Resolução Nº 2.621

                        RESOLUCAO N. 002621                          
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                                   Programa  de Financiamento  às Ex-
                                   portações - PROEX  - Revogação das
                                   regras  especiais para  a condução
                                   das operações  de financiamento às
                                   exportações realizadas pelo BNDES-
                                   exim.                             

          O BANCO CENTRAL DO  BRASIL, na forma  do art. 9º  da Lei nº
4.595, de  31  de dezembro  de  1964, torna  público  que  o CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão  realizada em 30 de  junho de 1999, com
base no art. 4º, incisos V, VI, XVII e  XXXI, da referida Lei e tendo
em vista o disposto na Medida Provisória  nº 1.892-28, de 29 de junho
de 1999,                                                             

R E S O L V E U:                                                     

         Art. 1º As operações de financiamento à exportação de bens e
de serviços, bem  como de  programas de computador  ("softwares"), de
que trata a Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, realizadas pelo
BNDES-exim com o amparo  do Programa de  Financiamento às Exportações
(PROEX), serão efetuadas em conformidade com as normas regulamentares
do Programa.                                                         

         Art. 2º Esta  Resolução entra em vigor na data de sua publi-
cação.                                                               

         Art. 3º Fica  revogada a Resolução nº 2.452, de 18 de dezem-
bro de 1997.                                                         

                        Brasília, 26 de julho de 1999                


                        Arminio Fraga Neto                           
                        Presidente