Revogada Norma
30/09/1998
#24044

Circular Nº 2.843

Altera a forma de remuneracao do recolhimento compulsorio em especie sobre diversos depositos e titulos.

                         CIRCULAR N. 002843                          
                         ------------------                          


                                     Altera a forma de remuneração do
                                     recolhimento compulsório/encaixe
                                     obrigatório,  em  espécie, sobre
                                     depósitos  a  prazo, recursos de
                                     aceites   cambiais,  cédulas  de
                                     debêntures  e títulos de emissão
                                     própria.                        

                  A  Diretoria  Colegiada do Banco Central do Brasil,
em  sessão  realizada  em 30.09.98, tendo em conta o disposto no art.
10, incisos III e IV, da Lei nº 4.595, de 31.12.64, com a redação que
lhe  foi  dada pelos arts. 19 e 20 da Lei nº 7.730, de 31.01.89, e na
Resolução nº 1.857, de 15.08.91,                                     

D E C I D I U:                                                       

                  Art. 1º Alterar  o art. 2º da Circular nº 2.842, de
23.09.98, que passa a vigorar com a seguinte redação:                

                  "Art. 2º O valor  recolhido em espécie será remune-
rado,  durante  o período em que permanecer indisponível, com base na
taxa  média diária das operações com Títulos Públicos Federais reali-
zadas no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), dispo-
nível na opção 1 da transação PTAX880 do Sistema de Informações Banco
Central (SISBACEN)."                                                 

                  Art. 2º Esta  Circular  entra  em  vigor na data de
sua  publicação,  surtindo  efeitos a partir do período de cálculo de
21.09.98 a 25.09.98, cujo ajuste se dará em 02.10.98.                

                            Brasília, 30 de setembro de 1998         


                            Francisco Lafaiete de Pádua Lopes        
                            Diretor