Circular Nº 3.016

                         CIRCULAR N. 003016                          
                         ------------------                          


                                Altera  o  Regulamento  de  Câmbio de
                                Exportação  e   o  Regulamento  sobre
                                Contrato de Câmbio e Classificação de
                                Operações  do  Mercado  de  Câmbio de
                                Taxas    Livres,    divulgados   pela
                                Circular nº 2.231,  de 25 de setembro
                                de 1992.                             

         A Diretoria  Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em   6  de  dezembro de 2000,  com base no disposto no art.
5º da Resolução 1.964, de 25 de setembro de 1992 e   tendo  em  vista
o contido no  art. 4º  da Circular nº  2.231,   de 25  de setembro de
1992,                                                                

D E C I D I U:                                                       

         Art. 1º   Alterar  o  Regulamento de  Câmbio  de Exportação,
divulgado pela  Circular  nº  2.231,  de  25  de  setembro  de  1992,
permitindo que  os  contratos  de câmbio  relativos  a  exportação de
mercadorias em  consignação  possam  ser  celebrados  para liquidação
pronta ou futura.                                                    

         Art. 2º   Incluir, no  título  14 - Natureza de Operação, do
Regulamento sobre Contrato de Câmbio e  Classificação de Operações do
Mercado de  Câmbio de  Taxas Livres,  que constitui  o capítulo  1 da
Consolidação das Normas  Cambiais -  CNC, o   fato-natureza  "10124 -
EXPORTAÇÃO - Exportação em Consignação".                             

         Art. 3º   Divulgar as folhas  necessárias  à  atualização da
Consolidação das Normas Cambiais - CNC.                              

         Art. 4º   Esta  Circular  entra  em  vigor  na  data  de sua
publicação.                                                          

                        Brasília, 6 de dezembro de 2000              


                        Daniel Luiz Gleizer                          
                        Diretor                                      


CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS                                     
CAPÍTULO : Contrato de Câmbio - 1                                    
TÍTULO   : Natureza de Operação - 14                                 
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SEÇÃO VI : EXPORTAÇÃO                                                

NATUREZA DA OPERAÇÃO                            Nº CÓDIGO            

Exportação de Mercadorias 1/ 2/ 3/ 4/           10007                

Recuperação de Divisas  5/                      10100                

Exportação em Consignação                       10124(NR)            

Exportação   de    Mercadorias   em                                  
Pagamento de Juros   6/                         10203                

Jóias, Gemas,  Pedras  Preciosas  e                                  
Artefatos  de  Ouro   e  de  Pedras                                  
Preciosas                                       10306                

Câmbio Simplificado  7/                         10409                

Fornecimento    de    combustíveis,                                  
lubrificantes e outros 8/                       10423                

Operações de back to back                       10447                

OBSERVAÇÕES                                                          

 1/ Exportações  financiadas com   pagamento  a prazo superior  a 360
dias,  contados   a  partir   do     embarque,   objeto  ou   não  de
refinanciamento, são classificáveis na seção XVIII.                  

 2/ As  transferências  decorrentes de  diferenças de  peso,  tipo ou
qualidade  e   ajustes  de   preço,  relativas   a   exportações  são
classificadas na seção XIV.                                          

 3/ As exportações de serviços são classificadas na seção XIV.       

 4/ As transferências ao exterior, de retorno de valores residuais de
pagamento  antecipado  de   exportação  são   promovidas  mediante  a
celebração de  operação financeira  de venda  com  o mesmo  código de
natureza da  operação  de  compra utilizado  quando  do  ingresso das
divisas.                                                             

 5/ Abrange  toda recuperação  de divisas  referente a  exportação de
mercadorias, financiada ou não. Os juros  e demais valores excedentes
ao principal são  classificados na seção  XI, sob  código de natureza
35666.                                                               

 6/ Refere-se  à  quitação,  com embarque  de  mercadorias,  de juros
relativos à exportação realizada  com pagamento antecipado. Aplica-se
também  ao  contrato  de  câmbio  tipo  04  correspondente,  conforme
previsto no título 12 do capítulo 5 da CNC.                          

 7/ Para  utilização conforme  sistemática prevista  no título  19 do
capítulo 5 da CNC.                                                   

 8/ Inclui  o  fornecimento de  víveres, artigos  para  conservação e
limpeza e materiais necessários à acomodação da carga.               


CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS                                     
CAPÍTULO : Exportação - 5                                            
TÍTULO   : Contratação de Câmbio - 2                                 
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1. As  operações de  câmbio referentes  a  exportações cujo  prazo de
pagamento não exceda a 180 (cento e oitenta) dias contados da data do
embarque, podem ser  celebradas prévia ou  posteriormente ao embarque
das mercadorias, observado que:                                      

    a)  se  previamente  ao  embarque das mercadorias,  a antecipação
máxima admitida, com relação à data  do embarque, é de 360 (trezentos
e sessenta) dias;                                                    

    b)  se posteriormente ao embarque das mercadorias, o prazo máximo
admitido, com relação à data do embarque, é de  180 (cento e oitenta)
dias, limitado ao 20º  (vigésimo) dia seguinte à  data do recebimento
do valor em  moeda estrangeira. Caso  esses prazos  máximos vençam em
dia não útil, considerar-se-á o dia útil imediatamente seguinte.     

2. Os contratos  de câmbio  decorrentes de mercadorias  exportadas em
consignação também podem  ser celebrados prévia  ou posteriormente ao
embarque, observados os seguintes prazos: (NR)                       

    a)  se  previamente  ao  embarque das mercadorias,  a antecipação
máxima admitida, com relação  à data do  embarque, é de  180 (cento e
oitenta) dias;                                                       

    b)  se posteriormente ao embarque das mercadorias, o prazo máximo
admitido, com relação  à data  do embarque,  é de  360 (trezentos   e
sessenta) dias, limitado  ao 20º  (vigésimo) dia  seguinte à  data do
recebimento do valor em moeda estrangeira.  Caso esses prazos máximos
vençam em  dia não  útil,  considerar-se-á o  dia  útil imediatamente
seguinte.                                                            

3. O prazo para  a celebração de contratos  de câmbio para liquidação
pronta referentes a exportação  em consignação é de  20 (vinte) dias,
contados  a  partir  da  data  de   recebimento  do  valor  em  moeda
estrangeira. (NR)                                                    

4. Os  contratos de  câmbio de  exportação  em consignação  devem ser
classificados sob  a  natureza de  operação   "10124  -  Exportação -
Exportação em Consignação",   sendo   vedada alteração  de/para outra
natureza. (NR)                                                       

5. No caso de exportação efetuada  com cláusula de margem não sacada,
a contratação de câmbio referente a essa parcela deverá ser efetivada
até a data  de vencimento  do prazo  estabelecido pela  Secretaria de
Comércio Exterior  do  Ministério  do  Desenvolvimento,  Indústria  e
Comércio Exterior para  a complementação  da cobertura cambial  -- ou
comprovação de que a  mesma não é devida  -- ou até  o 20º (vigésimo)
dia seguinte à data  do recebimento do correspondente  valor em moeda
estrangeira, o que primeiro ocorrer.                                 

6. A aplicação  de contratos de  câmbio ao registro  da exportação no
SISCOMEX deve ser  efetuada na  data da  entrega dos  documentos, nos
casos de  câmbio contratado  previamente  ao embarque,  ou  quando da
contratação do câmbio se posterior a tal evento.                     

7. É admitida  a  aplicação a registros de  exportação no SISCOMEX de
contratos de câmbio  celebrados em moeda  estrangeira diversa daquela
do  registro  da  exportação,  observando-se,  nesse  caso,    que  a
equivalência entre  as  moedas  é obtida  com  base  em  paridade que
referencie a taxa  de compra  para a  moeda, disponível  no SISBACEN,
transação PTAX800, opção 5,  relativa ao dia útil  anterior à data do
registro da  exportação  e  calculada  automaticamente  pelo  próprio
sistema.                                                             

8. A  contratação total do câmbio  precederá o registro da exportação
no SISCOMEX enquanto o exportador:                                   

    a)  estiver   envolvido  em     operação  de   curso  anormal  ou
procedimento irregular na área de câmbio ou de comércio exterior;    

    b)  mantiver  pendente  a  contratação de  câmbio  posteriormente
ao embarque, após o prazo regulamentar estabelecido para esse efeito;

    c)  mantiver pendente  a  aplicação de  suas operações  de câmbio
celebradas, prévia  ou  posteriormente ao  embarque,  aos respectivos
registros de exportação no SISCOMEX.                                 

9. A  contratação  total do  câmbio  também precederá  o  registro da
exportação no SISCOMEX quando, a critério do Banco Central do Brasil,
se configurar contumácia nas práticas referidas nas alíneas "b" e "c"
do item anterior.