Resolução Nº 2.753

                        RESOLUCAO N. 002753                          
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                                    Institui  o  Programa   de  Apoio
                                    à   Fruticultura,  ao  amparo  de
                                    recursos administrados pelo Banco
                                    Nacional    de    Desenvolvimento
                                    Econômico e Social (BNDES).      

         O  BANCO CENTRAL DO  BRASIL, na forma  do art. 9º  da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964,  torna público que o CONSELHO MONE-
TÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 29  de junho de 2000, tendo em
vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida Lei, e 4º e
14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,                        

R E S O L V E U:                                                     

         Art. 1º Instituir o Programa de Apoio à Fruticultura, ao am-
paro de recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), sujeito às normas gerais do crédito rural
e às seguintes condições especiais:                                  

         I  - finalidade do crédito: apoio às  espécies de frutas que
forem recomendadas pela  Secretaria de Apoio  Rural e Cooperativismo,
do Ministério da Agricultura  e do Abastecimento,  em articulação com
as Secretarias de Política  Agrícola, daquela Pasta,  e de Acompanha-
mento Econômico, do  Ministério da Fazenda,  mediante divulgação pelo
Banco Central do Brasil;                                             

         II - abrangência: todo o  território  nacional,  estando  os
financiamentos restritos aos pólos constantes do Mapeamento da Fruti-
cultura Brasileira,  elaborado pelo  Ministério da  Agricultura  e do
Abastecimento e a ser divulgado pelo Banco Central do Brasil;        

         III  - itens  financiáveis: investimentos fixos  e semifixos
relacionados com  a  implantação  ou  melhoramentos  de  espécies  de
frutas;                                                              

         IV  - limite de  crédito:  R$40.000,00  (quarenta mil reais)
por produtor, independentemente  de  outros  créditos  ao  amparo  de
recursos controlados do crédito rural;                               

         V  - encargos  financeiros: taxa efetiva  de juros  de 8,75%
a.a. (oito inteiros e setenta e cinco centésimos por cento ao ano);  

         VI - prazo: até seis anos, incluídos até três anos de carên-
cia, dependendo da espécie objeto de financiamento;                  

         VII  - amortizações: semestrais  ou anuais, de  acordo com o
fluxo de receitas da propriedade beneficiada;                        

         VIII -  recursos:  R$100.000.000,00 (cem milhões de reais) a
serem aplicados no período  de 1º de julho  de 2000 a 30  de junho de
2001.                                                                

         Art. 2º  Os financiamentos de que trata esta Resolução estão
sujeitos à equalização de taxas de juros pelo Tesouro Nacional.      

         Art. 3º Ficam as Secretarias de Acompanhamento Econômico, do
Ministério da Fazenda, e de Política Agrícola, do Ministério da Agri-
cultura e do  Abastecimento, autorizadas  a definir, em  conjunto, as
medidas complementares necessárias à  implementação do disposto nesta
Resolução, as quais serão divulgadas pelo Banco Central do Brasil.   

         Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi-
cação.                                                               

                        Brasília, 29 de junho de 2000                


                        Arminio Fraga Neto                           
                        Presidente