Circular Nº 2.930

                         CIRCULAR N. 002930                          
                         ------------------                          


                                     PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRA-
                                     TIZAÇÃO - Programa Permanente de
                                     Racionalização  de   Fluxos   de
                                     Informações - PRFI - Extingue  e
                                     dispensa  a  remessa  ao   Banco
                                     Central do Brasil  de documentos
                                     constantes   do   Catálogo    de
                                     Documentos - CADOC.             

         A Diretoria  Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 28 de  setembro de 1999, como  resultado do levantamento
dos documentos e  informações, efetuado de  acordo com  a Portaria nº
8.624, de 4 de fevereiro de 1999,  que dispõe sobre o Programa Perma-
nente de Racionalização de  Fluxos de Informações -  PRFI, e tendo em
vista o disposto nos arts. 10 e 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro
de 1964, e no art. 24  do Regulamento anexo à  Resolução nº 1.088, de
30 de janeiro de 1986,                                               

D E C I D I U:                                                       

         Art. 1º Extinguir, e conseqüentemente dispensar  de  remessa
ao Banco Central do Brasil, os seguintes documentos:                 

Documentos                                           Códigos CADOC   
-------------------------------------------------   ---------------  

Operações  de  Antecipação de Receita Orçamentária                   
(ARO)                                                 20.1.9.210-1   
                                                      24.1.9.190-2   
                                                      26.1.9.260-0   
                                                      28.0.9.030-8   
                                                      81.1.9.180-4   

Solicitação de liberação dos recursos para a                         
realização de investimento                            93.1.9.314-4   


Características de proposta de conversão vencedora                   
no leilão                                             26.1.9.065-7   
                                                      79.1.9.055-6   

Censo de Capitais Estrangeiros no País                91.1.9.301-2   
                                                      93.1.9.337-1   

Conciliação da Dívida Externa - Setor Público -                      
Carta de Informação                                   57.1.9.040-6   


Conciliação da Dívida Externa - Setor Privado -                      
Carta de Informação                                   20.1.9.148-7   
                                                      22.1.9.111-7   
                                                      24.1.9.098-9   
                                                      26.1.9.098-7   
                                                      52.1.9.011-9   
                                                      54.1.9.004-5   
                                                      75.1.9.014-1   
                                                      77.1.9.124-1   
                                                      81.1.9.136-1   
                                                      85.1.9.123-3   
                                                      93.1.9.015-4   
Pedido de autorização prévia amparando a conversão                   
em investimento da operação realizada dentro do                      
Programa Nacional de Desestatização (PND)             93.1.9.312-0   

Solicitação de liberação de recursos retidos sob                     
a Resolução nº 1.564, de 16 de janeiro de 1989,                      
para a realização de investimento                     93.1.9.049-1   

Manifestação de interesse na liberação de recursos                   
retidos sob a Resolução nº 1.564, de 1989,                           
para fins de investimento direto no País              93.1.9.022-6   

Pedido de autorização para remessa de investimentos                  
brasileiros no exterior                               93.1.9.045-3   

Controle geral de vencimentos de financiamentos e                    
de aceites cambiais                                   26.1.3.020-8   
                                                      81.1.3.020-5   

Relação de repasses de recursos externos              20.1.4.010-8   
                                                      22.1.4.010-6   
                                                      24.1.4.010-4   
                                                      26.1.4.010-2   

Quadro demonstrativo do saldo diário de operações                    
compromissadas                                        20.6.3.020-9   
                                                      24.6.3.020-5   
                                                      26.6.3.020-3   
                                                      38.0.3.210-5   
                                                      79.6.3.020-5   
                                                      81.6.3.007-3   
                                                      85.6.3.020-6   

Quadro demonstrativo dos vencimentos das operações                   
compromissadas e dos títulos                          20.6.3.030-2   
                                                      24.6.3.030-8   
                                                      26.6.3.030-6   
                                                      38.0.3.220-8   
                                                      79.6.3.030-8   
                                                      81.6.3.006-6   
                                                      85.6.3.030-9   

Dados estatísticos complementares                     05.1.7.012-4   
                                                      12.1.7.010-0   
                                                      20.1.7.020-2   
                                                      22.1.7.010-7   
                                                      24.1.7.020-8   
                                                      26.1.7.020-6   
                                                      28.1.7.010-0   
                                                      36.1.7.010-0   
                                                      38.1.7.010-5   
                                                      39.1.7.030-3   
                                                      44.1.7.010-9   
                                                      77.1.7.020-0   
                                                      79.1.7.020-8   
                                                      81.1.7.020-3   
                                                      83.1.7.020-1   
                                                      85.1.7.020-9   

         Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de  sua  publi-
cação.                                                               

         Art.  3º Ficam revogados o item XIV  e o Anexo 2 da Circular
nº 180, de 29 de maio de 1972, e o inciso IV do art 1º da Circular nº
2.920, de 19 de agosto de  1999,  as  Circulares nºs  1.302, de 18 de
março de 1988, 1.330, de 11 de julho de  1988, 1.414, de 5 de janeiro
de 1989, 1.785, de  27 de julho de  1990, 2.536, de 19  de janeiro de
1995, 2.692, de 20 de junho de 1996, 2.710,  de 15 de agosto de 1996,
a Carta-Circular  ISMEC 76/01,  de 9  de  abril de  1976,  as Cartas-
Circulares nºs 757, de 25 de  maio de 1982, 1.778, de  22 de março de
1988, 1.947, de 21 de junho  de 1989, 2.105, de 27  de julho de 1990,
2.136, de  10 de  janeiro de  1991, 2.178,  de 13  de junho  de 1991,
2.181, de 18 de junho de 1991, 2.211, de 29 de agosto de 1991, 2.661,
de 25 de junho de 1996,  os  Comunicados DECAM  nºs 1.176,  de  31 de
julho de 1989, e 1.188, de 1º de setembro de 1989,  e  os Comunicados
nºs 3.085, de 12 de novembro de 1992, e 3.346, de 2 de junho de 1993.

                       Brasília, 30 de setembro de 1999              


                       Sérgio Darcy da Silva Alves                   
                       Diretor