Carta Circular Nº 2.851

                      CARTA-CIRCULAR N. 002851                       
                      ------------------------                       

                                  Divulga  criterios  para credencia-
                                  mento e descredenciamento de insti-
                                  tuicoes "dealers"  que operarao com
                                  o Departamento de Operacoes das Re-
                                  servas  Internacionais   (DEPIN)  -
                                  Circular n. 2888,  de 20 de maio de
                                  1999.                              


         Tendo  em  vista  o disposto  na  Circular  n.  2888,  de 20
de maio de 1999, as operacoes  de compra e de  venda de moeda estran-
geira  pelo Banco Central do  Brasil, no mercado interbancario, serao
realizadas pelo Departamento de Operacoes das Reservas Internacionais
(DEPIN) exclusivamente com instituicoes  credenciadas para esta fina-
lidade ("dealers"), nas seguintes modalidades:                       

         I - diretamente com  instituicoes credenciadas;             

         II - sistema informatizado  - leilao eletronico;            

         III - sistema de leilao telefonico.                         

2.       Os "dealers"  serao selecionados entre as instituicoes auto-
rizadas a operar no mercado de  cambio mediante avaliacao de desempe-
nho realizada com base na apuracao  de media ponderada, computadas as
informacoes dos ultimos seis meses dos seguintes itens:              

         I  - mercado interbancario -  sera considerado   o volume de
cambio negociado pela instituicao no  mercado interbancario, com peso
2,5;                                                                 

         II  - importacao e exportacao  - sera computado  o volume de
operacoes de cambio vinculadas a importacoes e exportacoes  negociado
pela instituicao, com peso 2,5;                                      

         III -  titulos cambiais - sera computado o volume de titulos
da divida publica  com correcao  cambial negociado  pela instituicao,
com peso 1;                                                          

         IV -   cambio financeiro - sera considerado o volume de cam-
bio financeiro negociado pela instituicao, com peso 3; e             

         V   -   informacoes prestadas ao  Banco Central  do Brasil -
com peso 1. O objetivo deste item  e avaliar a qualidade das informa-
coes prestadas e a   forma de atuacao de  cada instituicao no mercado
de cambio.                                                           

3.       O  periodo de validade de cada  credenciamento  de "dealers"
sera de seis meses abrangendo os  meses de junho a  novembro e de de-
zembro a maio, sendo obrigatorio o  rodizio de, pelo menos, tres ins-
tituicoes a cada novo periodo de credenciamento.                     

4.       O numero  de "dealers"  credenciados para operar com o Banco
Central do Brasil sera de vinte e cinco.                             

         Paragrafo 1.  O primeiro credenciamento de  instituicoes em 
conformidade com o disposto nesta Carta-Circular devera ocorrer em 01
de junho de 1999 e implicara  no descredenciamento de todas as insti-
tuicoes que atualmente operam com o DEPIN da condicao de "dealers";  

         Paragrafo 2.  Excepcionalmente, para o credenciamento que se
inicia em 01 de junho de 1999, as informacoes  a que se refere o item
2 desta Carta-Circular abrangerao o periodo de  19 de marco de 1999 a
19 de maio de 1999.                                                  

5.       Para ser credenciada como "dealer", a instituicao que vier a
se classificar por desempenho devera,  ainda, satisfazer os seguintes
criterios:                                                           

         I -  estar em funcionamento ha, no minimo, 6 (seis) anos;   

         II  - gozar de boa situacao economico-financeira;           

         III - manter comportamento de normalidade operacional;      

         IV -  adotar politica de fortalecimento do capital social;  

         V  - inexistir restricao ou ressalva  junto ao Banco Central
do Brasil que, a  seu exclusivo criterio,  desaconselhem o credencia-
mento;                                                               

         VI -  nao estar incluida, nem seus administradores e contro-
ladores, no Cadastro  Informativo de  Creditos nao Quitados  do Setor
Publico (CADIN); e                                                   

         VII  - dispor de  linha exclusiva  de comunicacao telefonica
com a mesa de  operacoes do DEPIN, correndo  por conta da instituicao
os custos de instalacao e de manutencao.                             

6.         O credenciamento  e o descredenciamento  serao comunicados
por telefone, devendo a instituicao manifestar-se  pela mesma via, no
prazo estipulado na comunicacao.                                     

7.       As instituicoes credenciadas como "dealers" deverao:        

         I - prover o Banco Central do Brasil de todas as informacoes
necessarias ao bom andamento do mercado de cambio;                   

         II -  participar de leiloes de cambio quando promovidos pelo
Banco Central do Brasil;                                             

         III  - cotar, sempre que  solicitadas, taxas de  compra e de
venda de moedas estrangeiras;                                        

         IV -   prover liquidez aos mercados de cambio;              

         V -   fornecer ao Banco  Central do Brasil, diariamente, in-
formacoes sobre suas atividades operacionais -  as quais terao trata-
mento estritamente confidencial  - que possibilitem  avaliar a insti-
tuicao e a sua participacao no mercado de cambio; e                  

         VI  -  participar    de   reunioes   previamente  convocadas
pelo Banco Central do Brasil.                                        

8.       E  expressamente vedada a divulgacao,  a propaganda ou qual-
quer outra forma de exploracao mercadologica da condicao de "dealer",
sob pena de  perda da condicao  de instituicao  credenciada por prazo
minimo de doze meses.                                                

9.       O credenciamento da instituicao nao gera qualquer direito de
permanencia nessa  condicao, podendo  o  Banco Central  do  Brasil, a
qualquer tempo  e a  seu exclusivo  criterio, promover  alteracoes no
grupo de "dealers".                                                  

10.      Constitui fator de descredenciamento de uma instituicao, en-
tre outros, a utilizacao da condicao  de "dealer" para dominar, mani-
pular ou impor condicoes que ensejem a formacao artificial de precos,
bem como o emprego de outros metodos  que, na avaliacao do Banco Cen-
tral do Brasil, contrariem as praticas  regulares e saudaveis de mer-
cado.                                                                

11.      Sera  realizado  acompanhamento  da  atuacao dos "dealers" e
registradas as ocorrencias consideradas relevantes  para fins de ava-
liacao do credenciamento da instituicao.                             

12.      Esta Carta-Circular  entra  em vigor na data de sua publica-
cao.                                                                 

                             Brasilia, 20 de maio de 1999.           

                             DEPARTAMENTO  DE OPERACOES  DAS RESERVAS
                             INTERNACIONAIS                          

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