COMUNICADO N. 006409

                        COMUNICADO N. 006409                         
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                                DIVULGA INSTRUCOES PARA A REALIZACAO 
                                DE LEILOES DE TAXA DE JUROS DE  OPE- 
                                RACOES DE CREDITO POR ANTECIPACAO DE 
                                RECEITA ORCAMENTARIA (ARO).          


           TENDO EM VISTA A CIRCULAR BCB N. 2.844, DE 07.10.98, COMU-
NICO A SISTEMATICA DE REALIZACAO DE LEILOES PARA CONTRATACAO DE  OPE-
RACOES DE CREDITO POR ANTECIPACAO DE RECEITA ORCAMENTARIA (ARO),  QUE
PASSA A VIGORAR A PARTIR DESTA DATA.                                 

2.         SUBMETEM-SE AO PROCESSO COMPETITIVO  EM  QUESTAO  AS NOVAS
OPERACOES ARO, AS NOVACOES DE OPERACOES  VINCENDAS  OU  VENCIDAS, BEM
COMO QUALQUER REPACTUACAO DE CONDICOES DAS OPERACOES EM SER.         

3.        A PROPOSTA FIRME PARA CONTRATACAO DE OPERACAO ARO SO PODERA
SER FEITA POR INSTITUICAO FINANCEIRA DETENTORA DE MARGEM  EM  RELACAO
AO LIMITE FIXADO NA RESOLUCAO  N. 2.443, DE 14.11.97, DO CONSELHO MO-
NETARIO NACIONAL, DEVENDO SER  ACOMPANHADA DA DOCUMENTACAO  PREVISTA 
NO COMUNICADO BCB N. 6.304, DE 07.08.98.                             

4.         PROPOSTA FIRME E A PROPOSTA IRRETRATAVEL QUE  E  SUBMETIDA
PELA INSTITUICAO FINANCEIRA A ANALISE DESTA ENTIDADE PARA  EFEITO  DE
ENQUADRAMENTO NOS LIMITES DA RESOLUCAO NO. 78, DE 01.07.98, DO SENADO
FEDERAL, EM QUE CONSTA O "CIENTE" E O "DE ACORDO" DO MUTUARIO.       

5.         NAO SERAO ACEITAS PROPOSTAS QUE COBREM OUTROS ENCARGOS QUE
NAO A TAXA DE JUROS DA OPERACAO, QUE DEVE SER, OBRIGATORIAMENTE, PRE-
FIXADA OU INDEXADA A TAXA BASICA FINANCEIRA - TBF.                   

6.         SERA DEVOLVIDO POR ESTA ENTIDADE A INSTITUICAO  FINANCEIRA
PROPONENTE, O PLEITO CUJA PROPOSTA FIRME APRESENTE TAXA DE JUROS  SU-
PERIOR A UMA VEZ E MEIA A TBF VIGENTE NO DIA DO SEU ENCAMINHAMENTO.  

7.         UMA VEZ APROVADO POR ESTA ENTIDADE O PLEITO DE CONTRATACAO
DE OPERACAO ARO COM BASE NA PROPOSTA FIRME, ESTA SOLICITARA A CENTRAL
DE CUSTODIA E DE LIQUIDACAO FINANCEIRA DE TITULOS - CETIP  A ABERTURA
DE LEILAO.                                                           

8.         A CETIP DARA CONHECIMENTO DA ABERTURA DO LEILAO AO MERCADO
FINANCEIRO ATE O SEGUNDO DIA UTIL SEGUINTE A SOLICITACAO DESTA  ENTI-
DADE, INFORMANDO O TOMADOR, A INSTITUICAO FINANCEIRA, O VALOR DA OPE-
RACAO, A TAXA DE JUROS, O PRAZO E A DATA DE VENCIMENTO DA OPERACAO, O
CRONOGRAMA DE REEMBOLSO E AS GARANTIAS.                              

9.         A CETIP ACEITARA APENAS UMA PROPOSTA DE TAXA DE  JUROS  DE
CADA INSTITUICAO FINANCEIRA, DO TIPO "ENVELOPE FECHADO",  MANTENDO-SE
AS DEMAIS CONDICOES DA PROPOSTA FIRME, INCLUSIVE O TIPO DE  TAXA  ALI
ADOTADA (PREFIXADA OU INDEXADA), A  QUAL  DEVE  SER  INFORMADA  PELAS
OFERTANTES COM QUATRO CASAS DECIMAIS.                                

10.        PODERAO PARTICIPAR DO LEILAO OS BANCOS MULTIPLOS COM  CAR-
TEIRA COMERCIAL E/OU DE INVESTIMENTO, OS  BANCOS  DE INVESTIMENTO, OS
BANCOS COMERCIAIS E AS CAIXAS ECONOMICAS, DETENTORAS OU NAO DE MARGEM
EM RELACAO AO LIMITE FIXADO NA RESOLUCAO NO. 2.443/97.               

11.        AS INSTITUICOES FINANCEIRAS MENCIONADAS NO  ITEM  ANTERIOR
PODERAO ENVIAR PROPOSTAS A CETIP NO QUINTO DIA UTIL, A PARTIR DA DATA
DA DIVULGACAO, REALIZANDO-SE A ABERTURA DAS PROPOSTAS  E  A  APURACAO
DOS RESULTADOS NESTA MESMA DATA.                                     

12.        A INSTITUICAO FINANCEIRA QUE APRESENTOU A  PROPOSTA  FIRME
TEM A PRERROGATIVA DE DISPUTAR A TAXA DE JUROS COM  A  INSTITUICAO OU
INSTITUICOES VENCEDORAS DO LEILAO. PARA TANTO, APOS APURACAO DO  LEI-
LAO PELA CETIP SERA ABERTA NOVA ETAPA DA QUAL PODERAO  PARTICIPAR  AS
VENCEDORAS E A QUE APRESENTOU A PROPOSTA FIRME.                      

13.        CASO HAJA APENAS UMA INSTITUICAO FINANCEIRA  VENCEDORA  NA
PRIMEIRA ETAPA E, A INSTITUICAO FINANCEIRA QUE APRESENTOU  A PROPOSTA
FIRME NAO EFETUE OFERTA PARA A SEGUNDA ETAPA, NAO SERA ABERTA  A NOVA
OFERTA, CONSIDERANDO-SE   VENCEDORA DO LEILAO A INSTITUICAO GANHADORA
DA PRIMEIRA ETAPA.                                                   

14.        EM QUALQUER CASO DE EMPATE NA ETAPA A QUE SE REFERE O ITEM
12 SUPRA, SERAO ABERTAS ETAPAS SUCESSIVAS NA FORMA DO  ITEM  9 SUPRA,
EM QUE PODERAO PARTICIPAR AS INSTITUICOES QUE  APRESENTARAM  A  MENOR
TAXA.                                                                

15.        CABE A CETIP A DISPONIBILIZACAO ELETRONICA DO RESULTADO DO
LEILAO AO SISTEMA FINANCEIRO, DISCRIMINANDO A TAXA  DE  JUROS  VENCE-
DORA.                                                                

16.        A INSTITUICAO FINANCEIRA VENCEDORA DO LEILAO, QUE NAO POS-
SUIR LIMITE SUFICIENTE PARA A OPERACAO, TERA SEU LIMITE AFETADO POSI-
TIVAMENTE NO MONTANTE NECESSARIO A SUA REALIZACAO, COM A  CONSEQUENTE
REDUCAO, EM IGUAL MONTANTE, DO LIMITE OPERACIONAL DA INSTITUICAO  QUE
EFETUOU A PROPOSTA FIRME.                                            

17.        A INSTITUICAO FINANCEIRA VENCEDORA DO LEILAO TEM  O  PRAZO
DE ATE CINCO DIAS UTEIS PARA CONTRATAR A OPERACAO, COMUNICANDO A CON-
TRATACAO DE IMEDIATO A ESTA ENTIDADE. NAO HAVENDO  COMUNICACAO  NESTE
PRAZO, ESTA ENTIDADE INFORMARA A CETIP, QUE DIVULGARA  AO  MERCADO  O
CANCELAMENTO DO LEILAO.                                              

18.        PARA QUE HAJA NOVO LEILAO DA MESMA OPERACAO, DEVERA  HAVER
NOVA SOLICITACAO DE INSTITUICAO FINANCEIRA A ESTA ENTIDADE.          

19.        A CETIP DEVERA  ENCAMINHAR  A  ESTA ENTIDADE, ATE O QUINTO
DIA UTIL DO MES SUBSEQUENTE, DEMONSTRATIVO  INDIVIDUALIZADO  DE  CADA
LEILAO REALIZADO NO MES, CONTENDO TODAS AS INFORMACOES NECESSARIAS AO
ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 33, ç 2, DA RESOLUCAO  NO.78/98.     

20.        A OPERACAO ARO SO PODERA SER CONTRATADA APOS A  ENTREGA  A
ESTA ENTIDADE DE DECLARACAO, ASSINADA  POR  REPRESENTANTE  DA  INSTI-
TUICAO FINANCEIRA E PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DE QUE NAO  HA RE-
CIPROCIDADE OU CONDICAO ESPECIAL QUE REPRESENTE  CUSTO  ADICIONAL  AO
EXPRESSO PELA TAXA DE JUROS DA OPERACAO, CONFORME  O  ART. 33, ç 5 DA
RESOLUCAO NO. 78/98.                                                 


                BRASILIA,   07  DE OUTUBRO DE 1998.                  

                DEPARTAMENTO DA DIVIDA PUBLICA                       

                PEDRO ALVIM JUNIOR                                   
                CHEFE                                                
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OBS.: RETRANSMITIDO EM FUNCAO DE INCORRECAO NO ITEM 3.