Revogada Norma
13/11/1998
#36724

Resolução Nº 2.570

Estabelece condições para financiamento da nova fase do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana.

                        RESOLUCAO N. 002570                          
                        -------------------                          


                              Dispõe  sobre as condições para  finan-
                              ciamento  da  nova  fase  do   Programa
                              de  Recuperação  da  Lavoura  Cacaueira
                              Baiana,  a  partir de 1998, destinado à
                              recomposição da lavoura com  vistas  ao
                              combate  à doença  "vassoura-de-bruxa",
                              de  que trata a Resolução nº 2.513,  de
                              17.06.98.                              

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  em sessão realizada em 05.11.98, tendo em vista as  disposições
dos  arts. 4º, inciso VI, da citada Lei, 4º e 14 da Lei nº 4.829,  de
05.11.65,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Estabelecer que o período de carência de que
trata  o  art. 1º, inciso VII, alínea "a", da Resolução nº 2.513,  de
17.06.98,  deve ser considerado de forma que o vencimento da primeira
parcela da operação ocorra:                                          

               I  -  em 15.01.2001, no  caso  de  reescalonamento  do
cronograma de reembolso de empréstimos anteriormente contratados;    

              II - em 15.07.2002, no caso de financiamentos novos.   

               Art.  2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 13 de novembro de 1998       


                              Gustavo H. B. Franco                   
                              Presidente                             



Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.