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Comunicado
28/07/2000
#41621
Comunicado
COMUNICADO N. 007737
Divulga condicoes para propostas de compra de Notas do Banco Central - Serie Especial via sistema eletronico.
COMUNICADO N. 007737
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Divulga condicoes para acolhimento
de propostas para compra de Notas
do Banco Central do Brasil - Serie
Especial (NBCE).
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto no ar-
tigo 11, inciso V, da Lei n. 4.595, de 31.12.1964, torna publico que
acolhera, das 12:00 as 13:00 horas do dia 01.08.2000, propostas das
instituicoes financeiras participantes do Sistema Oferta Publica
Formal Eletronica (OFPUB), cadastradas de acordo com o Comunicado n.
5.377, de 18.11.1996, para compra de Notas do Banco Central do Brasil
- Serie Especial (NBCE), de que trata a Resolucao n. 2.760, de
27.07.2000, a precos competitivos, conforme as caracteristicas abai-
xo:
TAXA DE VALOR
DATA DA DATA DO JUROS QUANT. NOMINAL NA
DATA-BASE EMISSAO VENCIMENTO (%A.A.) (MIL) DATA-BASE
01.07.2000 02.08.2000 14.08.2003 12,00 5.000 R$ 1.000,00
01.07.2000 02.08.2000 18.09.2003 12,00 5.000 R$ 1.000,00
01.07.2000 02.08.2000 16.10.2003 12,00 5.000 R$ 1.000,00
01.07.2000 02.08.2000 13.11.2003 12,00 5.000 R$ 1.000,00
01.07.2000 02.08.2000 12.08.2004 12,00 5.000 R$ 1.000,00
01.07.2000 02.08.2000 16.09.2004 12,00 5.000 R$ 1.000,00
01.07.2000 02.08.2000 14.10.2004 12,00 5.000 R$ 1.000,00
01.07.2000 02.08.2000 18.11.2004 12,00 5.000 R$ 1.000,00
2. O principal e cada cupom de juros das NBCE, objeto desta
oferta publica, poderao ser negociados separadamente, mantendo suas
caracteristicas originais de emissao.
3. As pessoas fisicas e as demais pessoas juridicas poderao
participar desta oferta publica por intermedio das instituicoes re-
feridas no paragrafo primeiro.
4. A presente Oferta Publica sera realizada exclusivamente por
meio do Sistema Oferta Publica Formal Eletronica (OFPUB), nos termos
do Regulamento do Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia
(SELIC), aprovado pela Circular n. 2.727, de 14.11.1996.
5. Na formulacao de propostas devera ser utilizada cotacao com
quatro casas decimais.
6. O numero de propostas por instituicao e limitado a cinco
para cada titulo ofertado, sendo consideradas, exclusivamente, aque-
las mais favoraveis ao emissor, dentre as confirmadas pela institui-
cao e recebidas pelo Sistema.
7. As instituicoes financeiras farao, para cada titulo
ofertado, lances de cotacoes maximas por quantidade e o Banco Central
acatara aqueles com cotacoes iguais ou maiores a minima por ele
aceita, que sera aplicada a todas as propostas vencedoras para o
referido titulo.
8. A liquidacao das propostas aceitas sera efetivada por
intermedio do Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia (SELIC),
previsto no MNI-6-3, devendo as instituicoes que tiverem suas
propostas aceitas, total ou parcialmente, promover a atualizacao
de suas contas de custodia no dia 02.08.2000, impreterivelmente,
implicando a perda do direito a aquisicao o nao cumprimento do
disposto neste paragrafo.
9. O preco unitario (PU) a ser utilizado na liquidacao finan-
ceira sera considerado com seis casas decimais, arredondando-se a ul-
tima matematicamente, adotando-se a seguinte sistematica de calculo:
cot
preco unitario (PU) = ----- x valor par
100
onde:
cot = cotacao com quatro casas decimais; e
tct
valor par = ---- x valor nominal na data-base
tcto
sendo: tct = cotacao de venda do dolar dos Estados Unidos do dia util
imediatamente anterior ao da liquidacao; e
tcto = cotacao de venda do dolar dos Estados Unidos do dia util
imediatamente anterior a data-base.
Rio de Janeiro, 28 de julho de 2000
DEPARTAMENTO DE OPERACOES
DO MERCADO ABERTO - DEMAB
Paulo Roberto Zakarewicz
Chefe, em exercicio
Perguntas e respostas
Como será realizada a oferta pública de NBCE?
A oferta pública de NBCE será realizada exclusivamente por meio do Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB), conforme o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).
O que são Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE)?
As Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE) são títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil, com características específicas de emissão e vencimento, utilizados como instrumentos de política monetária.
Como devem ser formuladas as propostas para compra de NBCE?
As propostas devem ser formuladas utilizando cotação com quatro casas decimais. Cada instituição pode enviar até cinco propostas por título ofertado, sendo consideradas apenas as mais favoráveis ao emissor.
Qual é o período para acolhimento de propostas para compra de NBCE?
O período para acolhimento de propostas para compra de NBCE é das 12:00 às 13:00 horas do dia 01.08.2000.
Quem pode participar da oferta pública de NBCE?
Podem participar da oferta pública de NBCE as instituições financeiras cadastradas no Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB) e, por intermédio dessas instituições, pessoas físicas e demais pessoas jurídicas.
Quais são as características das NBCE ofertadas?
As NBCE ofertadas têm uma taxa de juros de 12% ao ano, valor nominal de R$ 1.000,00 na data-base de 01.07.2000, e diferentes datas de vencimento entre 14.08.2003 e 18.11.2004.
Como é calculado o preço unitário (PU) para a liquidação financeira das NBCE?
O preço unitário (PU) é calculado utilizando a fórmula: PU = (cot / 100) x valor par, onde 'cot' é a cotação com quatro casas decimais e 'valor par' é calculado como (tct / tcto) x valor nominal na data-base. 'tct' é a cotação de venda do dólar dos Estados Unidos do dia útil imediatamente anterior ao da liquidação, e 'tcto' é a cotação de venda do dólar dos Estados Unidos do dia útil imediatamente anterior à data-base.
Como será feita a liquidação das propostas aceitas?
A liquidação das propostas aceitas será realizada por meio do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) no dia 02.08.2000. As instituições devem atualizar suas contas de custódia nesse dia, sob pena de perder o direito à aquisição.
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