Revogada Norma
12/01/2001
#39823

Carta Circular Nº 2.951

Esclarece a contabilização de fiança bancária vinculada ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS).

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                      CARTA-CIRCULAR N. 002951                       
                      ------------------------                       
                                   Esclarece acerca da contabilizacao
                                   de  fianca bancaria  amparada pelo
                                   Programa  de Recuperacao  Fiscal -
                                   REFIS.                            

         Com base  no item 4 da Circular n. 1.540, de 6 de outubro de
1989, esclarecemos  que  as responsabilidades  decorrentes  de fianca
bancaria amparada pelo Programa  de Recuperacao Fiscal  - REFIS devem
ser registradas no titulo  RESPONSABILIDADES POR GARANTIAS PRESTADAS,
subtitulo NO PAIS - OUTRAS, codigo  9.0.1.30.10-0, tendo como contra-
partida o  adequado  subtitulo da  conta  BENEFICIARIOS  DE GARANTIAS
PRESTADAS, codigo 3.0.1.30.00-5,  do Plano  Contabil das Instituicoes
do Sistema Financeiro Nacional - COSIF.                              

                                   Brasilia, 12 de janeiro de 2001.  

                                   DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA 
                                   FINANCEIRO                        

                                   Antonio Jose Barreto de Paiva     
                                   Chefe Substituto

Perguntas e respostas

O que é o COSIF?
COSIF é o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional.
Quem assinou a Carta-Circular n. 002951?
A Carta-Circular n. 002951 foi assinada por Antonio Jose Barreto de Paiva, Chefe Substituto do Departamento de Normas do Sistema Financeiro.
Qual é a base normativa utilizada para os esclarecimentos na Carta-Circular n. 002951?
A base normativa utilizada é o item 4 da Circular n. 1.540, de 6 de outubro de 1989.
O que é a Carta-Circular n. 002951?
A Carta-Circular n. 002951 esclarece sobre a contabilização de fiança bancária amparada pelo Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.
O que é o REFIS?
REFIS é a sigla para Programa de Recuperação Fiscal.
Qual é a data da Carta-Circular n. 002951?
A data da Carta-Circular n. 002951 é 12 de janeiro de 2001.
Como devem ser registradas as responsabilidades decorrentes de fiança bancária amparada pelo REFIS?
Devem ser registradas no título RESPONSABILIDADES POR GARANTIAS PRESTADAS, subtítulo NO PAIS - OUTRAS, código 9.0.1.30.10-0, tendo como contrapartida o adequado subtítulo da conta BENEFICIARIOS DE GARANTIAS PRESTADAS, código 3.0.1.30.00-5, do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - COSIF.

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