Revogada Norma
23/12/1998
#34051

Resolução Nº 2.584

Estabelece prazo de carência para créditos de investimento no PRONAF destinados à substituição de copas de cajueiros.

                        RESOLUCAO N. 002584                          
                        -------------------                          


                                  Dispõe sobre  prazo de  carência em
                                  créditos de  investimento ao amparo
                                  do Programa  Nacional de Fortaleci-
                                  mento  da  Agricultura   Familiar -
                                  Assistência   Financeira  (PRONAF -
                                  MCR 8-10).                         

              O BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do  art. 9º da Lei
nº 4.595, de 31.12.64, torna público  que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL, em sessão realizada  em 23.12.98, tendo em  vista as disposições
dos arts. 4º, inciso VI, da citada Lei, e 4º e 14 da Lei nº 4.829, de
05.11.65,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

              Art. 1º   Estabelecer que os  créditos de  investimento
ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Fami-
liar  -  Assistência  Financeira  (PRONAF - MCR 8-10)  destinados  ao
financiamento da substituição de copas de  cajueiros podem ter  prazo
de carência de até 3 (três) anos.                                    

              Art. 2º   Esta Resolução entra em vigor  na data de sua
publicação.                                                          

                        Brasília, 23 de dezembro de 1998             


                         Gustavo H. B. Franco                        
                         Presidente                                  









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