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Revogada
Norma
04/05/2000
#32759
Revogada
Norma
Carta Circular Nº 2.910
Divulga instrucoes para remessa de informacoes sobre participacoes societarias e escritórios no exterior por instituicoes financeiras.
CARTA-CIRCULAR N. 002910
------------------------
Divulga instrucoes complementares
relativas a remessa de informacoes
sobre participacoes societarias,
escritorios e dependencias no ex-
terior, por parte das instituicoes
financeiras e demais instituicoes
autorizadas a funcionar pelo Banco
Central do Brasil.
Tendo em vista o disposto na Resolucao n. 2.674, de 21 de dezembro
de 1999, e na Circular n. 2.981, de 28 de abril de 2000, comunicamos
que as instituicoes financeiras e demais instituicoes autorizadas a
funcionar pelo Banco Central do Brasil devem remeter ao Departamento
de Cadastro e Informacoes do Sistema Financeiro (DECAD), de 08 de
maio ate 09 de junho de 2000, na forma do leiaute constante do modelo
de documento anexo, via CONNECT:DIRECT ou Internet, mediante utiliza-
cao do aplicativo PSTAW10 (Intercambio de Informacoes), conforme Car-
ta-Circular n. 2.847, de 13 de abril de 1999, arquivo contendo as in-
formacoes sobre as participacoes societarias, diretas e indiretas, em
empresas financeiras ou nao financeiras, localizadas no Pais e no ex-
terior, de que trata o art. 10 da referida Circular.
2. As informacoes contidas nos campos Data-Base, Valor do Ativo, Va-
lor do Patrimonio Liquido e Valor do Capital Social Realizado do Re-
gistro Tipo 1 e no campo Valor do Saldo Liquido das Transacoes com o
Participante do Registro Tipo 5, ambos do modelo de documento anexo,
devem ser atualizadas trimestralmente, ate o dia 20 do mes seguinte a
data-base a que se refiram, mediante encaminhamento de arquivo com-
pleto na forma do item anterior.
3. Possiveis modificacoes nas informacoes referidas no art. 11, da
Circular n. 2.981, de 28 de abril de 2000, ou quaisquer alteracoes
cadastrais constantes dos Registros de Tipo 1 a Tipo 4 devem ser in-
formadas ao Banco Central do Brasil, no prazo de ate trinta dias apos
a data da respectiva alteracao, tambem mediante encaminhamento de ar-
quivo completo na forma do item 1.
4. A relacao dos escritorios referidos no art. 1., Paragrafo 3., da
Resolucao n. 2.674/99, contendo nome e endereco completo de cada um,
deve ser enviada ao DECAD, via transacao PMSG750 do Sistema de In-
formacoes Banco Central - SISBACEN, ate o dia 02 de junho de 2000.
5. A nao observancia dos prazos estabelecidos para remessa e atuali-
zacao das informacoes exigidas sujeita a instituicao a pena pecunia-
ria, de que trata a Resolucao n. 2.194, de 31 de agosto de 1995.
6. Duvidas sobre a utilizacao do software CONNECT:DIRECT poderao ser
dirimidas pelo telefone 0xx-61-4142156.
7. Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua publicacao.
Brasilia, 04 de maio de 2000
DEPARTAMENTO DE INFORMATICA DEPARTAMENTO DE CADASTRO E
INFORMACOES DO SISTEMA
FINANCEIRO
Roberto Ozu Sergio Almeida de Souza Lima
Chefe Chefe
ANEXO
INSTRUCOES DE PREENCHIMENTO
O presente leiaute e composto de 07 (sete) tipos de registros, a sa-
ber:
a) Registro Header;
b) Registros Tipo 1 - Empresa;
c) Registros Tipo 2 - Diretoria da Empresa;
d) Registros Tipo 3 - Controlador Final da Empresa;
e) Registros Tipo 4 - Auditor da Empresa;
f) Registros Tipo 5 - Participacao;
g) Registro Trailer.
Observacoes:
a) como sigla de pais deve ser utilizado o codigo N5 da Tabela de Pa-
ises do Banco Central, disponibilizada na Internet pelo endereco
http://www.bcb.gov.br/htms/download.shtm ;
b) para as pessoas fisicas ou juridicas estrangeiras deve ser infor-
mado o codigo obtido na transacao PEMP500 - Cadastro de Empresas -
CADEMP - Atualizacao, do SISBACEN, procedendo, se necessario, a in-
clusao nesse Cadastro.
1 - O registro Header e composto de informacoes para controle de re-
cepcao dos dados.
2 - Registro tipo 1 - Empresa: preencher com informacoes cadastrais
de todas as empresas/instituicoes, sendo um registro para cada insti-
tuicao/empresa participante ou participada, exceto para a instituicao
financeira informante. No campo Ramo de Atividade deve ser informado
o codigo de ramo de atividade atribuido pelo IBGE (CNAE - Codigo Na-
cional de Atividade Economica). Deve ser usado, sempre que possivel,
o codigo do CNAE FISCAL.
3 - Registro tipo 2 - Diretoria da Empresa: preencher um registro
para cada diretor de cada empresa identificada no registro tipo 1,
cuja participacao tenha sido objeto de consolidacao.
4 - Registro tipo 3 - Controlador Final da Empresa: preencher um re-
gistro para cada controlador final de cada empresa identificada no
registro tipo 1, cuja participacao tenha sido objeto de consolidacao:
a) deve ser preenchido com os dados da(s) pessoa(s) fisica(s) que
exerce(m) o controle acionario ao final da cadeia de participacoes;
nao sendo possivel, preencher com os dados das pessoas juridicas
(fundacoes, cooperativas, fundos, outros que nao possam ser identi-
ficados isoladamente) que exercam o referido controle;
b) os dados de endereco devem ser preenchidos com o domicilio fiscal
do controlador;
c) o campo Forma de Controle deve ser preenchido com o codigo 1
(controle majoritario), quando a maioria das acoes com direito a
voto estiver em poder de uma unica pessoa e, com o codigo 2 (con-
trole compartilhado), quando nenhuma pessoa isoladamente detiver
mais de 50% das acoes com direito a voto.
5 - Registro Tipo 4 - Auditor da Empresa: preencher com os dados do
auditor independente de cada empresa identificada no registro tipo 1,
cuja participacao tenha sido objeto de consolidacao.
6 - Registro tipo 5 - Participacao preencher com os dados referentes
as participacoes definidas nos art. 10 e 11 da Circular n.
2.981/2000:
a) considera-se empresa participante aquela que possui investimento
em acoes da empresa participada;
b) o tipo de participacao (direta, indireta ou sem participacao) esta
diretamente relacionado com a instituicao informante (instituicao
financeira), observado que a forma e a caracteristica dizem respei-
to ao relacionamento entre participante e participada;
c) o campo Caracteristica de Controle deve ser preenchido tendo como
base o contido no art. 3. da Resolucao n. 2.674/99;
d) o campo Valor do Saldo Liquido das Transacoes com o Participante
deve ser preenchido com o saldo das transacoes entre a participante
e a participada, levando-se em consideracao que podera assumir va-
lores positivos ou negativos.
Leiaute do Arquivo de Captacao das Participacoes das Instituicoes Fi-
nanceiras - Resolucao n. 2.674/99
Registro - Header
------------ ----------------- ---- -------- ---------------------
Campo Descricao Tipo Posicao Observacao
------------ ----------------- ---- -------- ---------------------
Identifica- Registro tipo he- A03 1-1 'y' (valor Hexadeci-
cao do Re- ader mal, '23' em ASCII, e
gistro 2-2 7B em EBCDIC)
3-3 'A' (letra A )
Sempre com valor 1
------------ ----------------- ---- -------- ---------------------
Codigo do N04 4-7 Sempre com codigo
documento '5011'
------------ ----------------- ---- -------- ---------------------
CNPJ da Ins- CNPJ da institui- N14 8-21
tituicao cao informante
------------ ----------------- ---- -------- ---------------------
Identifica- Identificacao do A08 22-29 Contera a palavra
cao sistema 'SISBACEN'
------------ ----------------- ---- -------- ---------------------
Data do Mo- Data da geracao N08 30-37 Data no formato
vimento do arquivo AAAAMMDD
------------ ----------------- ---- -------- ---------------------
Flag Tipo de transmis- A01 38-38 'T' (letra T), no
sao do arquivo caso de arquivo
transmitido via
CONECT: DIRECT
'D' ( Letra D ) , no
caso de arquivo
transmitido via In-
ternet
------------ ----------------- ---- -------- ---------------------
Filler A340 39-378 Contera espacos
------------ ----------------- ---- -------- ---------------------
Sequencial Numero sequencial N07 379-385 Contera 0000001 no
do registro registro de identifi-
cacao
------------ ----------------- ---- -------- ---------------------
Registro tipo 1 - Empresa
----------- ----------------- ---- ------- ---------------------
Campo Descricao Tipo Posicao Observacao
----------- ----------------- ---- ------- ---------------------
Tipo de Re- Registro tipo em- A01 1-1 Sempre com valor 1
gistro presa
----------- ----------------- ---- ------- ---------------------
Identifica- Identificacao do A01 2-2 Tipo de codigo de
cao da Em- tipo de codigo identificacao da em-
presa presa:
1 - Empresa Nacional
2 - Empresa Estran-
geira.
Codigo da empresa N14 3-16 Identificacao da em-
presa participante ou
participada. No caso
de empresa nacional
utilizar CNPJ e no
caso de empresa no
exterior, codigo de
registro no CADEMP
----------- ----------------- ---- ------- ---------------------
Razao Soci- Razao social da A60 17-76
al empresa
----------- ----------------- ---- ------- ---------------------
Nome Fanta- Nome fantasia da A30 77-106
sia empresa
----------- ----------------- ---- ------- ---------------------
Endereco Endereco da em- A50 107-156
presa
----------- ----------------- ---- ------- ---------------------
Bairro Bairro da empresa A20 157-176
----------- ----------------- ---- ------- ---------------------
Cidade Municipio da em- A40 177-216
presa
----------- ----------------- ---- ------- ---------------------
Estado Estado onde se A02 217-218
localiza a empre-
sa
----------- ----------------- ---- ------- ---------------------
Pais Pais onde se lo- N05 219-223
caliza a empresa
----------- ----------------- ---- ------- ---------------------
CEP CEP da empresa A08 224-231
----------- ----------------- ---- ------- ---------------------
E-mail E-mail corporati- A50 232-281 E-mail corporativo
vo
----------- ----------------- ---- ------- ---------------------
Ramo de Ramo de atividade N07 282-288 Codigo do ramo de
Atividade da empresa atividade (CNAE)
----------- ----------------- ---- ------- ---------------------
Classifica- Classificacao da A01 289-289 S(sim) para empresa
cao empresa financeira ou asseme-
lhada ou N(nao) para
empresa nao financei-
ra
----------- ----------------- ---- ------- ---------------------
Data-Base Data-base dos da- N8 290-297 Data no formato
dos contabeis AAAAMMDD
(Ativo, PL e Ca-
pital)
----------- ----------------- ---- ------- ---------------------
Valor do Valor do ativo da N15, 298-314
Ativo empresa 2
----------- ----------------- ---- ------- ---------------------
Valor do Valor do patrimo- N15, 315-331
Patrimonio nio liquido da 2
Liquido empresa
----------- ----------------- ---- ------- ---------------------
Valor do Valor do capital N15, 332-348
Capital So- social realizado 2
cial Reali-
zado
----------- ----------------- ---- ------- ---------------------
Quantidade Quantidade total N15 349-363
Total Co- de cotas/acoes
tas/Acoes com direito a
com Voto voto
----------- ----------------- ---- ------- ---------------------
Quantidade Quantidade total N15 364-378
Total Acoes de acoes sem di-
sem Voto reito a voto
----------- ----------------- ---- ------- ---------------------
Sequencial Numero sequencial N07 379-385 Contera o numero se-
do registro quencial do registro
no arquivo
----------- ----------------- ---- ------- ---------------------
Registro tipo 2 - Diretoria da Empresa
----------- ----------------- ---- ------- ----------------------
Campo Descricao Tipo Posicao Observacao
----------- ----------------- ---- ------- ----------------------
Tipo de Re- Registro tipo di- A01 1-1 Sempre com valor 2
gistro retoria
----------- ----------------- ---- ------- ----------------------
Identifica- Identificacao do A01 2-2 Tipo de codigo de
cao da Em- tipo de codigo identificacao da em-
presa presa:
1 - Empresa Nacional
2 - Empresa Estrangei-
ra.
Codigo da empresa N14 3-16 Identificacao da em-
presa participante ou
participada. No caso
de empresa nacional
utilizar CNPJ e no
caso de empresa no ex-
terior, codigo de re-
gistro no CADEMP
----------- ----------------- ---- ------- ----------------------
Identifica- Identificacao do A01 17-17 Tipo de codigo de
cao do Di- tipo de codigo identificacao da pes-
retor soa fisica:
3 - Pessoa fisica bra-
sileira
4 - Pessoa fisica es-
trangeira.
Codigo do diretor N11 18-28 No caso de PF brasi-
leira utilizar CPF e
no caso de estrangei-
ro, codigo de registro
no CADEMP
----------- ----------------- ---- ------- ----------------------
Nome Nome do diretor A60 29-88
----------- ----------------- ---- ------- ----------------------
Nacionali- Nacionalidade do N05 89-93 Sigla do pais de naci-
dade diretor onalidade
----------- ----------------- ---- ------- ----------------------
Cargo Cargo A40 94-133 Nome do cargo
----------- ----------------- ---- ------- ----------------------
Data da Data da posse na N08 134-141 Data no formato
Posse diretoria AAAAMMDD
----------- ----------------- ---- ------- ----------------------
Prazo do Prazo previsto A15 142-156 Ex. AGO/2005,
Mandato para final do AGE/2002, indetermina-
mandato do, etc.
----------- ----------------- ---- ------- ----------------------
Filler A222 157-378 Contera espacos
----------- ----------------- ---- ------- ----------------------
----------- ----------------- ---- ------- ----------------------
Sequencial Numero sequencial N07 Contera o numero se-
do registro quencial do registro
no arquivo
Registro tipo 3 - Controlador Final da Empresa*
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
Campo Descricao Tipo Posicao Observacao
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
Tipo de Re- Registro tipo A01 1-1 Sempre com valor 3
gistro controlador
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
Identifica- Identificacao do A01 2-2 Tipo de codigo de
cao da Em- tipo de codigo identificacao da em-
presa presa:
1 - Empresa Nacional
2 - Empresa Estrangei-
ra.
Codigo da empresa N14 3-16 Identificacao da em-
presa participante ou
participada. No caso
de empresa nacional
utilizar CNPJ e no
caso de empresa no ex-
terior, codigo de re-
gistro no CADEMP
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
Identifica- Identificacao do A01 17-17 Tipo de codigo de
cao do Con- tipo de codigo identificacao do con-
trolador trolador:
1 - Empresa Nacional
2 - Empresa Estrangei-
ra
3 - Pessoa fisica re-
sidente no Brasil
4 - Pessoa fisica nao
residente no Brasil
Codigo do contro- N14 18-31 No caso de PF brasi-
lador leira utilizar CPF, PJ
brasileira, CNPJ e no
caso de PF ou PJ es-
trangeira, codigo de
registro no CADEMP
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
Nome Nome do controla- A60 32-91
dor
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
Endereco Endereco do con- A50 92-141
trolador
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
Bairro Bairro do contro- A20 142-161
lador
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
Cidade Municipio do con- A40 162-201
trolador
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
Estado Estado A02 202-203
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
Pais Pais N05 204-208 Sigla do pais
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
CEP CEP A08 209-216
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
Nacionalida- Nacionalidade N05 217-221 Sigla do pais de naci-
de onalidade do controla-
dor (se for pessoa fi-
sica) ou branco se for
uma empresa
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
Forma de Forma de controle A01 222-222 Valores para forma de
Controle controle:
1 - Controle majorita-
rio
2 - Controle comparti-
lhado
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
E-mail E-mail A50 223-272 E-mail
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
Filler A106 273-378
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
Sequencial Numero sequencial N07 379-385 Contera o numero se-
do registro quencial do registro
no arquivo
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
* Os controladores finais devem ser pessoas fisicas, exceto no caso
do controle ser exercido por fundacoes, cooperativas, fundos.
Registro tipo 4 - Auditor da Empresa
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
Campo Descricao Tipo Posicao Observacao
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
Tipo de Re- Registro tipo au- A01 1-1 Sempre com valor 4
gistro ditor
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
Identifica- Identificacao do A01 2-2 Tipo de codigo de
cao da Em- tipo de codigo identificacao da em-
presa presa:
1 - Empresa Nacional
2 - Empresa Estrangei-
ra.
Codigo da empresa N14 3-16 Identificacao da em-
presa participante ou
participada. No caso
de empresa nacional
utilizar CNPJ e no
caso de empresa no ex-
terior, codigo de re-
gistro no CADEMP
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
Identifica- Identificacao do A01 17-17 Tipo de codigo de
cao do Au- tipo de codigo identificacao do audi-
ditor tor:
1 - Empresa Nacional
2 - Empresa Estrangei-
ra
3 - Pessoa fisica bra-
sileira
4 - Pessoa fisica es-
trangeira
Codigo do auditor N14 18-31 No caso de PF brasi-
independente da leira utilizar CPF, PJ
participada brasileira, CNPJ e no
caso de PF ou PJ es-
trangeira, codigo de
registro no CADEMP
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
Nome Auditor Nome do auditor A60 32-91
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
Endereco Endereco do audi- A50 92-141
tor
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
------------ ----------------- ----- ------- ----------------------
Bairro Bairro do auditor A20 142-161
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
Cidade Municipio do au- A40 162-201
ditor
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
Estado Estado A02 202-203
------------ ----------------- ----- ------- ----------------------
Pais Pais N05 204-208 Sigla do pais
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
CEP CEP A08 209-216
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
E-mail E-mail do auditor A50 217-266 E-mail corporativo
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
Filler A112 267-378 Contera espacos
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
Sequencial Numero sequencial N07 379-385 Contera o numero se-
do registro quencial do registro
no arquivo
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
Registro tipo 5 - Participacao
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
Campo Descricao Tipo Posicao Observacao
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
Tipo de Re- Registro tipo A01 1-1 Sempre com valor 5
gistro participacao
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
Identifica- Identificacao do A01 2-2 Tipo de codigo de
cao da Em- tipo de codigo identificacao da em-
presa Parti- presa:
cipante 1 - Empresa Nacional
2 - Empresa Estrangei-
ra.
Codigo da empresa N14 3-16 Identificacao da em-
participante presa participante ou
participada. No caso
de empresa nacional
utilizar CNPJ e no
caso de empresa no ex-
terior, codigo de re-
gistro no CADEMP
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
Identifica- Identificacao do A01 17-17 Tipo de codigo de
cao da Em- tipo de codigo identificacao da em-
presa Parti- presa:
cipada 1 - Empresa Nacional
2 - Empresa Estrangei-
ra
Codigo da empresa N14 18-31 Identificacao da em-
participada presa participante ou
participada. No caso
de empresa nacional
utilizar CNPJ e no
caso de empresa no ex-
terior, codigo de re-
gistro no CADEMP
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
Tipo de Par- Tipo de partici- N01 32-32 Valores possiveis:
ticipacao pacao da insti- 1 - Direta
tuicao financeira 2 - Indireta
informante 3 - Nao Participa
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
Forma de Forma de partici- N01 33-33 Valores possiveis:
Participacao pacao da partici- 1 - Nao Controla
pante X partici- 2 - Controla
pada 3 - Controla Comparti-
lhado
4 - Controla Paralelo
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
Caracteris- Caracteristicas A01 34-34 Preponderancia nas de-
ticas do do controle da liberacoes sociais -
Controle participante X preencher com S(sim)
participada ou N(nao)
A01 35-35 Poder de ele-
ger/destituir adminis-
tradores - preencher
com S(sim) ou N(nao)
A01 36-36 Controle operacional -
preencher com S(sim)
ou N(nao)
A01 37-37 Controle societario -
preencher com S(sim)
ou N(nao)
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
Data de Au- Data de autoriza- N08 38-45 Preencher se empresa
torizacao do cao do BACEN financeira ou asseme-
BACEN p/participacao lhada
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
Data do Ini- Data do inicio da N08 46-53 Data no formato
cio da Par- participacao AAAAMMDD Data da 1a.
ticipacao aquisicao, pela parti-
cipante, de capital
votante ou total da
participada
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
Data do Fi- Data do final da N08 54-61 Data no formato
nal da Par- participacao AAAAMMDD Data em que a
ticipacao participante encerrou
sua participacao
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
Data de Re- Data de referen- N08 62-69 Data no formato
ferencia da cia da participa- AAAAMMDD Data em que a
Participacao cao participante passou a
deter o percentual de
participacao (votante
ou total) informado
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
Quantidade Quantidade de N15 70-84
de acoes/cotas com
Acoes/Cotas direito a voto
com Voto
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
Quantidade Quantidade de N15 85-99
de Acoes acoes sem direito
sem Voto a voto
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
Tipo de Con- Tipo de consoli- N01 100-100 Pode assumir os valo-
solidacao dacao res:
1 - Nao Consolida
2 - Consolidacao Pro-
porcional
3 - Consolidacao Total
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
Valor do Valor do saldo N15, 101-117
Saldo liquido das tran- 2
sacoes com o par-
ticipante
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
Filler A261 118-378 Contera espacos
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
Sequencial Numero sequencial N07 379-385 Contera o numero se-
do registro quencial do registro
no arquivo
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
Registro - Trailer
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
Campo Descricao Tipo Posicao Observacao
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
Identifica- Registro tipo A02 1-1 (valor Hexadecimal,
cao do Re- trailer '40' em ASCII, e 7C em
gistro 2-2 EBCDIC)
Sempre com valor 1
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
Codigo do N04 3-6 Sempre codigo '5011'
Documento
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
CNPJ da Ins- CNPJ da institui- N14 7-20
tituicao cao informante
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
Identifica- Identificacao do A08 21-28 Contera a palavra
cao sistema 'SISBACEN'
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
Registros Total de regis-
gravados no
N07 29-35
tros gravados no
arquivo arquivo incluindo
os de controle
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
Filler Filler A343 36-378 Preencher com brancos
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
Sequencial Numero sequencial N07 379-385 Contera o numero se-
do registro quencial do registro
no arquivo
------------ ----------------- ---- ------- ----------------------
Perguntas e respostas
Como deve ser enviada a relação dos escritórios referidos no art. 1., Parágrafo 3., da Resolução n. 2.674/99?
A relação dos escritórios deve ser enviada ao DECAD via transação PMSG750 do Sistema de Informações Banco Central - SISBACEN, até o dia 02 de junho de 2000.
Quais informações devem ser preenchidas no Registro Tipo 5 - Participação?
O Registro Tipo 5 - Participação deve ser preenchido com informações sobre as participações definidas nos art. 10 e 11 da Circular n. 2.981/2000, incluindo tipo de participação, forma de participação, características do controle, data de autorização do BACEN, data de início e fim da participação, quantidade de ações/cotas com e sem voto, tipo de consolidação e valor do saldo líquido das transações com o participante.
Quais são os tipos de registros que compõem o leiaute do arquivo de captação das participações das instituições financeiras?
O leiaute do arquivo de captação é composto por sete tipos de registros: Registro Header, Registros Tipo 1 - Empresa, Registros Tipo 2 - Diretoria da Empresa, Registros Tipo 3 - Controlador Final da Empresa, Registros Tipo 4 - Auditor da Empresa, Registros Tipo 5 - Participação, e Registro Trailer.
Qual é o prazo para informar alterações cadastrais ao Banco Central do Brasil?
O prazo para informar alterações cadastrais ao Banco Central do Brasil é de até trinta dias após a data da respectiva alteração.
Qual é o período para remessa das informações sobre participações societárias em 2000?
O período para remessa das informações sobre participações societárias em 2000 é de 08 de maio até 09 de junho.
Quais informações devem ser preenchidas no Registro Tipo 1 - Empresa?
O Registro Tipo 1 - Empresa deve ser preenchido com informações cadastrais de todas as empresas/instituições, incluindo CNPJ, razão social, nome fantasia, endereço, ramo de atividade, classificação da empresa, data-base dos dados contábeis, valor do ativo, valor do patrimônio líquido, valor do capital social realizado, quantidade total de cotas/ações com voto e quantidade total de ações sem voto.
Quais informações devem ser atualizadas trimestralmente?
As informações contidas nos campos Data-Base, Valor do Ativo, Valor do Patrimônio Líquido e Valor do Capital Social Realizado do Registro Tipo 1, e no campo Valor do Saldo Líquido das Transações com o Participante do Registro Tipo 5, devem ser atualizadas trimestralmente.
Quais são as penalidades para a não observância dos prazos estabelecidos?
A não observância dos prazos estabelecidos para remessa e atualização das informações exigidas sujeita a instituição a pena pecuniária, conforme a Resolução n. 2.194, de 31 de agosto de 1995.
Quais informações devem ser preenchidas no Registro Tipo 2 - Diretoria da Empresa?
O Registro Tipo 2 - Diretoria da Empresa deve ser preenchido com informações sobre cada diretor de cada empresa identificada no Registro Tipo 1, incluindo nome, nacionalidade, cargo, data da posse, prazo do mandato e outros dados relevantes.
Quais são as instituições obrigadas a remeter informações ao Banco Central do Brasil?
As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil são obrigadas a remeter informações ao Banco Central do Brasil.
Quais informações devem ser preenchidas no Registro Tipo 4 - Auditor da Empresa?
O Registro Tipo 4 - Auditor da Empresa deve ser preenchido com informações sobre o auditor independente de cada empresa identificada no Registro Tipo 1, incluindo nome, endereço, e-mail e outros dados relevantes.
O que é a Carta-Circular n. 002910?
A Carta-Circular n. 002910 divulga instruções complementares relativas à remessa de informações sobre participações societárias, escritórios e dependências no exterior, por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Quais informações devem ser preenchidas no Registro Tipo 3 - Controlador Final da Empresa?
O Registro Tipo 3 - Controlador Final da Empresa deve ser preenchido com informações sobre o controlador final de cada empresa identificada no Registro Tipo 1, incluindo nome, endereço, nacionalidade, forma de controle e e-mail.
Qual código deve ser utilizado como sigla de país no preenchimento do leiaute?
Deve ser utilizado o código N5 da Tabela de Países do Banco Central, disponibilizada na Internet pelo endereço http://www.bcb.gov.br/htms/download.shtm.
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