Circular Nº 2.909

                         CIRCULAR N. 002909                          
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                                   Estabelece  procedimentos  comple-
                                   mentares  com  vistas  à adequação
                                   dos sistemas eletrônicos de infor-
                                   mação  ao  processamento  de datas
                                   posteriores ao ano de 1999.       

         A Diretoria  Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 14 de julho de 1999, com base no art. 3º da Resolução nº
2.453, de 18 de dezembro de 1997,                                    

D E C I D I U:                                                       

         Art. 1º  Estabelecer que as instituições financeiras, as de-
mais instituições autorizadas a funcionar pelo  Banco Central do Bra-
sil e as administradoras  de consórcio devem estar  com seus sistemas
eletrônicos de informação automatizados adequados  e testados e apre-
sentar declaração de conformidade nos termos da Circular nº 2.803, de
4 de fevereiro de 1998, com a redação dada pela Circular nº 2.853, de
10 de dezembro de 1998,  quando da instrução de  processos, até 31 de
dezembro de 1999, relativos a:                                       

         I - concessão de autorização para funcionamento, transferên-
cia de controle societário e atos de reorganização definidos na Reso-
lução nº 2.099, de 17 de agosto de  1994,  no  caso  de  instituições
financeiras e demais  instituições autorizadas a funcionar pelo Banco
Central do Brasil;                                                   

         II -  transferência de controle societário, cisão e incorpo-
ração, no caso de administradoras de consórcio.                      

         Parágrafo 1º No caso de processos já instruídos e em fase de
analise, a concessão  de eventual  autorização ficará  condicionada à
apresentação da declaração de conformidade.                          

         Parágrafo 2º No caso de processos já deferidos, que resulta-
ram na concessão de  autorização para funcionamento,  a declaração de
conformidade deverá ser apresentada pela  instituição quando da comu-
nicação do início de suas atividades.                                

         Parágrafo 3º  A declaração de conformidade deve ser apresen-
tada mesmo no caso  de já ter sido  fornecida pela instituição objeto
de transferência de controle  societário ou de  atos de reorganização
referidos neste artigo.                                              

         Parágrafo  4º A instituição  que não  utilizar sistemas ele-
trônicos de informação automatizados deve apresentar documento formal
evidenciando essa situação.                                          

         Art. 2º Os processos a que se refere o art. 1º só serão con-
siderados devidamente instruídos, para fins de  exame, com a apresen-
tação da declaração de conformidade na forma ali prevista.           

         Art.  3º O reinício das atividades  de instituição em regime
de intervenção decretado  pelo Banco  Central do  Brasil ou  com suas
operações voluntariamente paralisadas ficará  condicionado à apresen-
tação da declaração de  conformidade nos termos  da regulamentação em
vigor.                                                               

         Art. 4º O pedido de cancelamento de autorização para funcio-
nar de instituição que não tenha  apresentado declaração de conformi-
dade somente será deferido pelo Banco Central do Brasil mediante for-
necimento de  declaração  assegurando  que  as  suas  operações  e os
respectivos contratos serão encerrados em data  não posterior a 31 de
dezembro de 1999.                                                    

         Art. 5º No relatório de auditoria de junho de 1999, elabora-
do na forma da Resolução nº 2.267, de 29 de  março de 1996, e da Cir-
cular nº 2.676, de 10 de abril  de 1996, o auditor independente deve,
adicionalmente, comentar sobre a adequação dos sistemas de informação
eletrônicos automatizados da instituição, visando o correto processa-
mento das datas posteriores  ao ano de  1999, bem como  a respeito da
implementação de plano  de continuidade das  operações ante eventuais
situações emergenciais  que possam  ocorrer  na passagem  para  o ano
2000, conforme previsto na Circular nº 2.892, de 26 de maio de 1999. 

         Art. 6º Esta Circular entra em vigor na data de sua publica-
ção.                                                                 

                        Brasília, 14 de julho de 1999                


Sérgio Darcy da Silva Alves                 Luiz Carlos Alvarez      
Diretor                                     Diretor