Revogada Norma
23/12/1998
#28490

Carta Circular Nº 2.829

Estabelece procedimentos para prorrogação de prazo na alienação de imóveis não destinados a uso próprio.

                      CARTA-CIRCULAR N. 002829                       
                      ------------------------                       


                                 Estabelece  procedimentos  a   serem
                                 observados na instru¦`o de processos
                                 de prorroga¦`o de prazo para aliena-
                                 ¦`o  de  imºveis n`o   destinados  a
                                 uso prºprio.                        


                          Comunicamos  que, objetivando  a  simplifi-
ca¦`o  e  agiliza¦`o  dos  servi¦os da ±rea de organiza¦`o do sistema
financeiro, os pedidos de prorroga¦`o  de  prazo  para  aliena¦`o  de
imºveis n`o destinados a uso prºprio  poder`o  ser  encaminhados, via
correio eletrýnico, na forma da anexa planilha.                      

2.                        A Institui¦`o  que  optar  pela alternativa
constante desta Carta-Circular, dever± manter os  documentos  compro-
batºrios das provid»ncias adotadas relativamente  ï  aliena¦`o  do(s)
referido(s) imºvel(eis) em sua sede, ï disposi¦`o do Banco Central.  

3.                        Esta Carta-Circular entra em vigor na data 
de sua publica¦`o.                                                   

                               Brasªlia, 23 de dezembro de 1998.     


                               DEPARTAMENTO DE ORGANIZA$@O DO        
                               SISTEMA FINANCEIRO                    

                               Carlos Eduardo Sampaio Lofrano        
                               Chefe                                 

                          ANEXO                                      

ASSUNTO: Imºveis - prorroga¦`o (N)                                   
(onde N } a quantidade de imºveis envolvidos no pleito)              

Æ: (Delegacia  Regional  ï  qual  a  institui¦`o se encontra jurisdi-
   cionada)                                                          

Na forma do disposto no MNI 2-1-12 e 9-7-3, vimos  solicitar  prorro-
ga¦`o de prazo para aliena¦`o  do(s) imºvel(eis)  abaixo  especifica-
do(s). Os documentos comprobatºrios referentes ïs provid»ncias adota-
das para aliena¦`o  encontram-se na Sede desta Institui¦`o ï disposi-
¦`o dessa Autarquia.                                                 


Imºvel n.1                                                           
-   descri¦`o e localiza¦`o do imºvel                                
-   valor e forma de aquisi¦`o                                       
-   data em que se efetivou a da¦`o em pagamento                     
-   data da contabiliza¦`o                                           
-   montante dos d}bitos liquidados com o bem recebido               
-   nome do devedor e eventuais liga¦{es com a Institui¦`o ou        
    seus diretores                                                   
-   eventual prorroga¦`o j± concedida (informar n. do expediente     
    ou correio eletrýnico do BACEN)                                  
-   provid»ncias adotadas para a aliena¦`o                           

Imºvel n.2                                                           
-   idem                                                             

Nome da Institui¦`o Financeira                                       
Nome e cargo de diretor(es) estatut±rio(s)