Resolução Nº 2.618

                        RESOLUCAO N. 002618                          
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                                   Institui o Programa de Incentivo à
                                   Mecanização, ao  Resfriamento e ao
                                   Transporte Granelizado da Produção
                                   de Leite (PROLEITE),  ao amparo de
                                   recursos administrados  pelo Banco
                                   Nacional de Desenvolvimento Econô-
                                   mico  e Social  (BNDES),  e dispõe
                                   sobre o  Programa de  Incentivo ao
                                   Uso   de   Corretivos   de   Solos
                                   (PROSOLO).                        

         O  BANCO CENTRAL DO  BRASIL, na forma  do art. 9º  da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964,  torna público que o CONSELHO MONE-
TÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 30  de junho de 1999, tendo em
vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI,  da referida Lei e 4º e
14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,                        

R E S O L V E U:                                                     

         Art. 1º Instituir  o  Programa  de Incentivo  à Mecanização,
ao  Resfriamento e ao Transporte  Granelizado  da  Produção  de Leite
(PROLEITE), ao  amparo de recursos administrados pelo Banco  Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinado ao financia-
mento da  aquisição de máquinas e equipamentos necessários à moderni-
zação  da  pecuária leiteira, sob as condições gerais  aplicáveis  às
operações da espécie e as seguintes especiais:                       

         I - itens  financiáveis:  distribuidor de  adubo e calcário,
distribuidor de esterco líquido, ensiladeira, material de inseminação
artificial, misturador  de ração,  ordenhadeira  mecânica, picadeira,
tanque de resfriamento, triturador e vagões forrageiros;             

        II - beneficiários: produtores de leite;                     

       III - limite de crédito: R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
por produtor, independentemente  de  outros  créditos  ao  amparo  de
recursos controlados do crédito rural;                               

        IV - encargos  financeiros:  taxa  efetiva de  juros de 8,75%
a.a. (oito inteiros e setenta e cinco centésimos por cento ao ano);  

         V - prazo: cinco anos, incluídos dois de carência;          

        VI - amortizações: semestrais;                               

       VII - recursos: R$200.000.000,00  (duzentos milhões de reais),
até 30 de junho de 2000.                                             

         Parágrafo  único. Os  créditos somente podem  ser concedidos
mediante a apresentação, ao agente financeiro,  de laudo do veteriná-
rio responsável pela  assistência técnica à  propriedade, atestando a
necessidade de aquisição dos equipamentos.                           

         Art. 2º Fica  alterado,  para 30 de  junho de  2000, o prazo
para utilização de até  R$300.000.000.00 (trezentos milhões de reais)
em financiamentos ao amparo do Programa de Incentivo ao Uso de Corre-
tivos de Solos (PROSOLO), de que trata a Resolução nº 2.534, de 17 de
agosto de 1998.                                                      

         Art. 3º Ficam  as Secretarias  de Acompanhamento Econômico e
do Tesouro Nacional, do Ministério da  Fazenda, e de Política Agríco-
la, do Ministério  da Agricultura  e do Abastecimento,  autorizadas a
definir, em conjunto, as medidas  complementares necessárias à imple-
mentação do disposto nesta Resolução, as  quais serão divulgadas pelo
Banco Central do Brasil.                                             

         Art. 4º Esta  Resolução entra em vigor na data de sua publi-
cação.                                                               

                        Brasília, 1º de  julho de 1999               

                        Arminio Fraga Neto                           
                        Presidente