Resolução Nº 2.748

                        RESOLUCAO N. 002748                          
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                                     Dispõe  sobre   o   Programa  de
                                     Incentivo   à   Mecanização,  ao
                                     Resfriamento  e  ao   Transporte
                                     Granelizado da Produção de Leite
                                     (PROLEITE),    instituído   pela
                                     Resolução nº 2.618, de 1999.    

         O  BANCO CENTRAL DO  BRASIL, na forma  do art. 9º  da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964,  torna público que o CONSELHO MONE-
TÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 29  de junho de 2000, tendo em
vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida Lei, e 4º e
14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,                        

R E S O L V E U:                                                     

         Art. 1º Estabelecer que as operações do Programa de Incenti-
vo à Mecanização, ao Resfriamento e ao Transporte Granelizado da Pro-
dução de Leite  (PROLEITE), amparadas em  recursos administrados pelo
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e desti-
nadas ao financiamento da aquisição de máquinas e equipamentos neces-
sários à modernização da pecuária leiteira,  ficam sujeitas às normas
gerais aplicáveis às  operações da  espécie e às  seguintes condições
especiais:                                                           

         I  - itens financiáveis:  distribuidor de  adubo e calcário,
distribuidor de esterco líquido, ensiladeira, material de inseminação
artificial, misturador  de ração,  ordenhadeira  mecânica, picadeira,
tanque de resfriamento, triturador e vagões forrageiros;             

         II - beneficiários: produtores de leite;                    

         III  - limite de crédito:   R$40.000,00 (quarenta mil reais)
por produtor, independentemente  de  outros  créditos  ao  amparo  de
recursos controlados do crédito rural;                               

         IV  - encargos financeiros:  taxa efetiva de  juros de 8,75%
a.a. (oito inteiros e setenta e cinco centésimos por cento ao ano);  

         V - prazo: cinco anos, incluídos dois anos de carência;     

         VI - amortizações: semestrais;                              

         VII  -  recursos:  R$200.000.000,00  (duzentos   milhões  de
reais), a serem aplicados até 30 de junho de 2001.                   

         Art. 2º  Devem ser  observados  os  seguintes  procedimentos
relativamente às operações vinculadas a  financiamentos  destinados à
aquisição de bens para  fornecimento a cooperados,  na forma prevista
no MCR 5-2, respeitado o limite  de  R$40.000,00 (quarenta mil reais)
por cooperado:                                                       

         I  - será exigida da cooperativa,  quando da apresentação da
proposta de financiamento,  relação constando  o nome  e o  número de
inscrição no Cadastro de  Pessoas Físicas (CPF)  dos promitentes com-
pradores e individualizando a quantidade e o valor dos  itens  finan-
ciáveis a serem adquiridos;                                          

         II  - o valor do  crédito a ser concedido  à cooperativa não
pode exceder o valor total da relação de que trata o inciso anterior;

         III  - as notas   promissórias  rurais   emitidas   a  favor
das  cooperativas,  na  forma  do  MCR 5-2-13-"a", devem ser dadas ao
financiador, em penhor ou caução;                                    

         IV - não se aplica o disposto no MCR 5-2-14.                

         Art.  3º Ficam as Secretarias  de Acompanhamento Econômico e
do Tesouro Nacional, do Ministério da  Fazenda, e de Política Agríco-
la, do Ministério  da Agricultura  e do Abastecimento,  autorizadas a
definir, em conjunto, as medidas  complementares necessárias à imple-
mentação do disposto nesta Resolução, as  quais serão divulgadas pelo
Banco Central do Brasil.                                             

         Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi-
cação.                                                               

         Art.  5º Ficam revogadas as  Resoluções nºs 2.618,  de 1º de
julho de 1999, 2.712, de 30  de março de 2000,  e a Carta-Circular nº
2.880, de 18 de novembro de 1999.                                    

                        Brasília, 29 de junho de 2000                


                        Arminio Fraga Neto                           
                        Presidente