Carta Circular Nº 2.848

                      CARTA-CIRCULAR N. 002848                       
                      ------------------------                       


                                   Dispensa exigencias regulamentares
                                   relativas  as  transferencias   de
                                   recursos  ao  exterior  no trans- 
                                   porte internacional de cargas.    



           Levamos ao conhecimento dos interessados que ficam dispen-
sadas as seguintes exigencias regulamentares:                        

           a) a centralizacao das operacoes de cambio de que trata  a
alinea "a" do paragrafo 1 do artigo 13 do capitulo V do   Regulamento
anexo ao Comunicado DECAM nr. 1.025, de 10 de julho de 1987;         

           b) a centralizacao das operacoes de cambio e  o  envio  de
correspondencia ao Banco Central do Brasil de que trata  o  artigo 7,
da Carta-Circular nr. 2.296, de 8 de julho de 1992;                  

           c) a centralizacao das operacoes de cambio e  o  envio  de
correspondencia ao Banco Central do Brasil de que trata o capitulo IV
do Regulamento anexo a Carta-Circular nr. 2.201, de 20 de  agosto  de
1991;                                                                

           d) a centralizacao das operacoes de cambio de que trata  o
item 1 do capitulo V do Regulamento anexo a Carta-Circular nr. 2.297,
de 8 de julho de 1992;                                               

           e) a apresentacao do Demonstrativo de Receitas e  Despesas
de que tratam os itens 2 e 3 do capitulo VIII do Regulamento anexo  a
Carta-Circular nr. 2.297, de 1992, que deve ser mantido em arquivo  a
disposicao do Banco Central do Brasil,  pelos  prazos  previstos  nas
normas em vigor.                                                     


2.          Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua  publi-
cacao.                                                               

                              Brasilia, 23 de abril de 1999.         


                              DEPARTAMENTO DE CAMBIO                 




                              Jose Maria Ferreira de Carvalho        
                              Chefe