Circular Nº 2.921

                         CIRCULAR N. 002921                          
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                              Altera a base de incidência do recolhi-
                              mento  compulsório/encaixe  obrigatório
                              de  que  trata a Circular nº 2.759,  de
                              4 de junho de 1997.                    

            A Diretoria Colegiada do  Banco  Central  do  Brasil,  em
sessão realizada em 24 de agosto de 1999, tendo em vista  o  disposto
no art. 10, incisos III e  IV, da Lei nº 4.595, de 31  de dezembro de
1964, com a redação  que lhe foi dada  pelos arts. 19 e  20 da Lei nº
7.730, de 31 de janeiro de  1989, nos arts. 66 e 67  da Lei nº 9.069,
de 29 de junho  de 1995 e na  Resolução nº 1.857, de  15 de agosto de
1991,                                                                

D E C I D I U:                                                       

            Art. 1º Alterar  o art. 2º da Circular nº  2.759, de 4 de
junho de 1997, que passa a vigorar com a seguinte redação:           

           "Art.  2º  O recolhimento  compulsório/encaixe obrigatório
incide sobre  os recursos  inscritos nos  seguintes subgrupos/títulos
contábeis do Plano  Contábil das  Instituições do  Sistema Financeiro
Nacional (COSIF):                                                    

            I - 4.1.5.10.00-9 DEPÓSITOS A PRAZO;                     
            II - 4.3.1.00.00-8 RECURSOS DE ACEITES CAMBIAIS;         
            III - 4.3.4.50.00-2 CÉDULAS DE DEBÊNTURES;               
            IV - 4.2.1.10.80-0 TÍTULOS DE EMISSÃO PRÓPRIA;  e        
            V - 4.9.9.12.20-7   CONTRATOS DE ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES -
Vinculados a Operações Realizadas no Exterior.".                     

            Art. 2º Esta  Circular entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação, surtindo efeitos a partir do período  de  cálculo de 23 a
27 de agosto de 1999, cujo ajuste ocorrerá em 3 de setembro de 1999. 

            Art. 3º Ficam revogadas as Circulares nºs 2.842, de 23 de
setembro de 1998,  2.843, de 30  de setembro de  1998 e o  art. 1º da
Circular nº 2.875, de 10 de março de 1999.                           

                         Brasília, 24 de agosto de 1999              


                         Luiz Fernando Figueiredo                    
                         Diretor