Resolução Nº 2.634

                        RESOLUCAO N. 002634                          
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                                   Dispõe sobre critérios e condições
                                   aplicáveis às operações de crédito
                                   rural  alongadas/securitizadas  ao
                                   amparo da Lei nº 9.138/95 ou rene-
                                   gociadas com base  na Resolução nº
                                   2.471/98.                         

         O  BANCO CENTRAL DO  BRASIL, na forma  do art. 9º  da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro  de 1964, torna público  que o Presidente do
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,  por ato  de 24 de  agosto de  1999, com
base no art.  8º, parágrafo 1º,  da Lei nº  9.069, de 29  de junho de
1995, "ad referendum" daquele Conselho, e  tendo em vista as disposi-
ções dos arts. 4º,  inciso VI, da  referida Lei e  4º e l4  da Lei nº
4.829, de 5 de novembro de 1965, e  da Medida Provisória nº 1.918, de
23 de agosto de 1999,                                                

R E S O L V E U:                                                     

         Art. 1º Estabelecer os seguintes critérios e condições apli-
cáveis às  operações  alongadas/securitizadas  ao  amparo  da  Lei nº
9.138, de 29 de novembro de 1995:                                    

         I - operações de responsabilidade de um mesmo mutuário, cujo
montante dos saldos devedores, em 31 de  julho  de 1999, era  de  até
US$10.000,00 (dez mil reais):                                        

         a) as  parcelas vencíveis nos  anos de 1999 e  de 2000 ficam
prorrogadas, respectivamente, para  o primeiro e  segundo anos subse-
qüentes ao do vencimento da última parcela anteriormente pactuado;   

         b) desconto  de 30% (trinta por cento) sobre o valor de cada
uma das parcelas pagas até a data do respectivo vencimento;          

        II - operações  de  responsabilidade  de um  mesmo  mutuário,
cujo montante dos saldos  devedores, em  31  de  julho  de  1999, era
superior a R$10.000,00 (dez mil reais):                              

         a) exigência de pagamento de 20%  (vinte por cento) do valor
da parcela vencível no ano  de  1999 e de 30%  (trinta por cento)  do
valor da parcela vencível no ano de 2000, ficando os valores remanes-
centes prorrogados, respectivamente,  para o primeiro  e segundo anos
subseqüentes ao do vencimento da última parcela anteriormente pactua-
do;                                                                  

         b) desconto  de 15% (quinze por cento) sobre o valor de cada
uma das parcelas pagas até a  data do respectivo vencimento, a partir
do ano de 2001.                                                      

         Art. 2º As  operações formalizadas ao amparo da Resolução nº
2.471, de 26 de fevereiro de 1998, ficam  sujeitas, a partir de 24 de
agosto de 1999, à redução de até  2  (dois)  pontos  percentuais  nas
respectivas taxas de juros, aplicável em  relação  a  cada parcela de
encargos financeiros paga até a data do respectivo vencimento.       

         Parágrafo  único. A aplicação  do disposto  neste artigo não
pode resultar em taxa de juros,  sob  responsabilidade  do  mutuário,
inferior a 6% a.a. (seis por cento ao ano).                          

         Art. 3º Esta  Resolução entre em vigor na data de sua publi-
cação.                                                               

                           Brasília, 24 de agosto de 1999            


                           Arminio Fraga Neto                        
                           Presidente