Comunicado
25/01/1999
#23906

COMUNICADO N. 006576

Divulga condicoes para propostas de compra de Notas do Banco Central do Brasil - Serie A.

Logo do regulador Banco Central 
                        COMUNICADO N. 006576                         
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                                  Divulga  condicoes para acolhimento
                                  de propostas para  compra de  Notas
                                  do  Banco Central do Brasil - Serie
                                  A (NBCA).                          


               O  Banco  Central do Brasil, tendo em vista o disposto
no  artigo  11, inciso V, da Lei n. 4.595, de 31.12.64, torna publico
que acolhera, de 11:30 as 12:30 horas do dia  27.01.99, propostas das
instituicoes financeiras participantes do Sistema Oferta Publica For-
mal Eletronica  (OFPUB),  cadastradas de acordo com  o  Comunicado n.
5.377,  de 18.11.96,  para compra de  Notas do Banco Central do  Bra-
sil  -   Serie  A  (NBCA), de  que  trata  a  Resolucao  n. 2.571, de
17.12.98, a precos competitivos, conforme as caracteristicas abaixo: 

                     INICIO DO                                VALOR  
CODIGO    EMISSAO    2.PERIODO   VENCIMENTO  QUANTIDADE      NOMINAL 
160123   28.01.1999  28.02.1999  28.01.2001  4.000.000    R! 1.000,00

2.             E facultado as pessoas fisicas e as demais pessoas ju-
ridicas participarem da oferta de NBCA  de que trata este Comunicado.
Essa  participacao far-se-a por intermedio das instituicoes referidas
no paragrafo anterior.                                               

3.             A presente Oferta Publica sera realizada exclusivamen-
te  atraves  do Sistema Oferta Publica Formal Eletronica (OFPUB), nos
termos do Regulamento do Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia
(SELIC) aprovado pela Circular n. 2.727, de 14.11.96.                

4.             Na formulacao de propostas devera ser utilizada a  co-
tacao com quatro casas decimais.                                     

5.             Na selecao das propostas apresentadas serao obedecidos
os mesmos criterios ja  observados para a apuracao das ofertas de ti-
tulos publicos federais no mercado primario.                         

6.             O numero de propostas por  instituicao  e  limitado a 
cinco, para  cada titulo ofertado, sendo consideradas, exclusivamen- 
te, aquelas mais  favoraveis ao emissor, dentre as confirmadas  pela 
instituicao e recebidas pelo Sistema.                                

7.             A  liquidacao das propostas aceitas sera efetivada por
intermedio  do  Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia (SELIC),
previsto no MNI-6-3, devendo as instituicoes que tiverem suas propos-
tas  aceitas,  total  ou parcialmente, promover a atualizacao de suas
contas de custodia, no dia  28.01.99, impreterivelmente, implicando a
perda  do  direito  a  aquisicao  o nao cumprimento do disposto neste
paragrafo.                                                           

                       Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 1999         


                       DEPARTAMENTO DE OPERACOES                     
                       DE MERCADO ABERTO - DEMAB                     

                       Eduardo Hitiro Nakao                          
                       Chefe

Perguntas e respostas

Quantas propostas por instituição são permitidas para cada título ofertado?
O número de propostas por instituição é limitado a cinco para cada título ofertado.
O que acontece se uma instituição não cumprir a atualização de suas contas de custódia?
O não cumprimento da atualização das contas de custódia implica a perda do direito à aquisição das NBCA.
Como será efetivada a liquidação das propostas aceitas?
A liquidação das propostas aceitas será efetivada por intermédio do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), devendo as instituições que tiverem suas propostas aceitas atualizar suas contas de custódia no dia 28 de janeiro de 1999, impreterivelmente.
Como deve ser formulada a cotação das propostas?
A cotação das propostas deve ser formulada com quatro casas decimais.
Qual é o período de acolhimento de propostas para a compra de NBCA?
O período de acolhimento de propostas para a compra de NBCA é das 11:30 às 12:30 horas do dia 27 de janeiro de 1999.
O que é o Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB)?
O Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB) é um sistema utilizado para a realização de ofertas públicas de títulos, permitindo que instituições financeiras cadastradas apresentem propostas de compra de títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil.
Quais são as características das Notas do Banco Central do Brasil - Série A (NBCA) mencionadas no comunicado?
As características das NBCA são: emissão em 28 de janeiro de 1999, início do segundo período em 28 de fevereiro de 1999, vencimento em 28 de janeiro de 2001, quantidade de 4.000.000 e valor nominal de R$ 1.000,00.
Quais critérios são utilizados na seleção das propostas apresentadas?
Na seleção das propostas apresentadas, são obedecidos os mesmos critérios observados para a apuração das ofertas de títulos públicos federais no mercado primário.
Quem pode participar da oferta de Notas do Banco Central do Brasil - Série A (NBCA)?
Pessoas físicas e demais pessoas jurídicas podem participar da oferta de NBCA, desde que o façam por intermédio das instituições financeiras cadastradas no Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).

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