Circular Nº 2.986

A instituição financeira está isenta do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório se sua exigibilidade for igual ou inferior a R$10.000,00, devendo, entretanto, prestar as informações conforme estabelecido no art. 8º da Circular.

A instituição financeira que deixar de informar os dados no prazo fixado ou solicitar inclusão ou alteração de informações após a data-limite incorrerá no pagamento de multa, na forma prevista na regulamentação em vigor.

As alíquotas aplicadas são de 45% para depósitos à vista e depósitos de aviso prévio, e 45% para os demais recursos.

Estão isentos do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório: depósitos à vista e depósitos de aviso prévio captados em agências pioneiras até 31 de maio de 2003, depósitos à vista captados em postos avançados de atendimento até 30 de setembro de 2000, valores inscritos em títulos contábeis específicos, depósitos captados por instituições financeiras públicas federais e estaduais dos respectivos governos e de autarquias e sociedades de economia mista, e depósitos captados por instituições financeiras públicas estaduais titulados por entidades públicas municipais da respectiva unidade federativa.

As instituições financeiras devem utilizar a transação PRES520 do Sistema de Informações Banco Central (SISBACEN) para informar os VSR e calcular a exigibilidade, fornecendo os dados pertinentes até o dia útil imediatamente anterior ao início do período de movimentação.

A instituição financeira pode deduzir dos VSR do dia útil imediatamente anterior os valores registrados no subtítulo de uso interno Sessão de Troca Específica.

A Circular n. 002986 entra em vigor em 24 de julho de 2000 para as instituições do "Grupo A" e em 17 de julho de 2000 para as instituições do "Grupo B".

A base de cálculo do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista é a média aritmética dos VSR registrados nos dias úteis do período de cálculo, deduzidos R$2.000.000,00 do somatório dos depósitos à vista e depósitos de aviso prévio e igual valor do somatório dos demais recursos.

A Circular n. 002986 redefine as regras do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista captados por bancos múltiplos com carteira comercial, bancos comerciais e caixas econômicas.

As instituições financeiras são divididas em dois segmentos, denominados "Grupo A" e "Grupo B", para fins de recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório.

Valores Sujeitos a Recolhimento (VSR) são os saldos inscritos em determinados subgrupos e títulos contábeis do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF), como depósitos à vista, depósitos de aviso prévio, recursos em trânsito de terceiros, entre outros.

A instituição financeira que descumprir as normas relativas à conta Reservas Bancárias incorrerá no pagamento de custo financeiro na forma prevista na regulamentação em vigor.

Os subgrupos e títulos contábeis considerados como VSR incluem: depósitos à vista, depósitos de aviso prévio, recursos em trânsito de terceiros, cobrança e arrecadação de tributos e assemelhados, cheques administrativos, contratos de assunção de obrigações vinculados a operações realizadas no país, obrigações por prestação de serviço de pagamento e recursos de garantias realizadas.

O período de cálculo tem início na segunda-feira de uma semana e término na sexta-feira da semana seguinte.

A posição diária da instituição deve ser equivalente a, no mínimo, 65% da exigibilidade apurada para o respectivo período, e a média aritmética das posições da instituição não pode ser inferior a 100% da exigibilidade apurada para o respectivo período.

Para a transição para a nova sistemática, o cálculo da última exigibilidade de recolhimento das instituições financeiras do "Grupo A" e "Grupo B" será feito com base na Circular nº 2.700, de 28 de junho de 1996, com períodos de cálculo e movimentação específicos.

Os períodos de cálculo e de movimentação dos Grupos A e B têm defasagem de uma semana.

A Circular n. 002986 afeta bancos múltiplos com carteira comercial, bancos comerciais e caixas econômicas.

A verificação do cumprimento da exigibilidade é feita com base nas posições apuradas nos dias úteis do período de movimentação, que tem início na quarta-feira da segunda semana do período de cálculo e término na terça-feira da segunda semana subsequente.