

               I - limites:                                          

               a)  individual: mínimo  de  R$1.500,00  (um mil e qui-
nhentos  reais) e máximo de R$3.000,00 (três mil reais),  por  opera-
ção,  admitida a obtenção de até 3 (três) créditos da espécie por be-
neficiário, consecutivos ou não, em todo o Sistema Nacional de Crédi-
to Rural (SNCR), desde que quitado o empréstimo anterior;            

               b)  coletivo: R$30.000,00  (trinta mil reais),  obser-
vado o limite individual por beneficiário e as demais condições esta-
belecidas na alínea anterior;                                        

              II  - prazo  de reembolso: até 5 (cinco) anos, incluída
a carência de até 2 (dois) anos;                                     

             III  - garantias: embora  de livre  convenção  entre fi-
nanciado e financiador, recomenda-se que as garantias sejam indicadas
no Plano Simples a ser elaborado pela Assistência Técnica;           

              IV  - rebate  sobre o  saldo  devedor: R$700,00  (sete-
centos reais), por beneficiário, no ato do pagamento da última parce-
la ou da liquidação antecipada do financiamento, observado que:      

               a)  caso a última parcela seja inferior  ao  valor  do
rebate, o benefício deve ser complementado em parcelas precedentes;  

               b)  financiamentos individuais  não  geram  direito ao
rebate,  sendo o mesmo devido exclusivamente na primeira operação  de
crédito coletivo e desde que formalizada com, no mínimo, 10 (dez) mu-
tuários;                                                             

               c)  não faz jus  ao rebate o beneficiário que praticar
desvio de crédito.                                                   

               Art.  3º  Fica  vedada  a  beneficiário de crédito "em
ser" sob as condições estabelecidas nesta Resolução a obtenção de ou-
tros  financiamentos de investimento ao amparo de recursos  controla-
dos  do crédito rural, inclusive sob as condições gerais do PRONAF, e
dos Fundos Constitucionais.                                          

               Art.  4º  Os  financiamentos de que trata esta Resolu-
ção serão formalizados:                                              

               I  - ao amparo de recursos provenientes  do  Fundo  de
Amparo ao Trabalhador (FAT), até o montante de R$100.000.000,00  (cem
milhões de reais);                                                   

              II  -  por  instituições  financeiras  que  operam  com
recursos do sistema Banco  Nacional de  Desenvolvimento  Econômico  e
Social (BNDES).                                                      

               Art.  5º  Aplicam-se às operações de  que  trata  esta
Resolução  as normas gerais do PRONAF e do crédito rural que não con-
flitarem com as disposições especiais ora estabelecidas.             

               Art.  6º  O parágrafo único do art. 1º da Resolução nº
2.436/97 passa a vigorar com a seguinte redação:                     

     "Art. 1º  ..................................................... 

     "Parágrafo  único. Admite-se,  para  efeito de apuração da renda
     a que se refere o inciso II, rebate de 50% (cinqüenta por cento)
     da  receita  oriunda da avicultura, olericultura,  piscicultura,
     sericicultura,  suinocultura, bovinocultura de leite e fruticul-
     tura.".                                                         

               Art.  7º  Ficam as Secretarias de Acompanhamento  Eco-
nômico e do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, e de Política
Agrícola,  do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, autoriza-
das  a definir, em conjunto, as medidas complementares necessárias  à
implementação  do disposto nesta Resolução, que serão divulgadas pelo
Banco Central do Brasil.                                             

               Art.  8º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 9 de setembro de 1998        


                              Gustavo H. B. Franco                   
                              Presidente