Circular Nº 2.889

                         CIRCULAR N. 002889                          
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                                          Dispõe sobre  a  prestação,
                                          ao Banco Central do Brasil,
                                          de informações relativas  a
                                          operações de consórcio.    

           A Diretoria Colegiada  do  Banco  Central  do  Brasil,  em
sessão  realizada  em 19 de maio de 1999, com  base no art. 33 da Lei
nº 8.177, de 1º de março de 1991,                                    

D E C I D I U:                                                       

           Art.  1º Estabelecer  que as administradoras  de consórcio
devem prestar, mensalmente,  ao Banco Central  do Brasil, informações
sobre suas operações, na forma e condições previstas nesta Circular. 

           Parágrafo  único.  A prestação  de informações  nos termos
deste artigo deve ser  providenciada mesmo nos  casos de inexistência
de operações em ser ou de novas adesões no mês.                      

           Art. 2º  Para efeito do disposto nesta Circular, as infor-
mações devem ser segregadas nos seguintes segmentos de consórcio:    

           I - imóveis;                                              

           II -  tratores, equipamentos rodoviários, máquinas e equi-
pamentos agrícolas, embarcações, aeronaves, veículos automotores des-
tinados ao transporte de  carga com capacidade superior  a 1.500 kg e
veículos automotores destinados ao transporte coletivo com capacidade
para vinte passageiros ou mais;                                      

           III  - veículos automotores não  incluídos no segmento II,
exceto motocicletas e motonetas;                                     

           IV - motocicletas e motonetas;                            

           V - outros bens móveis duráveis;                          

           VI - serviços turísticos.                                 

           Art. 3º  As informações previstas nesta Circular devem ser
prestadas pelas administradoras  de consórcio  via internet, mediante
utilização dos  aplicativos PESPW10  (digitação de  dados)  e PSTAW10
(intercâmbio de informações), de que trata a Carta-Circular nº 2.847,
de 13 de  abril de  1999, disponíveis para  download na  home page do
Banco Central do Brasil (http://www.bcb.gov.br).                     

           Parágrafo  1º Para acesso ao  aplicativo PSTAW10, é indis-
pensável o cadastramento prévio  da administradora no  Sistema de In-
formações Banco Central (SISBACEN) e o  credenciamento dessa na tran-
sação PSTA300, cujo pedido  deve ser dirigido,  conforme a respectiva
área de jurisdição, à central de atendimento ao público localizada na
sede ou em Delegacia Regional do Banco Central do Brasil.            

           Parágrafo 2º Fica admitida, alternativamente, até o dia 10
de agosto de 1999,  a prestação de informações  por meio do documento
Posição das Operações de Consórcio -  Bens Imóveis e Móveis, conforme
modelo anexo.                                                        

           Art.  4º As  informações devem  ser encaminhadas  ao Banco
Central do Brasil até o dia 10 do mês subseqüente ao da data-base.   

           Parágrafo 1º A não observância do prazo fixado neste arti-
go ou a prestação de informações  incorretas sujeita a administradora
à multa pecuniária e  demais penalidades estabelecidas no  art. 12 da
Circular nº 2.381,  de 18  de novembro  de 1993,  e à  restrição para
constituir grupos de consórcio  nos termos do art.  7º da Circular nº
2.861, de 10  de fevereiro  de 1999, sem  prejuízo de  outras sanções
previstas na legislação e regulamentação em vigor.                   

           Parágrafo 2º  A multa pecuniária estabelecida no parágrafo
anterior será exigível a partir da posição do mês de agosto de 1999. 

           Art. 5º Fica o Banco Central do Brasil/Departamento de Ca-
dastro e Informações (DECAD) autorizado a  baixar as medidas necessá-
rias à execução do  disposto nesta Circular,  podendo, inclusive, in-
troduzir modificações relativamente à  prestação de informações sobre
operações de consórcio.                                              

           Art. 6º Esta Circular entra em vigor na data de sua publi-
cação.                                                               

           Art. 7º  Ficam revogados as Circulares nºs 2.071, de 31 de
outubro de  1991,  e  2.166,  de 28  de  abril  de  1992,  as Cartas-
Circulares nºs 2.229, de 5 de novembro de  1991, 2.649, de 23 de maio
de 1996,  e 2.837,  de 22  de fevereiro  de 1999,  e o  Comunicado nº
2.592, de 8 de novembro de 1991.                                     

                        Brasília, 20 de maio de 1999                 


Sérgio Darcy da Silva Alves       Edison Bernardes dos Santos        
Diretor                           Diretor                            


Obs.: O modelo  anexo de que  trata o parágrafo  2º do  Art. 3º desta
Circular encontra-se à disposição nos Núcleos  de Atendimento da Sede
e das Delegacias Regionais do Banco Central.