Resolução Nº 2.594

                        RESOLUCAO N. 002594                          
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                             Dispõe acerca da  Linha  de  Crédito  de
                             Investimento para Agregação  de  Renda à
                             Atividade Rural -  AGREGAR, ao amparo do
                             Programa  Nacional de  Fortalecimento da
                             Agricultura  Familiar  (PRONAF),  de que
                             trata a Resolução nº 2.507, de 17.06.98.

              O BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do  art. 9º da Lei
nº 4.595, de 31.12.64, torna público  que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL, em sessão realizada  em 25.02.99, tendo em  vista as disposições
dos arts. 4º, inciso VI, da citada Lei, e 4º e 14 da Lei nº 4.829, de
05.11.65,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

              Art. 1º   Acrescentar alínea "c" ao inciso I do art. 1º
da Resolução nº 2.507, de 17.06.98, com a seguinte redação:          

    "Art.  1º  Instituir  a  Linha   de  Crédito de Investimento para
Agregação de Renda à Atividade Rural - AGREGAR, ao amparo do Programa
Nacional  de  Fortalecimento  da  Agricultura  Familiar - Assistência
Financeira (PRONAF - MCR 8-10), com as seguintes características:    

    I  - finalidades: investimentos,   inclusive em  infra-estrutura,
que visem:                                                           

 ...............................................................     

    c)  a evolução do processo de produção agrícola, mediante repasse
de tecnologia  ao agricultor  por parte  de indústrias  adquirentes e
processadoras do produto e a inserção  da produção familiar no merca-
do, via integração da cadeia produtiva, e gerem agregação de renda;  

 .................................................................". 

              Art. 2º Esta Resolução entra em vigor  na data  de  sua
publicação.                                                          

                        Brasília, 25 de fevereiro de 1999            


                        Demosthenes Madureira de Pinho Neto          
                        Presidente, em exercício