COMUNICADO N. 008209

                        COMUNICADO N. 008209                         
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                           Transmite  as  instituicoes  financeiras e
                           bolsas  de valores  solicitacao da Agencia
                           Nacional de Saude Suplementar, referente a
                           indisponibilidade      de      bens     de
                           administradores  da BIO  MED - ASSISTENCIA
                           MEDICA  S/C LTDA. - Sob  Regime de Direcao
                           Fiscal.                                   



                   Para   conhecimento  e   adocao   de  providencias
cabiveis,  transmitimos  teor   do  Oficio   n.  39/PRESI/ANS/MS,  de
01.02.2001,  do  Diretor-Presidente  da  Agencia  Nacional  de  Saude
Suplementar do Ministerio da Saude:                                  

                        "MINISTERIO DA SAUDE                         
                AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR                

OFICIO n. 39/PRESI/ANS/MS                                            

                        Rio de Janeiro, 1. de fevereiro de 2001.     

Ao                                                                   
BANCO CENTRAL DO BRASIL                                              
Departamento de Regimes Especiais - DERES                            
Brasilia - DF                                                        

Prezado Senhor,                                                      

             Nos termos da Resolucao - RDC n. 52, de 31 de janeiro de
2001, da  Agencia  Nacional de Saude Suplementar  - ANS, publicada no
Diario Oficial da  Uniao -  D.O.U., secao  1, de  1. de  fevereiro de
2001, foi  decretado  o  regime  de  Direcao  Fiscal  na  BIO  MED  -
ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA., com sede na  rua do Rosario, n. 112, 4.
andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.                                   

           O  Regime de Direcao  Fiscal para as  operadoras de planos
privados de  assistencia a  saude  encontra-se regulado  pela  Lei n.
9.656, de  3 de  junho de  1998, alterada  pela Medida  Provisoria n.
2097-36, de 26 de janeiro de  2001, e pela Resolucao -  RDC n. 40, de
12 de dezembro de 2000.                                              

             Dessa  forma, solicito a  V.S. o obsequio  da adocao das
providencias necessarias com  vistas a expedicao  de comunicado desse
Banco, instruindo as instituicoes financeiras a prestarem diretamente
ao Diretor Fiscal as informacoes relativas aos seguintes assuntos:   

   a) existencia de bens ou negocios  em  nome dos administradores, a
      seguir  qualificados, cujos  patrimonios foram  alcancados pela
      indisponibilidade  de bens, conforme o disposto no art. 24-A da
      Lei n.9.656, de 1998:                                          

      - JOSE   GONZALEZ   PRIETO,  brasileiro,   casado,  empresario,
        residente  e domiciliado na av.  Nossa Senhora de Copacabana,
        n. 115, apt. 412, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, portador do
        CPF/MF 044.742.017-87;                                       

      - JOAO  ALBERTO  PERSSON,  brasileiro,  divorciado, empresario,
        residente e  domiciliado na av. Atlantica, n. 2064, apt. 904,
        Copacabana,  Rio  de  Janeiro -  RJ,  portador  do  CPF/MF n.
        055.042.577/27; e                                            

      - ERIC  SANT'ANNA,  brasileiro, casado, empresario, residente e
        domiciliado na rua Vital Brasil, n. 431-A, apt. 701, Sao  Se-
        bastiao, Petropolis, RJ, portador do CPF/MF n.698.906.097-20.

   b) existencia e  origem  de  creditos  ou obrigacoes,  vencidos ou
      vincendos,  relacionados  com os  administradores, bem  como de
      contratos de locacao de servicos, e outros, por eles firmados; 

   c) existencia  de  titulos  e  valores  mobiliarios,  ou quaisquer
      outros   bens,  custodiados,  caucionados  ou  em  garantia  de
      propriedades dos administradores acima relacionados;           

   d) quaisquer  outros dados julgados de interesse para os trabalhos
      de Direcao Fiscal.                                             

Outrossim, solicito que os destinatarios do referido comunicado sejam
orientados no sentido de:                                            

   a) somente   permitir  a  livre   movimentacao   bancaria,  quando
      autorizado, formalmente, pelo respectivo Diretor Fiscal;       

   b) somente  acatarem ordens de venda de  bens de qualquer especie,
      inclusive  titulos e  valores mobiliarios,  quando autorizados,
      formalmente, pelo respectivo Diretor Fiscal;                   

Na oportunidade, seguem copias dos seguintes documentos:             
   - Carteira de Identidade e CPF do Diretor Fiscal;                 
   - Lei n. 9.656, de 1998, art. 24-A, que regula a indisponibilidade
     de bens dos administradores;                                    
   - 1a. alteracao contratual, onde constam dados dos administradores
     acima mencionados;                                              
   - Resolucao - RDC n. 40, de 12 de dezembro de 2000;               
   - Resolucao - RDC n. 52, de 31 de janeiro de 2001;                
   - Resolucao - RDC n. 53, de 31 de janeiro de 2001; e              
   - decreto de designacao do Diretor-Presidente da ANS, publicado no
     Diario Oficial da Uniao de 24.12.99.                            

                         Atenciosamente,                             

                         JANUARIO MONTONE                            
                         Diretor-Presidente"                         

                    Brasilia, 14 de fevereiro de 2001.               

                    DEPARTAMENTO DE REGIMES ESPECIAIS                


                    Marcio dos Santos Gomes                          
                    Chefe Substituto