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Comunicado
10/02/2000
#26367
Comunicado
COMUNICADO N. 007276
Comunica a liquidação extrajudicial da Embrasil Previdência Privada e orienta instituições financeiras e bolsas sobre providências e bloqueios relacionados.
COMUNICADO N. 007276
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Transmite as Instituicoes Financeiras
e Bolsas de Valores comunicacao do
liquidante da EMBRASIL PREVIDENCIA
PRIVADA _ Em Liquidacao Extrajudicial.
Para conhecimento e adocao de providencias
cabiveis, transmitimos teor do OF/LIQ/EMBRASIL/N. 008/00, de
28.01.2000, do liquidante da EMBRASIL PREVIDENCIA PRIVADA _ Em
Liquidacao Extrajudicial, ratificado pelo Oficio SUSEP/DEFIS/GAB/N.
358, de 01.02.2000.
"EMBRASIL PREVIDENCIA PRIVADA
EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
OF/LIQ/EMBRASIL/N. 008/00
Porto Alegre, 28 de janeiro de 2000.
Ao
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Departamento de Controle de Processos
Administrativos e Regimes Especiais - DEPAD
Senhor Chefe
Nos termos da Portaria n. 722, de 25 de janeiro de 2000,
do Ilmo. Sr. Superintendente da Superintendencia de Seguros Privados
_ SUSEP, publicada no Diario Oficial da Uniao de 26/01/00, as fls. 14
_ Secao I, retificada conforme publicacao no Diario Oficial da Uniao
de 28/01/00, as fls. 110 _ Secao I, foi decretada a Liquidacao
Extrajudicial da Entidade EMBRASIL PREVIDENCIA PRIVADA, com sede na
Rua General Joao Manoel, 50 _ Centro _ Porto Alegre _ RS, conforme as
disposicoes do artigo 2. da Medida Provisoria n. 1.940-17, de 06 de
janeiro de 2000, combinado com o artigo 15, inciso I, alinea "a", "b"
e "c", da Lei n. 6.024, de 13 de marco de 1974, tendo sido nomeado
Liquidante o signatario deste, atraves da citada Portaria SUSEP.
2. Desta forma, solicitamos-lhe o obsequio da adocao das provi-
dencias necessarias com vistas a expedicao de comunicado desse Banco,
instruindo as Bolsas de Valores e Instituicoes Financeiras para que
prestem, diretamente a esta ora Liquidanda, informacoes relativas aos
seguintes assuntos:
a) Existencia de bens ou negocios em nome dos ex-administradores e
ex-conselheiros, a seguir qualificados, cujos patrimonios foram
alcancados a partir de 26 de janeiro de 2000, pela
indisponibilidade de bens prevista no artigo 36 da Lei n. 6.024
de 13.03.74, artigos 71 e 73 da Lei n. 6.435, de 15.07.77 e
artigos 95 e 97 do Decreto n. 81.402 de 23.02.78:
- ABELARD ARREGUI NORONHA, brasileiro, casado,
pecuarista, domiciliado em Porto Alegre _ RS, portador
da cedula de identidade n. 1001874112, SSP/RS, inscrito
no CPF/MF 066547970-00;
- ALBERTO OHLWEILER DA SILVEIRA, brasileiro, casado,
securitario, domiciliado em Porto Alegre _ RS, portador
da cedula de identidade n. 0870048-1, IFP/RJ, inscrito
no CPF/MF, sob o n. 168382700-72;
- ANTONIO TABAJARA ROSA DE ARAUJO, brasileiro, casado,
securitario, domiciliado em Porto Alegre _ RS, portador
da cedula de identidade n. 7016028073, SSP/RS, inscrito
no CPF/MF sob n. 066474800-72;
- CLAUDIO ANTONIO BROSSARD CHAGASTELLES, brasileiro,
casado, pecuarista, domiciliado em Porto Alegre _ RS,
portador da cedula de identidade n. 1006520561, SSP/RS,
inscrito no CPF/MF sob n. 199114910-72;
- ELSIO EBERT, brasileiro, solteiro, do comercio,
domiciliado em Porto Alegre _ RS, portador da cedula de
identidade n. 4029288489, SSP/RS, inscrito no CPF/MF
sob n. 520193570-20;
- ENILDA SILVEIRA DE SOUZA EBERT, brasileira, viuva, do
comercio, domiciliada em Porto Alegre, RS, portadora da
cedula de identidade n. 1010104782, SSP/RS, inscrita no
CPF/MF sob n. 007488380-15;
- FLAVIO MARTINS DE AVILA LOPES, brasileiro, casado, do
comercio, domiciliado em Porto Alegre _ RS, portador da
cedula de identidade n. 1060779781, SSP/RS, inscrito no
CPF/MF sob n. 230826827-15;
- INAJARA DE ANDRADE LIMA RIBEIRO, brasileira, casada,
securitaria, domiciliada em Porto Alegre _ RS,
portadora da cedula de identidade n. 1056656893,
SSP/RS, inscrita no CPF/MF sob n. 382934550-04;
- JUCARA BRANDI DE ARAUJO, brasileira, solteira,
securitaria, domiciliada em Porto Alegre _ RS,
portadora da cedula de identidade n. 33.007 A-1113, A-
1112, inscrita no CPF/MF sob n. 445660930-39;
- RICARDO ALVES KRAEMER, brasileiro, casado, advogado,
domiciliado em Porto Alegre _ RS, portador da cedula de
identidade n. 10.614, OAB/RS, inscrito no CPF/MF sob n.
170722140-87;
- SERGIO DAVID CAPRUNI, brasileiro, casado, do comercio,
domiciliado em Porto Alegre _ RS, portador da cedula de
identidade n. 7016954427, inscrito no CPF/MF sob n.
131571830-87.
b) existencia e origem de creditos ou obrigacoes vencidos ou
vincendos, relacionados com a Liquidanda, bem como de contratos
de locacao de servicos ou outros firmados pela Entidade;
c) existencia de titulos e valores mobiliarios ou quaisquer outros
bens, custodiados, caucionados ou em garantia, de propriedade da
ora Liquidanda ou de seus ex-administradores;
d) quaisquer outros dados julgados de interesse para os trabalhos
da liquidacao.
3. Ademais, solicitamos sejam as destinatarias do referido comu-
nicado orientadas no sentido de:
a) impedir a movimentacao de contas bancarias em nome desta
entidade por parte dos ex-administradores, ou por seus
prepostos, bem como de representa-la, por qualquer modo;
b) encerrar todas as contas correntes mantidas por esta entidade,
reabrindo-as em nome de EMBRASIL PREVIDENCIA PRIVADA _ Em
Liquidacao Extrajudicial, a ser movimentada exclusivamente pelo
Liquidante, com a respectiva transferencia dos saldos existentes
(posteriormente formalizar-se-ao os atos relativos aos novos
cartoes de autografos);
c) suspender todos os recebimentos/pagamentos por ordem e conta da
Entidade relativos a contratos/convenios com ela firmados para
colocacao de titulos e planos de sua emissao e pagamentos de
qualquer natureza;
d)somente acatarem ordens de venda de bens de qualquer especie,
inclusive de titulos e valores mobiliarios, quando apresentados
formalmente pelo Liquidante nomeado.
Para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem
necessarios estamos a disposicao de V.Sas. no endereco e telefones
abaixo:
Rua General Joao Manoel, 50 _ Centro
Porto Alegre _ RS - CEP 90010-030
Fone/Fax: (0XX51) 221-4511
Atenciosamente,
Hermes Cardoso Duarte
Liquidante_
Brasilia (DF), 10 de fevereiro de 2000.
DEPARTAMENTO DE REGIMES ESPECIAIS
Jose Irenaldo Leite de Ataide
Chefe Substituto
Perguntas e respostas
Quem foi nomeado liquidante da EMBRASIL PREVIDÊNCIA PRIVADA?
Hermes Cardoso Duarte foi nomeado liquidante da EMBRASIL PREVIDÊNCIA PRIVADA.
Quais são algumas das medidas que devem ser adotadas pelas instituições financeiras em relação à EMBRASIL PREVIDÊNCIA PRIVADA?
As medidas incluem impedir a movimentação de contas bancárias pelos ex-administradores, encerrar e reabrir contas em nome da entidade em liquidação, suspender recebimentos e pagamentos, e acatar ordens de venda de bens apenas do liquidante.
Quais são as providências solicitadas às instituições financeiras e bolsas de valores?
As instituições financeiras e bolsas de valores devem fornecer informações sobre bens e negócios dos ex-administradores, existência de créditos ou obrigações, títulos e valores mobiliários, e quaisquer outros dados relevantes para a liquidação.
Qual foi a data de decretação da liquidação extrajudicial da EMBRASIL PREVIDÊNCIA PRIVADA?
A liquidação extrajudicial da EMBRASIL PREVIDÊNCIA PRIVADA foi decretada em 25 de janeiro de 2000, conforme a Portaria n. 722 da SUSEP.
Qual é o endereço da EMBRASIL PREVIDÊNCIA PRIVADA?
O endereço da EMBRASIL PREVIDÊNCIA PRIVADA é Rua General João Manoel, 50, Centro, Porto Alegre, RS, CEP 90010-030.
Quais são os dados de contato fornecidos para esclarecimentos adicionais?
Os dados de contato são: Rua General João Manoel, 50, Centro, Porto Alegre, RS, CEP 90010-030, telefone/fax: (0XX51) 221-4511.
O que é a EMBRASIL PREVIDÊNCIA PRIVADA?
A EMBRASIL PREVIDÊNCIA PRIVADA é uma entidade de previdência privada que entrou em liquidação extrajudicial conforme comunicado oficial.
O que significa 'liquidação extrajudicial'?
Liquidação extrajudicial é um processo em que uma entidade é dissolvida e seus ativos são vendidos para pagar dívidas, sem a necessidade de intervenção judicial.
Quais são os artigos legais mencionados no comunicado que fundamentam a liquidação extrajudicial?
Os artigos mencionados são o artigo 2 da Medida Provisória n. 1.940-17 de 06 de janeiro de 2000, e o artigo 15, inciso I, alíneas 'a', 'b' e 'c' da Lei n. 6.024 de 13 de março de 1974.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
