Circular Nº 2.863

                         CIRCULAR N. 002863                          
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                                          Dispõe sobre a aplicação de
                                          recursos   dos   fundos  de
                                          investimento no exterior.  

              A  Diretoria Colegiada do  Banco Central  do Brasil, em
sessão realizada em 10.02.1999,  com base no art.  3º da Resolução nº
2.111, de 22.09.94,                                                  

D E C I D I U:                                                       

              Art. 1º   Alterar o  "caput" do  art. 13 do Regulamento
anexo à Circular  nº 2.714,  de 28.08.96, que  passa a  vigorar com a
seguinte redação:                                                    

    "Art. 13. As aplicações do fundo devem estar representadas por:  

    I   -  80%   (oitenta  por     cento),  no   mínimo,  em  títulos
representativos da dívida externa de responsabilidade da União;      

    II  - 20% (vinte  por cento), no  máximo,  em  outros  títulos de
crédito transacionados no mercado internacional.                     
     .............................................................". 

              Art. 2º   Os títulos de que trata  o art. 13, inciso I,
do Regulamento anexo  à Circular  2.714/96, com  a redação  dada pelo
artigo anterior,  devem  ser  mantidos,  no  exterior,  em  conta  de
custódia em  nome do  fundo, no  Sistema Euroclear  ou na  LuxClear -
Central Securities Depositary of Luxembourg (CEDEL).                 

              Art. 3º   A custódia a que se  refere o artigo anterior
deverá ser providenciada até 1º.03.99.                               

              Art. 4º   O enquadramento ao percentual mínimo previsto
no inciso I do art.  13 do Regulamento anexo  à Circular nº 2.714/96,
com a redação  dada pelo art.  1º desta Circular,  deverá ocorrer até
1º.03.99.                                                            

              Art.  5º    Aos  fundos  de  investimento  no  exterior
existentes na data de publicação desta Circular permanece facultado o
enquadramento de  suas  aplicações aos  percentuais  de  composição e
diversificação estabelecidos na regulamentação somente após completar
o prazo  de 30  (trinta) dias  contados  da data  de  constituição do
fundo.                                                               

              Art.  6º   Permanece  vedada,  nos termos  do  art. 10,
inciso III, do Regulamento anexo à Circular nº 2.714/96, a aquisição,
direta ou indiretamente, dos títulos que  compõem a carteira do fundo
de   investimento   no   exterior   por   intermédio   de   operações
compromissadas.                                                      

              Art.  7º    A instituição  administradora  de  fundo de
investimento no exterior deverá remeter ao Departamento de Cadastro e
Informações (DECAD), até o segundo dia útil após a data-base a que se
referirem, as informações de que trata o art. 37 do Regulamento anexo
à Circular nº 2.714/96,  relativas às posições do  último dia útil de
cada semana.                                                         

              Art. 8º   Esta Circular entra em vigor  na data de  sua
publicação.                                                          

              Art. 9º   Fica revogado  o   Parágrafo 6º do art. 13 do
Regulamento anexo à Circular nº 2.714/96.                            

                             Brasília, 10 de fevereiro de 1999       


Demosthenes Madureira de Pinho Neto       Sérgio Darcy da Silva Alves
Presidente, em exercício                  Diretor