Comunicado
10/05/2000
#29874

COMUNICADO N. 007510

Comunica divergências nas informações sobre taxas de juros e tarifas bancárias prestadas por instituições financeiras.

Logo do regulador Banco Central 
                        COMUNICADO N. 007510                         
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                                   Prestacao  de   informacoes  sobre
                                   operacoes  de  credito  e  tarifas
                                   bancarias - INOBSERVANCIA.        


          Comunico que vem  sendo constatado, pela  area tecnica res-
ponsavel pela coleta dos dados, a  ocorrencia de divergencias nos va-
lores das taxas de juros e das tarifas bancarias praticadas por algu-
mas instituicoes, em relacao  aqueles informados ao  Banco Central do
Brasil, para o atendimento  ao disposto nas Resolucoes  n.. 2.303, de
25 de julho de 1996 e n.. 2.343, de 19 de dezembro de 1996 e Circular
n. 2.720, de 6 de  setembro de 1996, a  ser substituida pela Circular
n.. 2.957, de 30 de dezembro de 1999, em 31 de maio de 2000.         

2.        Tais inconsistencias podem indicar  deficiencias nos proce-
dimentos de controles  internos mantidos  pelas respectivas institui-
coes, de que trata a Resolucao  n. 2.554, de 24  de setembro de 1998,
sujeitando-as as penalidades previstas na legislacao em vigor, confi-
gurando-se, alem disso, falta grave, a sua reincidencia.             

         Brasilia, 9 de maio de 2000.                                

          Luiz Fernando Figueiredo                                   
          Diretor                                                    


Obs.: Retransmitido  por ter  saido com  incorrecoes nas  citacoes do
"caput" na versao anterior.

Perguntas e respostas

O que foi constatado pela área técnica responsável pela coleta de dados?
Foram constatadas divergências nos valores das taxas de juros e das tarifas bancárias praticadas por algumas instituições em relação aos valores informados ao Banco Central do Brasil.
Qual resolução trata dos procedimentos de controles internos das instituições?
A Resolução n. 2.554, de 24 de setembro de 1998, trata dos procedimentos de controles internos das instituições.
Qual é a data do comunicado?
O comunicado é datado de 9 de maio de 2000.
O que as inconsistências nos valores das taxas de juros e tarifas bancárias podem indicar?
As inconsistências podem indicar deficiências nos procedimentos de controles internos mantidos pelas respectivas instituições.
Quais são as possíveis consequências para as instituições que apresentarem inconsistências nos valores informados?
As instituições podem estar sujeitas às penalidades previstas na legislação em vigor e, em caso de reincidência, a situação pode configurar falta grave.
Quem assinou o comunicado e qual é a sua posição?
O comunicado foi assinado por Luiz Fernando Figueiredo, Diretor.
Quais resoluções e circulares são mencionadas no comunicado?
São mencionadas as Resoluções n. 2.303, de 25 de julho de 1996, n. 2.343, de 19 de dezembro de 1996, e a Circular n. 2.720, de 6 de setembro de 1996, que será substituída pela Circular n. 2.957, de 30 de dezembro de 1999, em 31 de maio de 2000.

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