Comunicado
02/03/2000
#31225

COMUNICADO N. 007332

Divulga condicoes para propostas de compra e venda vinculada de Letras do Tesouro Nacional via sistema OFPUB.

                        COMUNICADO N. 007332                         
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                                  Divulga condicoes  para acolhimento
                                  de  propostas  para  compra  e para
                                  venda  vinculada  e  simultanea, de
                                  Letras do Tesouro Nacional (LTN).  


         O  Banco Central  do Brasil,  tendo em  vista o  disposto no
artigo  10,  inciso  XII, da  Lei   n.  4.595,  de  31.12.1964, torna
publico que acolhera,  das 12:00  as 13:00  horas do  dia 03.03.2000,
propostas das  instituicoes  financeiras  participantes  do   Sistema
Oferta Publica Formal Eletronica (OFPUB), cadastradas de acordo com o
Comunicado n.  5.377,  de  18.11.1996,  para   compra  e  para  venda
vinculada e simultanea, de  Letras do Tesouro Nacional  (LTN), de que
trata  o  Decreto  n. 2.701,  de 30.07.1998, a  precos  competitivos,
conforme caracteristicas abaixo:                                     

 TIPO DE                                                  VALOR      
 PROPOSTA   TITULO   CODIGO   VENCIMENTO   QUANTIDADE    NOMINAL     

  COMPRA     LTN     100000   05.07.2000   2.500.000   R$ 1.000,00   
  VENDA      LTN     100000   26.04.2000   EM ABERTO   R$ 1.000,00   

2.       E facultado as pessoas fisicas e as demais pessoas juridicas
participarem da oferta  das LTN  de que  trata este  Comunicado. Essa
participacao far-se-a  por intermedio  das instituicoes  referidas no
paragrafo anterior.                                                  

3.       A  presente  Oferta Publica  sera realizada   exclusivamente
pelo Sistema Oferta Publica Formal Eletronica  (OFPUB), nos termos do
Regulamento do  Sistema  Especial   de   Liquidacao  e  de   Custodia
(SELIC), aprovado pela Circular n. 2.727, de 14.11.1996.             

4.       Na  formulacao das  propostas deverao ser  utilizados precos
unitarios com seis casas decimais.                                   

5.       Na  selecao das  propostas apresentadas serao  obedecidos os
mesmos criterios ja observados para a apuracao das ofertas de titulos
publicos federais no mercado  primario, exceto quanto ao montante das
propostas de venda aceitas, que devera ser,  em  termos  financeiros,
por instituicao, igual ou inferior ao montante das propostas de  com-
pra aceitas.                                                         

6.       O  numero de propostas  por instituicao e  limitado a cinco,
para cada  titulo, sendo  consideradas, exclusivamente,  aquelas mais
favoraveis ao  Banco Central  do Brasil,  dentre as  confirmadas pela
instituicao e recebidas pelo Sistema.                                

7.       A  liquidacao  das  propostas  aceitas  sera  efetivada  por
intermedio do Sistema Especial  de Liquidacao e  de Custodia (SELIC),
previsto  no  MNI-6-3,  devendo  as  instituicoes  que  tiverem  suas
propostas aceitas, total  ou parcialmente, promover  a atualizacao de
suas  contas  de  custodia   no  dia  08.03.2000,  impreterivelmente,
implicando a perda do direito a compra e a venda o nao cumprimento do
disposto  neste paragrafo.                                           



                                  Rio de Janeiro, 02 de marco de 2000

                                  DEPARTAMENTO DE OPERACOES          
                                  DO MERCADO ABERTO - DEMAB          

                                  Eduardo Hitiro Nakao               
                                  Chefe                              



Perguntas e respostas

Quem pode participar da oferta de Letras do Tesouro Nacional (LTN)?
Pessoas físicas e demais pessoas jurídicas podem participar da oferta de LTN, desde que o façam por intermédio das instituições financeiras cadastradas no Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).
O que acontece se uma instituição não atualizar suas contas de custódia na data especificada?
Se uma instituição não atualizar suas contas de custódia na data especificada, ela perde o direito à compra e venda das Letras do Tesouro Nacional (LTN).
Quais são as condições para a formulação das propostas de compra e venda de LTN?
As propostas devem ser formuladas utilizando preços unitários com seis casas decimais. Além disso, o número de propostas por instituição é limitado a cinco para cada título, sendo consideradas apenas as mais favoráveis ao Banco Central do Brasil.
O que é o Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB)?
O Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB) é um sistema utilizado para acolher propostas de compra e venda de títulos públicos, como as Letras do Tesouro Nacional (LTN), de forma eletrônica.
Como é realizada a liquidação das propostas aceitas?
A liquidação das propostas aceitas é efetivada por intermédio do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC). As instituições cujas propostas forem aceitas devem atualizar suas contas de custódia na data especificada, sob pena de perderem o direito à compra e venda.
Quais são os critérios para a seleção das propostas apresentadas?
Os critérios para a seleção das propostas são os mesmos observados para a apuração das ofertas de títulos públicos federais no mercado primário, exceto quanto ao montante das propostas de venda aceitas, que deve ser, por instituição, igual ou inferior ao montante das propostas de compra aceitas.
Qual é o horário para acolhimento das propostas de compra e venda de LTN?
O acolhimento das propostas ocorre das 12:00 às 13:00 horas do dia especificado.

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