Carta Circular Nº 2.899

Os códigos criados são 174 - Provisão para Operações de Créditos e 184 - Provisão para Operações de Arrendamento Mercantil.

As alterações incluem a mudança de 'Operações de Crédito em Liquidação' para 'Provisões para Operações de Crédito', 'Créditos de Arrendamento Mercantil em Liquidação' para 'Provisões para Operações de Arrendamento Mercantil', e 'Outros Créditos em Liquidação' para 'Provisões para Outros Créditos'.

Na recuperação de créditos mediante dação de bens em pagamento, devem ser observados os seguintes procedimentos: a) se a avaliação dos bens for superior ao valor contábil dos créditos, o valor registrado deve ser igual ao montante do crédito, sem contabilização do diferencial como receita; b) se a avaliação dos bens for inferior ao valor contábil dos créditos, o valor registrado deve ser limitado ao montante da avaliação dos bens.

Para a constituição de provisão em operações de arrendamento mercantil, deve-se considerar como base de cálculo o valor presente das contraprestações dos contratos, utilizando-se a taxa interna de retorno de cada contrato, conforme disposto na Circular n. 1.429, de 20 de janeiro de 1989.

Os créditos baixados como prejuízo e posteriormente renegociados devem ser registrados pelo exato valor da renegociação, observado o disposto sobre o registro do ganho auferido, a crédito da conta 'Recuperação de Créditos Baixados como Prejuízo', com baixa simultânea dos seus valores das respectivas contas de compensação.

O COSIF é o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional, que estabelece normas e procedimentos contábeis para essas instituições.

Para fins da Carta-Circular, considera-se valor contábil dos créditos o valor da operação na data de referência, computadas as receitas e encargos de qualquer natureza, conforme disposto no art. 9 da Resolução n. 2.682, de 1999.

Os saldos existentes nas rubricas excluídas devem ser baixados contra provisão ou reclassificados para o título contábil adequado.

Os novos desdobramentos de subgrupo incluem provisões para empréstimos e títulos descontados, financiamentos, financiamentos rurais e agroindustriais, financiamentos imobiliários, financiamentos de títulos e valores mobiliários, e financiamentos de infraestrutura e desenvolvimento, entre outros.

A 'CARTEIRA DE CRÉDITOS CLASSIFICADOS' é um título contábil destinado ao registro dos valores contábeis dos créditos classificados com base nas características do devedor e seus garantidores, bem como da operação. Faz contrapartida com os títulos do subgrupo 'CLASSIFICAÇÃO DA CARTEIRA DE CRÉDITOS'.

Na recuperação de créditos ainda não baixados como prejuízo que atendam ao disposto na alínea 'b' do inciso X, o montante que exceder ao valor de avaliação do bem deve ser registrado a débito da conta de provisão para operações de crédito, até o limite desta, e a diferença, se ainda houver, a débito de 'Despesas de Provisões Operacionais'.

Foram excluídos diversos títulos e subtítulos relacionados a operações de crédito em atraso, financiamentos em atraso, financiamentos rurais e agroindustriais em atraso, financiamentos imobiliários em atraso, financiamentos de títulos e valores mobiliários em atraso, financiamentos de infraestrutura e desenvolvimento em atraso, arrendamentos financeiros a receber em atraso, arrendamentos operacionais a receber em atraso, subarrendamentos a receber em atraso, e outros créditos em liquidação.

Operações classificadas como de risco nível H devem ser transferidas para conta de compensação, desde que apresentem atraso superior a 180 dias, conforme disposto no art. 7 da Resolução n. 2.682, de 1999.

As resoluções mencionadas são a Resolução n. 2.682, de 21 de dezembro de 1999, e a Resolução n. 2.697, de 24 de fevereiro de 2000.

A provisão para créditos de liquidação duvidosa deve ser constituída sobre o valor contábil dos créditos, mediante registro a débito de 'Despesas de Provisões Operacionais' e a crédito da conta de provisão adequada. Em caso de insuficiência, reajusta-se o saldo das contas de provisão a débito da conta de despesa. Em caso de excesso, reajusta-se o saldo das contas de provisão a crédito da conta de despesa ou a crédito de 'Reversão de Provisões Operacionais', se já transitados em balanço.

O ganho auferido na renegociação de operações de crédito, calculado pela diferença entre o valor da renegociação e o valor contábil dos créditos, deve ser registrado em subtítulo de uso interno da própria conta que registra o crédito e apropriado ao resultado somente quando do seu recebimento, mediante registro na conta 'Rendas de Operações de Crédito', segundo critérios previstos na renegociação ou proporcionalmente aos novos prazos de vencimento.

Os créditos baixados como prejuízo devem ser registrados em contas próprias do sistema de compensação, em subtítulos adequados à identificação do período em que ocorreu o registro. Deve-se manter controle analítico desses créditos, com identificação das características da operação, devedor, valores recuperados, garantias e respectivas providências administrativas e judiciais para sua recuperação.

Os títulos mencionados no inciso III destinam-se ao registro dos valores contábeis dos créditos classificados nos respectivos níveis de risco, com base nas características do devedor e seus garantidores, bem como da operação.

Os títulos contábeis mencionados nos incisos I e II destinam-se ao registro dos valores provisionados decorrentes da classificação das operações de crédito nos diferentes níveis de risco, com base nas características do devedor e seus garantidores, bem como da operação.

A Carta-Circular n. 002899 é um documento que altera procedimentos no COSIF para registro de operações de crédito e constituição de provisão para créditos de liquidação duvidosa.