Comunicado
24/03/2000
#36580

COMUNICADO N. 007389

Comunica a liquidação extrajudicial da Montevan Previdência Privada e orienta instituições financeiras e bolsas sobre providências e informações necessárias.

                        COMUNICADO N. 007389                         
                        --------------------                         


                           Transmite  as  Instituicoes  Financeiras e
                           Bolsas    de   Valores    comunicacao   do
                           liquidante da Montevan Previdencia Privada
                           _ Em Liquidacao Extrajudicial.            



                   Para   conhecimento  e   adocao   de  providencias
cabiveis,  transmitimos   teor  do   OF/LIQ/MONTEVAN/N.   005/99,  de
07.12.99,  do  liquidante  da  MONTEVAN   PREVIDENCIA  PRIVADA  -  Em
Liquidacao Extrajudicial, ratificado  pelo Oficio/SUSEP/DEFIS/n./269/
2000, de 23.03.2000.                                                 


                    "MONTEVAN PREVIDENCIA PRIVADA                    
                      EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL                    


 OF/LIQ/MONTEVAN/N. 005/99                                           


                         Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 1999.     


Ao                                                                   
BANCO CENTRAL DO BRASIL                                              
Departamento de Controle de Processos                                
Administrativos e Regimes Especiais - DEPAD                          


Senhor Chefe,                                                        


           Nos termos  da Portaria n. 703, de 3 de dezembro, do Ilmo.
Sr. Superintendente da Superintendencia de  Seguros Privados - SUSEP,
publicada no Diario Oficial da Uniao de 7/12/99, as fls. 9 _ Secao I,
foi  decretada  a  Liquidacao   Extrajudicial  da  Entidade  MONTEVAN
PREVIDENCIA PRIVADA, com sede na Avenida Rio Branco n. 100, 16. andar
_ Centro _ Rio de Janeiro _ RJ,  conforme as disposicoes do artigo 2.
da Medida  Provisoria  n.  1.847-15,  de  18  de  novembro  de  1999,
combinado com o artigo 15, Inciso I, alinea "a", "b" e "c", da Lei n.
6.024, de  13  de marco  de  1974, tendo  sido  nomeado  Liquidante o
signatario deste, atraves da citada Portaria SUSEP.                  

2.         Desta  forma,  solicitamos-lhe o  obsequio  da  adocao das
providencias necessarias com  vistas a expedicao  de comunicado desse
Banco, instruindo  as Bolsas  de Valores  e  Instituicoes Financeiras
para que  prestem,  diretamente a  esta  ora  Liquidanda, informacoes
relativas aos seguintes assuntos:                                    

           a)  Existencia  de  bens  ou  negocios  em  nome  dos  ex-
administradores  e  ex-conselheiros,  a  seguir  qualificados,  cujos
patrimonios foram alcancados  a partir  de 29 de  maio de  1998, pela
indisponibilidade de bens  prevista no artigo  36 da Lei  n. 6.024 de
13.03.74, artigos 71 e 73 da Lei n. 6.435  de 15.07.77 e artigos 95 e
97 do Decreto n. 81.402 de 23.02.78:                                 

           - ADAO  JORGE BRZERSKI _  Conselheiro, brasileiro, casado,
             bancario,  identidade  n. 57772-SSP/GO _  2. via, CPF n.
             243.382.301-34;                                         

           - ADAO  LEITE DAS  NEVES  _ Diretor,  brasileiro, separado
             judicialmente,   empresario,  identidade    n.  127.4634
             SSP/DF, CPF n. 319.236.668-00;                          

           - ANGELO   DUARTE   MEDRADO   _   Diretor   Operacional  e
             Conselheiro,  brasileiro, casado, teologo, identidade n.
             1274633-SSP/DF, CPF n. 887.749.704-10;                  

           - AUZIRA   BREDIKS  MEDRADO   _  Conselheira,  brasileira,
             casada,  empresaria,  identidade  n.  479.2555-0 SSP/PR,
             CPF n. 494.968.241-53;                                  

           - EZIO EVELCIONI PANISI _ Conselheiro, brasileiro, casado,
             bancario,    identidade   n.   135418-SSP/GO,   CPF   n.
             002.235.303-87;                                         

           - FAUSTO   TAVARES  BOTELHO   _  Conselheiro,  brasileiro,
             casado,  empresario, identidade n. 3.899.496 SSP/SP, CPF
             n. 765.226.958-04;                                      

           - FRANCISCO  GONZAGA   FILHO  _  Conselheiro,  brasileiro,
             casado,  Servidor Publico Federal, identidade n. 441.814
             SSP/DF, CPF n. 150.052.241-49;                          

           - HELIANA  FERNANDEZ   VITAL  _  Conselheira,  brasileira,
             separada   judicialmente,   comerciaria,  identidade  n.
             603.143 SSP/CE, CPF n. 447.276.583-72;                  

           - HELIO  QUEIROZ   DA  SILVA  _  Conselheiro,  brasileiro,
             solteiro,  empresario,  identidade  n. 1.296.246 SSP/DF,
             CPF n. 645.557.551-20;                                  

           - IRONILDO   CUNHA  _   Conselheiro,  brasileiro,  casado,
             bancario,   identidade    n.   72.073/SSP-GO,   CPF   n.
             004.949.256-04;                                         

           - JOSE BANDEIRA  VILELA _ Conselheiro, brasileiro, casado,
             bancario,    identidade   n.   201.167-INI/DF,   CPF  n.
             003.917.781-53;                                         

           - JOSE  CARLOS  ALVES  DE  SOUZA  _  Diretor  Presidente e
             Conselheiro,  brasileiro,  casado,  bancario, identidade
             n. 3.160.711 _ SSP-SP, CPF n. 073.360.428-00;           

           - JOSE  LUIZ CARVALHO DE SOUZA  _ Diretor Administrativo e
             Financeiro    e    Conselheiro,    brasileiro,   casado,
             identidade n. 5.720.918/SSP - SP, CPF n. 519.003.868-87;

           - MAURICIO  MARTINS  NAVAJAS  _  Conselheiro,  brasileiro,
             solteiro,  advogado, identidade n. 7.336.105 SSP/SP, CPF
             n. 869.603.268-34;                                      

           - NELSON  LUIZ HONORIO _  Conselheiro, brasileiro, casado,
             advogado,   identidade   n.   M-922.457-SSP-MG,  CPF  n.
             093.215.786-68;                                         

           - ROVILSON  LIMA   DA  FROTA  _  Conselheiro,  brasileiro,
             separado    judicialmente,    analista    de   sistemas,
             identidade n. 1.281.311/IFP-RJ, CPF n. 352.434.577-87;  

           b) existencia  e origem de creditos ou obrigacoes vencidos
ou vincendos, relacionados com a Liquidanda, bem como de contratos de
locacao de servicos ou outros firmados pela Entidade;                

           c)   existencia  de  titulos  e   valores  mobiliarios  ou
quaisquer outros bens,  custodiados, caucionados  ou em  garantia, de
propriedade da ora Liquidanda ou de seus ex-administradores.         

           d)  quaisquer outros dados  julgados de  interesse para os
trabalhos da liquidacao;                                             

3.         Ademais,  solicitamos  sejam  as destinatarias do referido
comunicado orientadas no sentido de:                                 

           a) suspender  todos os recebimentos/pagamentos por ordem e
conta da Entidade  relativos a  contratos/convenios com  ela firmados
para colocacao de  titulos e  planos de sua  emissao e  pagamentos de
qualquer natureza.                                                   

           b)  somente acatarem ordens  de venda de  bens de qualquer
especie,  inclusive   de  titulos   e  valores   mobiliarios,  quando
apresentados formalmente pelo Liquidante nomeado.                    

           Para  quaisquer  outros  esclarecimentos  que  se  fizerem
necessarios estamos  a disposicao  de  V.S. no  endereco  e telefones
abaixo:                                                              

           Av.Rio Branco, n. 100 _ 16. andar _ Centro                
           CEP 20040-000 _ Rio de Janeiro _ RJ                       
           Tele/fax: (0XX21) 224-0709                                
               Fone:  (0XX21) 252-0299                               

                   Atenciosamente,                                   


               Paulo Roberto Fleury Araujo                           
                       Liquidante"                                   


                       Brasilia (DF), 24 de marco de 2000.           

                       DEPARTAMENTO DE REGIMES ESPECIAIS             


                       Jose Irenaldo Leite de Ataide                 
                       Chefe                                         











Perguntas e respostas

Qual foi a data de publicação da Portaria n. 703 que decretou a liquidação extrajudicial da Montevan Previdência Privada?
A Portaria n. 703 foi publicada no Diário Oficial da União em 7 de dezembro de 1999.
O que é a Montevan Previdência Privada?
A Montevan Previdência Privada é uma entidade de previdência privada que foi colocada em liquidação extrajudicial conforme a Portaria n. 703, de 3 de dezembro de 1999, da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Qual é o endereço de contato do liquidante da Montevan Previdência Privada?
O endereço de contato do liquidante é: Av. Rio Branco, n. 100, 16º andar, Centro, CEP 20040-000, Rio de Janeiro, RJ. Telefone: (0XX21) 224-0709, (0XX21) 252-0299.
Quais medidas devem ser adotadas pelas instituições financeiras e bolsas de valores em relação à Montevan Previdência Privada?
As instituições financeiras e bolsas de valores devem suspender todos os recebimentos/pagamentos por ordem e conta da entidade e somente acatar ordens de venda de bens quando apresentadas formalmente pelo liquidante nomeado.
Quais informações as instituições financeiras e bolsas de valores devem fornecer ao liquidante?
As instituições financeiras e bolsas de valores devem fornecer informações sobre a existência de bens ou negócios em nome dos ex-administradores e ex-conselheiros, existência e origem de créditos ou obrigações vencidos ou vincendos, existência de títulos e valores mobiliários ou outros bens custodiados, caucionados ou em garantia, e quaisquer outros dados de interesse para os trabalhos da liquidação.
Quais são os documentos legais que fundamentam a liquidação extrajudicial da Montevan Previdência Privada?
A liquidação extrajudicial da Montevan Previdência Privada está fundamentada na Medida Provisória n. 1.847-15, de 18 de novembro de 1999, e na Lei n. 6.024, de 13 de março de 1974.
O que significa liquidação extrajudicial?
Liquidação extrajudicial é um processo em que uma entidade é dissolvida e seus ativos são vendidos para pagar dívidas, sem a necessidade de intervenção judicial. No caso da Montevan Previdência Privada, foi decretada pela Portaria n. 703 da SUSEP.
Quem foi nomeado liquidante da Montevan Previdência Privada?
Paulo Roberto Fleury Araujo foi nomeado liquidante da Montevan Previdência Privada, conforme a Portaria SUSEP n. 703.

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