Resolução Nº 2.756

                        RESOLUCAO N. 002756                          
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                                   Institui o Programa de Desenvolvi-
                                   mento da Cajucultura, ao amparo de
                                   recursos administrados  pelo Banco
                                   Nacional de Desenvolvimento Econô-
                                   mico e Social (BNDES).            

         O  BANCO CENTRAL DO  BRASIL, na forma  do art. 9º  da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964,  torna público que o CONSELHO MONE-
TÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 29  de junho de 2000, tendo em
vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida Lei, e 4º e
14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,                        

R E S O L V E U:                                                     

         Art. 1º  Instituir o Programa de Desenvolvimento da Cajucul-
tura, ao amparo de recursos  administrados  pelo  Banco  Nacional  de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sujeito  às normas gerais
do crédito rural e às seguintes condições especiais:                 

         I -  finalidade do crédito: alavancar o agronegócio do caju,
por meio do aumento  da produção e da  produtividade da cajucultura e
da implantação de pequenas agroindústrias;                           

         II - abrangência: Região Nordeste;                          

         III  - itens  financiáveis: investimentos fixos  e semifixos
necessários às atividades de substituição de copas, de novos plantios
(em sequeiro e irrigado) e de produção de mudas, desde que sejam uti-
lizadas variedades de cajueiro anão-precoce, e de implantação de uni-
dades de processamento de castanha e de pedúnculo;                   

         IV  - limite de  crédito: R$40.000,00   (quarenta mil reais)
por produtor, independentemente  de  outros  créditos  ao  amparo  de
recursos controlados do crédito rural;                               

         V  - encargos  financeiros: taxa efetiva  de juros  de 8,75%
a.a. (oito inteiros e setenta e cinco centésimos por cento ao ano);  

         VI - prazo: oito anos, incluídos três anos de carência;     

         VII  - amortizações: semestrais  ou anuais, de  acordo com o
fluxo de receitas da propriedade beneficiada;                        

         VIII -  recursos:  R$50.000.000,00  (cinqüenta   milhões  de
reais) a serem aplicados no período de 1º de julho  de 2000 a  30  de
junho de 2001;                                                       

         Parágrafo único.  O financiamento do  plantio  de  caju,  em
regime de sequeiro, fica restrito às áreas adequadas, de acordo com o
zoneamento agrícola do Ministério da Agricultura e do Abastecimento. 

         Art. 2º  Os financiamentos de que trata esta Resolução estão
sujeitos à equalização de taxas de juros pelo Tesouro Nacional.      

         Art. 3º Ficam as Secretarias de Acompanhamento Econômico, do
Ministério da Fazenda, e de Política Agrícola, do Ministério da Agri-
cultura e do  Abastecimento, autorizadas  a definir, em  conjunto, as
medidas complementares necessárias à  implementação do disposto nesta
Resolução, as quais serão divulgadas pelo Banco Central do Brasil.   

         Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi-
cação.                                                               

                        Brasília, 29 de junho de 2000                


                        Arminio Fraga Neto                           
                        Presidente