Comunicado
18/01/1999
#41606

COMUNICADO N. 006568

Divulga edital para venda futura de Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE) por meio do Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).

                        COMUNICADO N. 006568                         
                        --------------------                         



                                  Divulga edital  de venda com liqui-
                                  dacao em data futura  de  Notas  do
                                  Banco Central do Brasil - Serie Es-
                                  pecial (NBCE) da carteira desta Au-
                                  tarquia.                           


         O  Banco Central  do Brasil,  tendo em  vista o  disposto no
artigo 10, inciso  XII, da Lei  n. 4.595, de  31.12.64, torna publico
que acolhera, de 11:30 as 12:30  horas do dia 21.01.99, propostas das
instituicoes  financeiras  participantes  do   Sistema   Oferta   Pu-
blica Formal Eletronica  (OFPUB), cadastradas de  acordo com  o Comu-
nicado n. 5.377, de 18.11.96, para compra de  Notas do  Banco Central
do Brasil  -  Serie Especial  (NBCE), de sua carteira, de que trata a
Resolucao n. 2.043, de  13.01.94,  com  as  alteracoes previstas  nos
arts. 3 e 5  da  Resolucao n. 2.089, de 30.06.94, a precos competiti-
vos, conforme as caracteristicas abaixo:                             

  CODIGO          EMISSAO           VENCIMENTO          QUANTIDADE   
  132706         20.11.1998         20.02.2001            300.000    

2.       A  presente  Oferta  Publica  sera  realizada exclusivamente
atraves do  Sistema  Oferta Publica  Formal  Eletronica  (OFPUB), nos
termos do Regulamento do Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia
(SELIC) aprovado pela Circular no 2.727, de 14.11.96.                

3.       Na  formulacao de propostas  devera ser  utilizada a cotacao
com quatro casas decimais referenciada ao  valor nominal do titulo em
22.01.99.                                                            

4.       O  preco  unitario  (PU)  sera  considerado  com seis  casas
decimais, arredondando-se a  ultima matematicamente,  sendo adotada a
seguinte sistematica de calculo:                                     

                                     cot                             
              preco unitario (PU) =  ---  x  valor par em 22.01.99   
                                     100                             

onde:     cot = cotacao com quatro casas decimais; e                 
                      tct                                            
          valor par = ----  x  valor nominal na emissao              
                      tcto                                           

sendo:   tct   = cotacao de venda do dolar dos Estados Unidos do  dia
                 21.01.99; e                                         
         tcto  = cotacao de venda do  dolar dos Estados Unidos do dia
                 util imediatamente anterior a data da emissao.      

5.       A   presente  venda   sera   liquidada,  com   a  respectiva
transferencia dos titulos, na  data mencionada no  paragrafo 8  deste
Comunicado, sendo  que o  preco final  de  liquidacao sera  apurado a
partir do preco  unitario obtido na  forma do  paragrafo anterior, ao
qual sera acrescentado o custo definido  pela taxa media ajustada dos
financiamentos diarios apurados  no Sistema Especial  de Liquidacao e
de Custodia (SELIC)  para titulos  federais, de  22.01.99, inclusive,
ate 19.02.99, exclusive.                                             

6.       Na  selecao das  propostas apresentadas serao  obedecidos os
mesmos criterios ja observados para a apuracao das ofertas de titulos
publicos federais no mercado primario.                               

7.       O  numero de propostas  por instituicao e  limitado a cinco,
para  cada  titulo  ofertado,   sendo  consideradas,  exclusivamente,
aquelas mais  favoraveis  ao  emissor,  dentre  as  confirmadas  pela
instituicao e recebidas pelo Sistema.                                

8.       A  liquidacao  das  propostas  aceitas  sera  efetivada  por
intermedio do Sistema Especial  de Liquidacao e  de Custodia (SELIC),
previsto  no  MNI-6-3,  devendo  as  instituicoes  que  tiverem  suas
propostas aceitas, total  ou parcialmente, promover  a atualizacao de
suas  contas  de   custodia,  no   dia  19.02.99,  impreterivelmente,
implicando a  perda  do  direito a  aquisicao  o  nao  cumprimento do
disposto neste paragrafo.                                            


                        Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 1999        


                        DEPARTAMENTO DE OPERACOES                    
                        DE MERCADO ABERTO - DEMAB                    


                        Sergio Carvalho de Carlos                    
                        Chefe, em exercicio                          









Perguntas e respostas

Como é calculado o preço unitário (PU) das NBCE?
O preço unitário (PU) é calculado pela fórmula: PU = (cot / 100) x valor par em 22.01.99, onde 'cot' é a cotação com quatro casas decimais e 'valor par' é calculado como tct / tcto x valor nominal na emissão. 'tct' é a cotação de venda do dólar dos Estados Unidos do dia 21.01.99 e 'tcto' é a cotação de venda do dólar dos Estados Unidos do dia útil imediatamente anterior à data da emissão.
Qual é o objetivo do Comunicado n. 006568?
O objetivo do Comunicado n. 006568 é divulgar um edital de venda com liquidação em data futura de Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE) da carteira do Banco Central.
Como deve ser formulada a cotação das propostas?
A cotação das propostas deve ser formulada com quatro casas decimais, referenciada ao valor nominal do título em 22.01.99.
O que acontece se uma instituição não cumprir a atualização de suas contas de custódia na data de liquidação?
Se uma instituição não cumprir a atualização de suas contas de custódia na data de liquidação, perderá o direito à aquisição dos títulos.
Qual é o custo adicional que será acrescentado ao preço final de liquidação?
O custo adicional será definido pela taxa média ajustada dos financiamentos diários apurados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) para títulos federais, de 22.01.99 até 19.02.99, exclusive.
Qual é o limite de propostas por instituição?
O número de propostas por instituição é limitado a cinco para cada título ofertado.
Quais são as características das Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE) mencionadas no comunicado?
As características das NBCE mencionadas são: código 132706, emissão em 20.11.1998, vencimento em 20.02.2001 e quantidade de 300.000 unidades.
Qual é a data de liquidação das propostas aceitas?
A liquidação das propostas aceitas será efetivada no dia 19.02.99.
O que é o Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB)?
O Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB) é um sistema utilizado para a realização de ofertas públicas de títulos, permitindo que instituições financeiras cadastradas apresentem propostas de compra.

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