Resolução Nº 2.704

                        RESOLUCAO N. 002704                          
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                                   Dispõe sobre  concessão de crédito
                                   direto  a  cooperado  e   encargos
                                   financeiros, no âmbito do Programa
                                   de  Revitalização  de Cooperativas
                                   de Produção Agropecuária - RECOOP,
                                   de que tratam  a Medida Provisória
                                   nº 1.961-20, de  2000, e o Decreto
                                   nº 2.936, de 1999.                

         O  BANCO CENTRAL DO  BRASIL, na forma  do art. 9º  da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964,  torna público que o CONSELHO MONE-
TÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em  14 de março de 2000, tendo em
vista as disposições dos arts.  4º, inciso VI, da  referida Lei, 4º e
14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,  10 da Lei nº 9.138, de
29 de novembro de 1995,  e 2º, parágrafo 7º,  da Medida Provisória nº
1.961-20, de 2 de março de 2000,                                     

R E S O L V E U:                                                     

         Art. 1º Autorizar, no âmbito do Programa de Revitalização de
Cooperativas de Produção Agropecuária -  RECOOP, divulgado pela Reso-
lução nº 2.681, de 21 de dezembro de 1999,  a  concessão  de  crédito
direto a cooperado para as seguintes finalidades:                    

         I -  financiamento de recebíveis de cooperados e alongamento
de operações de cotas-partes;                                        

         II - financiamento de crédito de investimento e de capitali-
zação de cooperativa.                                                

         Parágrafo  único. A concessão  de crédito de  que trata este
artigo deve ser efetuada com a  interveniência da cooperativa e desde
que assegurada a aplicação dos recursos nas respectivas finalidades. 

         Art. 2º  Ficam as instituições financeiras, nas operações do
RECOOP, autorizadas a incluir  cláusula  no  instrumento  de  crédito
assegurando que eventual redução dos encargos financeiros estabeleci-
dos no art. 1º, inciso IX, alínea "a", itens 1  e  2, da Resolução nº
2.681, de 1999, será aplicada aos contratos já formalizados, a partir
de sua comunicação.                                                  

         Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi-
cação.                                                               

                        Brasília, 14 de março de 2000                


                        Arminio Fraga Neto                           
                        Presidente