Comunicado
09/03/1999
#32579

COMUNICADO N. 006637

Divulga condições para propostas de compra de Letras do Banco Central do Brasil via sistema eletrônico.

Logo do regulador Banco Central 
                        COMUNICADO N. 006637                         
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                                  DIVULGA  CONDICOES PARA ACOLHIMENTO
                                  DE PROPOSTAS PARA COMPRA  DE LETRAS
                                  DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (LBC).  



               O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, TENDO EM VISTA O DISPOSTO
NO ARTIGO 11, INCISO V, DA LEI N. 4.595, DE 31.12.1964, TORNA PUBLICO
QUE ACOLHERA, DE 15:00  AS  16:00 HORAS DO DIA  11.03.1999, PROPOSTAS
DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS PARTICIPANTES DO  SISTEMA OFERTA PUBLICA
FORMAL ELETRONICA  (OFPUB), CADASTRADAS DE ACORDO COM O COMUNICADO N.
5.377, DE 18.11.1996, PARA COMPRA DE  LETRAS DO BANCO CENTRAL DO BRA-
SIL (LBC), DE QUE TRATAM  AS  RESOLUCOES  NS.  1.693, 1.750, 2.077  E
2.089, RESPECTIVAMENTE   DE   26.03.1990, 20.09.1990,  06.06.1994   E
30.06.1994, A PRECOS COMPETITIVOS, CONFORME CARACTERISTICAS ABAIXO:  

               DATA DA       DATA DO                       VALOR     
    PRAZO      EMISSAO      VENCIMENTO    QUANTIDADE      NOMINAL    

   35 DIAS    12.03.1999    16.04.1999     170.715      R$ 1.000,00  
   42 DIAS    12.03.1999    23.04.1999     170.715      R$ 1.000,00  
   49 DIAS    12.03.1999    30.04.1999     170.715      R$ 1.000,00  
   56 DIAS    12.03.1999    07.05.1999     170.715      R$ 1.000,00  
   63 DIAS    12.03.1999    14.05.1999     172.745      R$ 1.000,00  
   70 DIAS    12.03.1999    21.05.1999     170.715      R$ 1.000,00  
   77 DIAS    12.03.1999    28.05.1999     170.715      R$ 1.000,00  
   84 DIAS    12.03.1999    04.06.1999     170.715      R$ 1.000,00  
   91 DIAS    12.03.1999    11.06.1999     170.715      R$ 1.000,00  
   98 DIAS    12.03.1999    18.06.1999     170.715      R$ 1.000,00  
  105 DIAS    12.03.1999    25.06.1999     170.715      R$ 1.000,00  
  112 DIAS    12.03.1999    02.07.1999     170.715      R$ 1.000,00  
  119 DIAS    12.03.1999    09.07.1999     172.765      R$ 1.000,00  
  126 DIAS    12.03.1999    16.07.1999     170.715      R$ 1.000,00  
  133 DIAS    12.03.1999    23.07.1999     170.715      R$ 1.000,00  
  140 DIAS    12.03.1999    30.07.1999     170.715      R$ 1.000,00  
  147 DIAS    12.03.1999    06.08.1999     170.715      R$ 1.000,00  
  154 DIAS    12.03.1999    13.08.1999     170.800      R$ 1.000,00  

2.             E  FACULTADO AS PESSOAS FISICAS E AS  DEMAIS   PESSOAS
JURIDICAS PARTICIPAREM DA OFERTA DE LBC DE QUE TRATA ESTE COMUNICADO.
ESSA  PARTICIPACAO FAR-SE-A POR INTERMEDIO DAS INSTITUICOES REFERIDAS
NO PARAGRAFO ANTERIOR.                                               

3.             A PRESENTE OFERTA PUBLICA SERA REALIZADA EXCLUSIVAMEN-
TE  ATRAVES  DO SISTEMA OFERTA PUBLICA FORMAL ELETRONICA (OFPUB), NOS
TERMOS DO REGULAMENTO DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDACAO E DE CUSTODIA
(SELIC) APROVADO PELA CIRCULAR N. 2.727, DE 14.11.1996.              

4.             NA FORMULACAO DE PROPOSTAS DEVERA SER UTILIZADA  A CO-
TACAO COM QUATRO CASAS DECIMAIS.                                     

5.             NA SELECAO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS SERAO OBEDECIDOS
OS MESMOS CRITERIOS JA OBSERVADOS PARA A APURACAO DAS OFERTAS DE  TI-
TULOS PUBLICOS FEDERAIS NO MERCADO PRIMARIO, EXCETO QUANTO AO MONTAN-
TE DA PROPOSTA, QUE DEVERA CONTEMPLAR QUANTIDADES MULTIPLAS DE 50 TI-
TULOS, E A PARTICIPACAO MAXIMA  POR INSTITUICAO, QUE OBSERVARA OS SE-
GUINTES LIMITES:                                                     

               A) SE A QUANTIDADE DE TITULOS  EFETIVAMENTE  DESTINADA
AO MERCADO FOR IGUAL AO VOLUME DA OFERTA PUBLICA, A PARTICIPACAO  MA-
XIMA DE CADA INSTITUICAO SERA DE 20% DAQUELA QUANTIDADE  E AS PROPOS-
TAS SERAO ACEITAS SEGUNDO RIGOROSA ORDEM DECRESCENTE DE PRE¦OS;      

               B) SE A QUANTIDADE DE TITULOS  EFETIVAMENTE  DESTINADA
AO MERCADO FOR INFERIOR AO VOLUME DA  OFERTA  PUBLICA, A PARTICIPACAO
MAXIMA DE CADA INSTITUICAO FICARA, DE IMEDIATO, AMPLIADA PARA 30% DA-
QUELA QUANTIDADE; CONCOMITANTEMENTE, TODAS AS PROPOSTAS CUJOS  PRECOS
UNITARIOS SEJAM  IGUAIS OU  SUPERIORES AO  PRECO MINIMO ACEITO  TERAO
GARANTIDA SUA PARTICIPACAO PROPORCIONAL NO MONTANTE GLOBAL  ATRIBUIDO
A RESPECTIVA INSTITUICAO FINANCEIRA, SENDO SEUS  VOLUMES  INDIVIDUAIS
AJUSTADOS, QUANDO SEU SOMATORIO EXCEDER O REFERIDO LIMITE DE 30%.    

6.             CONSOANTE  OS  CRITERIOS    PARA A APURACAO DE OFERTAS
PRIMARIAS  DE TITULOS PUBLICOS FEDERAIS, REFERIDOS NO PARAGRAFO ANTE-
RIOR,  O  NUMERO DE PROPOSTAS POR INSTITUICAO E LIMITADO A CINCO, POR
CADA  TITULO  OFERTADO,  SENDO  CONSIDERADAS, EXCLUSIVAMENTE, AQUELAS
MAIS FAVORAVEIS AO EMISSOR, DENTRE  AS CONFIRMADAS PELA INSTITUICAO E
RECEBIDAS PELO SISTEMA.                                              

7.             A  LIQUIDACAO DAS PROPOSTAS ACEITAS SERA EFETIVADA POR
INTERMEDIO  DO  SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDACAO E DE CUSTODIA (SELIC),
PREVISTO NO MNI-6-3, DEVENDO AS INSTITUICOES QUE TIVEREM SUAS PROPOS-
TAS  ACEITAS,  TOTAL  OU PARCIALMENTE, PROMOVER A ATUALIZACAO DE SUAS
CONTAS DE CUSTODIA, NO DIA  12.03.1999, IMPRETERIVELMENTE, IMPLICANDO
A PERDA  DO DIREITO A  AQUISICAO  O NAO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NESTE
PARAGRAFO.                                                           

                        RIO DE JANEIRO, 09 DE MARCO DE 1999          

                        DEPARTAMENTO DE OPERACOES                    
                        DE MERCADO ABERTO - DEMAB                    


                        EDUARDO HITIRO NAKAO                         
                        CHEFE

Perguntas e respostas

Como será realizada a liquidação das propostas aceitas?
A liquidação das propostas aceitas será efetuada por intermédio do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), devendo as instituições atualizar suas contas de custódia no dia 12 de março de 1999.
O que acontece se uma instituição não cumprir o disposto sobre a atualização de contas de custódia?
O não cumprimento da atualização das contas de custódia implica na perda do direito à aquisição dos títulos.
Quantas propostas por instituição são permitidas na oferta de LBC?
O número de propostas por instituição é limitado a cinco por cada título ofertado, sendo consideradas apenas aquelas mais favoráveis ao emissor.
Como deve ser feita a formulação de propostas para compra de LBC?
Na formulação de propostas, deve ser utilizada a cotação com quatro casas decimais.
Quem pode participar da oferta de LBC?
Pessoas físicas e demais pessoas jurídicas podem participar da oferta de LBC, desde que o façam por intermédio das instituições financeiras cadastradas no Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).
Quais são os limites de participação por instituição na oferta de LBC?
Se a quantidade de títulos destinada ao mercado for igual ao volume da oferta pública, a participação máxima de cada instituição será de 20% daquela quantidade. Se for inferior, a participação máxima será ampliada para 30%.
O que são Letras do Banco Central do Brasil (LBC)?
As Letras do Banco Central do Brasil (LBC) são títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil com o objetivo de controlar a liquidez do mercado financeiro.
Qual é o prazo de emissão e vencimento das LBCs mencionadas?
Os prazos de emissão e vencimento das LBCs variam de 35 a 154 dias, com a data de emissão sendo 12 de março de 1999 e os vencimentos variando entre 16 de abril de 1999 e 13 de agosto de 1999.

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