Revogada Norma
02/09/1999
#31861

Circular Nº 2.925

Reduz a alíquota do recolhimento compulsório sobre depósitos a prazo e outros recursos vinculados a operações com o exterior.

                         CIRCULAR N. 002925                          
                         ------------------                          


                            Reduz a  alíquota do recolhimento compul-
                            sório/encaixe obrigatório sobre depósitos
                            a  prazo, recursos  de  aceites cambiais,
                            cédulas de debêntures  e contratos de as-
                            sunção de  obrigações vinculados a opera-
                            ções  realizadas com  o  exterior  de que
                            trata a Circular  nº 2.759, de 4 de junho
                            de 1997.                                 

            A Diretoria Colegiada do  Banco  Central  do  Brasil,  em
sessão realizada em 1º de setembro de 1999, tendo em vista o disposto
no art. 10, incisos III e  IV, da Lei nº 4.595,  de 31 de dezembro de
1964, com a redação  que lhe foi dada  pelos arts. 19 e  20 da Lei nº
7.730, de 31 de janeiro de  1989, nos arts. 66 e 67  da Lei nº 9.069,
de 29 de junho  de 1995 e na  Resolução nº 1.857, de  15 de agosto de
1991,                                                                

D E C I D I U:                                                       

            Art. 1º Reduzir,  de 20% (vinte por  cento) para 10% (dez
por cento), a alíquota  do recolhimento compulsório/encaixe obrigató-
rio de que trata  o art. 3º  da Circular nº  2.759, de 4  de junho de
1997.                                                                

            Art. 2º Esta  Circular entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação, surtindo efeitos a partir do período de cálculo de 6 a 10
de setembro de 1999, cujo ajuste ocorrerá  em 17 de setembro de 1999,
quando ficará revogada a Circular nº 2.908, de 7 de julho de 1999.   

                         Brasília, 2 de setembro de 1999             


                         Luiz Fernando Figueiredo                    
                         Diretor